DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900462 462 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC, representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) CARLA NOVAES BI C A L H O, nº de inscrição 585.02167154/3, aprovado(a) e classificado(a) para o cargo de Arquiteta e Urbanista, para contratação conforme previsto no item 1.7 do Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas atividades. CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA Presidente do CAU/SC CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023 O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO, representado por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público para provimento de vagas, Edital nº 1/2023, o resultado final e sua homologação, conforme Portaria CAU/TO nº 06/2023, CONVOCA a candidata LAIS BARBOSA OLIVEIRA - inscrição nº 628.02451394/5, aprovada em 6º lugar - ampla concorrência - para a vaga de Assistente Administrativo, a comparecer na sede do CAU-TO (ACSU NO, n 10, Conj. 02, LT 09, AV NS 01, SALA 09 e 10, Palmas/TO, Telefone/ WhatsApp (63) 99259-2480 - das 12h:30mim às 18h:30mim, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, para a entrega dos documentos de admissão, descritos no item 3.4 do Edital e na Portaria CAU/TO nº 12/2025, disponível no site do CAU/TO, link https://www.cauto.gov.br/?page_id=787. Palmas - TO, 24 de abril de 2025 MATOZALÉM SOUSA SANTANA Presidente CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO Processo SEI nº 2800.00.03201.2024 - Termo de Contrato nº 04/2023 - Contratante: Conselho Federal de Química. Contratada: Gmaes Telecom Ltda. (CNPJ 15.644.251/0001-86). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, por 12 (doze) meses, da prestação de serviço de colaboração e comunicação corporativa, na modalidade de software como serviço continuado - SaaS, além de acréscimo de 25% das licenças com subscrição e supressão de 14,94%, referente às licenças sem subscrição. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2026. Data da assinatura: 27/03/2025. Valor R$ 69.517,44. Base legal: Parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666, de 1993. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á EXTRATO DE CONTRATO Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação direta. Extrato do contrato n. 04.02.0001/2025 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: Verdes Vales Hotel, CNPJ: 07.027.378/0001- 28. Objeto: Locação de salas, coffee break, para a 2ª Reunião da Diretoria Executiva, 5ª e 6ª Sessões Plenárias do CFA e 2º Fórum de Presidentes do Sistema CFA/CRAs, a ser realizado no Juazeiro do Norte, entre os dias 07 e 11 de abril de 2025. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21, art. 74, V; Vigência: 03/04/2025 a 11/04/2025. Com custo no valor global de R$ 23.694,90 (vinte e três mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa centavos). Dotação orçamentária: 3.3.10.02.09. Data da assinatura: 03 de Abril de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Verdes Vales Hotel S/A. EXTRAT DE CONTRATO Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação direta. Extrato do contrato n. 04.03.0001/2025 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: J. C. BARRETO E CIA LTDA, CNPJ: 09.015.759/0001-12. Objeto: Contratação da locação, instalação e desinstalação dos materiais do Evento 2ª Reunião da Diretoria Executiva, 5ª e 6ª Sessões Plenárias do CFA e 2º Fórum de Presidentes do Sistema CFA/CRAs, a ser realizado no Juazeiro do Norte, entre os dias 07 e 11 de abril de 2025. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21, art. 75, II; Vigência: 03/04/2025 a 11/04/2025. Com custo no valor global de R$ 40.965,00 (quarenta mil reais novecentos e sessenta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 3.3.10.02.09 (Festividades, Eventos e Similares). Data da assinatura: 03 de Abril de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Joaquim Coelho Barreto. EXTRATO DE CONTRATO Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Contratação direta. Extrato do contrato n. 04.04.0001/2025 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: TREKGLOBAL SOLUTIONS E MOBILI DA D E CORPORATIVA LTDA, CNPJ: 54.021.763/0001-48. Objeto: Contratação da locação de vans para o translado dos participantes do Evento 2ª Reunião da Diretoria Executiva, 5ª e 6ª Sessões Plenárias do CFA e 2º Fórum de Presidentes do Sistema CFA/CRAs, a ser realizado no Juazeiro do Norte, entre os dias 07 e 11 de abril de 2025. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21, art. 75, II; Vigência: 04/04/2025 a 11/04/2025. Com custo no valor global de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). Dotação orçamentária: 3.3.10.02.09 (Festividades, Eventos e Similares). Data da assinatura: 04 de Abril de 2025. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Cicero Brasil de Sousa. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 05/2024 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 476903.000297/2024-65 PROCESSO ADMINISTRATIVO–476903.000340/2025-73 SEI. CONTRATANTE: Conselho Regional de Administracao do Maranhao/CRA-MA. CONTRATADA: TECHNOCOPY EQUIPAMENTOS SUPRIMENTOS ESERVIÇOS, CNPJ: 05.060.367/0001-14. OBJETO: Renovacao do contrato n. 5/2024/CRA-MA, constante no procedimento administrativo n. 476903.000297/2024-65. As demais clausulas continuam inalteradas. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Sao Luis, 24 de abril de 2025. Adm. Vilma Moraes Heluy - CRA-MA 1414. Presidente do CRA-MA. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo SEI Nº. 476910.001040/2025-12. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7/2023. Contratada: CARLOS CHAGAS MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA., CNPJ nº 04.109.859/0001-94. OBJETO: Acresce-se ao objeto do contrato ora aditado a possibilidade de realização de mais 11 (onze) Atestados de Saúde Ocupacional, o que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) de acréscimo para o item 03 (ASO - anamnese na CONTRAT A DA ) , Pregão Eletrônico nº 6/2023. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Serviços de Medicina do Trabalho. EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 O Conselho Regional de Administração do Estado do Rio Grande do Sul CRA/RS, em conformidade com o Edital de Abertura Nº 01/2024 e suas alterações, torna público a divulgação dos candidatos chamados para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: ALEX SANDRE SANTOS DA SILVA ÁLVARO CARVALHO RODRIGUES Porto Alegre, 23 de abril de 2025. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU Conselheiro Presidente CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025 O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região - CRBio-09 no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 6.684/79, considerando o Concurso Público destinado ao preenchimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CRBio-09 (Edital 01/2023), cuja homologação foi publicada em 29 de maio de 2024 no Diário Oficial da União, resolve CONVOCAR a candidata MARIANA MUNIZ BLANK, aprovada e classificada para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, conforme previsto no item 3 do Edital supracitado, para comparecer à Sede do CRBio-09, no dia 19/05/2025, durante o período de expediente do Conselho, para entrega da documentação de admissão exigida no item 3 do Anexo V do Edital e início do processo de assunção de suas atividades. Florianópolis, 28 de abril de 2025. JOÃO DE DEUS MEDEIROS Presidente - CRBio-09 - 008252/09-D CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente, uma vez que se encontra em lugar incerto não sabido, os profissionais e organizações contábeis abaixo relacionados, para no prazo de 30(trinta) dias após a publicação deste Edital, providenciar a quitação dos débitos pendentes, conforme preceitua o artigo 21 do DL nº 9.295/46, alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/10 e Decreto Lei 1.040/69, ou apresentar impugnação, sob pena de acréscimos de multa, juros de mora e atualização monetária. Alertamos que o não atendimento a presente notificação, ensejará a inscrição do débito na Dívida Ativa para posterior execução fiscal/ e/ou protesto, que serão acrescidos das custas processuais e dos honorários advocatícios. MT-002999/O CELIO ALVES LOPES - ANUIDADE 2024 R$ 741,70; MT-003903/O ZILMA AMADEUSA RAMOS DE OLIVEIRA - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; MT-020928/O CARLOS HUMBERTO BARBOSA - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-004346/O SEBASTIÃO LUIS DE FARIA - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; MT-014761/O MARCOS ERNANDES FIEL - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-008413/O CELSO LOPES SANTANA - ANUIDADE 2023 E 2024 R$ 1.490,57; MT-019292/O MICAEL ALMEIDA SOARES - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT- 016419/O JOSENALDO DE LORDO NOVAIS - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; MT-008966/O ANANIAS HUTHER FARIAS - ANUIDADE 2024 R$ 741,70; MT-012903/O FABIO COSTA MARQUES VARELA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.707,12; MT-000903/O MARIA CONCEIÇÃO FARIA RODRIGUES - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 2.547,39; MT-014456/O LEDIANE NOGUEIRA DA SILVA BERNARDES - ANUIDADE 2024 R$ 741,70; MT-002528/O TEREZINHA MARLENE NARDI - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-016446/O RAFAEL FRANCISCO VERHALEN - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; MT-016669/O ALLAN PEREIRA DE JESUS - ANUIDADES 2023 E 2024, M. INFRAÇÃO 2023 R$ 3.642,68; MT-011861/O LUCIMARE CENIRA RIBEIRO BARROS - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; PR-055559/O EVANDRO JOSE GOULART - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 1.987,96; MT-020039/O NELSON PIRES - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-020853/O WANDA CARDOSO DIAS - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; MT-017712/O GEAN CARLOS RIBAS - ANUIDADES 2020 A 2023 R$ 1.036,78; MT- 014828/O IVANILDES VIEIRA DE FARIAS - ANUIDADES 2023 E 2024, M. INFRAÇÃO 2024 R$ 4.891,36; SP-116529/O MIGUEL SEGUNDO VALENZUELA SANCHEZ - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 1.273,70; MT-012229/O CARLA GRACIELI BATISTA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.707,12; MT-021035/O BRUNA AUGUSTA FURLAN - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-012227/O ROMUALDO JOSÉ DA SILVA - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-018520/O ARIADENI NONATO DE AQUINO - M. ELEIÇÃO/2023 E M. INFRAÇÃO 2024 R$ 2.687,03; MT-017907/O IDA IVETE LIGOSKI - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; PR-020553/O ANTONIO DITOS - ANUIDADE 2024 R$ 741,70; MT-017346/O TIAGO FELIZARDO DE OLIVEIRA - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-011704/O CARMELITA MATTE NOVOA - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-019943/O ANDREW VINICIUS SILVA FRANÇA - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT- 011045/O WERLY VASCONCELOS - ANUIDADE 2024 R$ 741,70; MT-020910/O LEONIR TENEDINI - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-005810/O DEGLAMILSON SALES DIAS - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-004131/O OLIVIO JOSÉ SELLA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 898,18; MT-021049/O GEISIELY DOSSO KARNOSKI DE JESUS - ANUIDADE 2024 PROPORCIONAL R$ 69,82; MT-017285/O ANDRESSA OZAN OLIVEIRA - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 6.410,74; MT-013559/O ELIZANGELA APARECIDA WEIRICH CATHARINO - ANUIDADE 2024 E 2025 R$ 1.274,22; MT-008042/O ANTONIO LEITE DA SILVA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.574,25; MT-020056/O DANIEL DA SILVA FRANCISCO - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-006891/O MARCELO NEUMANN DE OLIVEIRA - M. ELEIÇÃO /2023 R$ 139,64; MT-010868/O EDMUNDO SOUSA BRITO - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; MT-014885/O MARCIA FRANCIELE DA SILVA LINO - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; MT-014133/O VERA LUCIA ALVES PINTO - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-006613/O JUSSARA AMOROSO E DILVA ANDRADE - M. ELEIÇÃO/2023 R$ 139,64; MT-013946/O RIVIA RODRIGUES DA SILVA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.507,21; MT-007590/O LUCIJANE DE SOUSA NUNES - ANUIDADE 2024 R$ 837,87; MT-006289/O JONES MARCOS DA SILVA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.364,78; MT-005379/O MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA - ANUIDADES 2024 E 2025 R$ 1.269,05; MT-004968/O ANALUZIA CARNEIRO MUNDIM PEREIRA DA FONSECA - ANUIDADES 2023 E 2024 R$ 1.025,54; MT-002015/O SUZANE CRISTINA FERST - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 6.706,59; MT-002194/O EDS CONTABILIDADE LTDA - ANUIDADE 2024 R$ 416,30; MT-001252/O EXATIDÃO CONTABILIDADE LTDA-ME - ANUIDADE 2019 PROPORCIONAL R$ 158,98; MT-002358/O M. F. DA S. LINO LTDA - ANUIDADE 2024 R$ 416,30; PF-099932/K KELRY APARECIDA LEMES COSTA - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 636,85; PF- 026354/K JOSÉ BATISTA FILHO - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 1.415,16; PJ-100130/K JOSÉ CELESTINO MACHADO - M. INFRAÇÃO 2023 R$ 1.400,96; PJ-003983/K METACONT ASSESSORIA CONTABIL LTDA-ME - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 1.359,79; PJ-100948/K OPAKTAN ONSULTORIA PUBLICA E EMPRESARIAL EIRELI - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 10.198,44; PJ- 008534/K APOLO ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME - M. INFRAÇÃO 2024 R$ 1.273,70; PJ-010707/K C. C. BARRETO 2024 R$ 1.910,55; PJ-010130/K DOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS - M. INFRAÇÃO 2022 R$ 1.560,61; PJ-008486/K EDSON CANDIDO CAETANO