DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900471 471 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 as bases contratuais. Os valores registrados equivalem, na data do balanço, a valores de mercado. 5. Contas a Receber: Descrição 2024 2023 Sistema Único de Saúde (SUS) 52.414 82.109 Convênios 28.125 28.046 Convênios -a Faturar 13.081 14.656 Particulares 11.686 10.437 Outras contas a receber 2.962 2.960 Subtotal 108.268 138.208 Perdas Estimadas com créditos de liquidação duvidosa (19.643) (15.361) Total 88.625 122.847 A movimentação das Perdas Estimadas em Créditos de Liquidação Duvidosa em 2024 foi:

2024 2023 Saldo Inicial (15.361) (13.910) Complemento (4.844) (2.481) Reversões 481 714 Baixa definitiva 81 316 Saldo Final (19.643) (15.361) A Fundação adota o critério de registrar a PECLD a partir da análise individual dos créditos e, no mínimo, para atrasos a partir do 121º dia de vencimento de seus títulos. Há um sistema de cobrança efetiva e apenas ao se esgotar as possibilidades de negociação amigável, aciona-se a forma jurídica. As baixas definitivas ocorrem apenas quando todas as tentativas de recebi- mentos se esgotam, para que o número final fique o mais próximo do real a receber, conforme acompanhamento dos procedimentos internos. 6. Estoques: A Fundação fornece materiais especiais e materiais importados ao InCor-São Paulo. O consumo tem intervalo de curtíssimo prazo e, normalmente, dentro do próprio exercício. No final dos Exercícios de 2024 E 2023, o saldo existente referia-se à importação de materiais de consumo em andamento. Descrição 2024 2023 Estoques 1.208 360 Total 1.208 360 7. Contas de Natureza Judicial -Seguro Garantia: Descrição 2024 2023 Seguro Garantia 163 206 Garantia Contratual - 40 Total 163 246 Circulante 51 49 Não circulante 112 197 Seguro Garantia constituído em 2023 em substituição a um Bloqueio judicial referente a proces- so de longa data sem desfecho. O Seguro Garantia está sendo apropriado mensalmente, sendo devidamente acompanhado o andamento do processo a fim de tomada de decisão administrati- va, quando da decisão judicial, o saldo do Ativo Circulante refere-se às parcelas dos próximos 12 meses a transcorrer e o restante no Ativo Não Circulante, a Garantia Contratual que existia em 2023 foi revertida em 2024, devido ao cumprimento do contrato. 8. Propriedade para Investimento: Descrição 2024 2023 Imóveis Av. Rebouças – São Paulo/SP (a) 21.630 21.500 Imóveis em Rondonópolis – MT (b) - 441 Total 21.630 21.941 (a) A Fundação Zerbini possui terrenos na Avenida Rebouças nºs 517, 541, 543, 547 e 549, com a Escritura de imóveis registrada no 13º Cartório de São Paulo - SP, registrados como Propriedade para Investimento, adotando o método de valor justo nos seus registros contábeis. Este terreno é utilizado para fins de renda e a receita segregada na linha de aluguel. Em 2024 a valorização foi de R$ 130. Em 2021 a fundação iniciou negociações com a Incorporadora Idea Empreendi- mentos 50 Ltda para realização de permuta deste terreno com andares de empreendimento a ser construído no local pela incorporadora. O projeto foi aprovado pelos órgãos competentes do Município de São Paulo, Processo SEI 1020.2024/011516-7, e sua execução deve se iniciar no segundo semestre de 2025. Na conclusão do projeto, um dos andares será a sede da Fundação e os demais serão avaliados quanto a sua utilização posteriormente. (b) Imóvel no município de Rondonópolis-MT, sito a Alameda dos Coqueiros, Quadra 69, Lote 04, Vila Adriana, também tratado de acordo com o NBC TG 28-Propriedade para Investimentos pela intenção de venda. Em 2024 houve a decisão de venda do terreno, por isso a transferência para a linha de Imóvel Destinado a Venda tenho sido aplicado Impearment de acordo com o valor atual do Mercado antes da efetiva mudança de linha, conforme Itens 6 a 8 NBC TG 31. Em 2024 Impearment de R$ 42, (Em 2023 mais valia de R$ 4). O Imóvel residencial de Rondonópolis, com escritura registrada no 1º Tabelionato e Registros de Imóveis no município de Rondonópolis-MT, sendo uma casa sito a Rua Pará 281, Quadra 69, lote 8, Vila Adriana, estão com esforços para a concretização de venda quase concluídas e foi transferido para linha de Imóvel Destinado a venda no Ativo Circulante, tendo sido aplicado redução a valor de mercado (Impearment) de R$ 99 (Em 2023, mais valia de R$ 2). 9. Imobilizado e Intangível: 9.1. Imobilizado:

2024 2023

deprec.

Deprec. Descrição % a.a. Custo Acumul. Líquido Líquido Edificações e instalações em propriedades de Órgãos Públicos 2 a 14 95.941 (24.924) 71.017 70.893 Máquinas e equipamentos 7 a 11 51.128 (24.583) 26.545 16.370 Máquinas e equipamentos - Subvenções 7 a 11 68.382 (16.352) 52.031 38.613 Móveis e utensílios 7 a 14 17.052 (9.058) 7.994 5.783 Móveis e utensílios-Subvenções 7 a 14 10.947 (4.479) 6.468 7.410 Computadores e periféricos 20 a 30 10.114 (7.901) 2.213 1.830 Computadores e periféricos - Subvenções 20 a 30 5.000 (4.685) 314 645 Veículos 20 480 (480) - - Obras de arte - 295 - 295 295 Imobilizações em andamento
- 18.871 - 18.871 1.917 Imobilizações em andamento (de Subvenções) () - 13.878 - 13.878 28.481 Importação em andamento
- 257 - 257 - Importação em andamento (de Subvenções)
- 92 - 92 - Outras Provisões e amortizações - - (101) (101) (142) Total 292.437 (92.563) 199.874 172.095 () Ativos aguardando a adequação do local para ser colocado em funcionamento. A movimen- tação do custo do imobilizado em 2024 foi: Descrição 2023 Adições Baixas Transf (). 2024 Edificações e instalações em propr. de Órgãos Públicos 93.674 - - 2.267 95.941 Máquinas e equipamentos 89.484 7.877 (142) 22.292 119.511 Móveis e utensílios 25.285 3.043 (369) 40 27.999 Computadores e periféricos 13.901 1.449 (432) 196 15.114 Veículos 480 - - - 480 Obras de arte 295 - - - 295 Imobilizações em andamento
30.398 28.612 (6) (25.907) 33.097 Total 253.517 40.981 (949) (1.112) 292.437 Software 7.109 301 - 1.112 8.522 () Imobilizados que foram colocados em funcionamento no período, distribuídos em cada ca- tegoria em 2024 sendo parte que estavam na conta de Imobilizado em Andamento no exercício anterior e parte adquirido neste exercício, permanecendo outros para o próximo exercício. 9.2. Intangível: Descrição

2024 2023

Amortização % a.a. Custo Amort. Acum. Líquido Líquido Software 20 8.457 (7.111) 1.346 112 Software-Subv. 20 66 (66) - -

8.523 (7.177) 1.346 112 10. Fornecedores: Representam valores a pagar de curto prazo, no curso normal das operações, por fornecimento de bens e serviços, a variação apresentada refere-se, além da proporcionali- dade dos atendimentos hospitalares efetuados no período, foram realizadas compras de equi- pamentos no final do exercício de 2023, com valores expressivos. Em 2024 a redução é espelho da operação normal do período. Descrição 2024 2023 Fornecedores 20.267 27.074 Total 20.267 27.074 11. Tributos a Recolher: Descrição 2024 2023 Impostos a Recolher 11.179 10.228 IR Compensado (a) 3.206 3.094 Outros 208 112 Total 14.593 13.434 Circulante - Impostos a Recolher e Outros 11.387 10.340 Não circulante - IR Compensado (a) 3.206 3.094 (a) Trata-se de compensação (PER/DECOMP) realizada junto à Secretaria da Receita Federal com créditos do PIS sobre folha de salários e IOF incidentes sobre operações de empréstimos bancários realizados no passado. O aproveitamento desses créditos foi baseado em liminar de suspensão de exigibilidade do tributo (período de março de 1996 a novembro de 2000) e ad- ministrativamente junto à Receita Federal, via PER/DECOMP (períodos de dezembro de 2000 a abril de 2004 e de agosto de 2003 a março de 2007, respectivamente para o PIS e IOF). Não houve andamento nos processos, assim, aguarda-se o desfecho das análises efetuadas pela Se- cretaria da Receita Federal, permanecendo o saldo atualizado mensalmente, totalizando no final do exercício de 2024 o montante de R$ 3.206 (Em 2023 - R$ 3.094). 12. Obrigações Trabalhistas: Descrição 2024 2023 Salários a pagar 18.899 17.683 Férias e encargos a pagar 34.478 31.901 FGTS a recolher 3.222 3.017 INSS a recolher 1.477 1.547 Outras contas 95 57 Total 58.171 54.205 13. Parcelamentos: Descrição 2024 2023 Parcelamento Lei 11.941/09 (a) - 1.673 Parcelamento de PIS - 201 Parcelamento de INSS - 290 Parcelamento PERT (b) 317 361 Parcelamento PRT - IV (c) 1.441 2.002 Total 1.758 4.527 Circulante 769 2.883 Não Circulante 989 1.644 Refere-se à adesão ao programa de parcelamento de débitos fiscais. (a) Do total das parcelas foram deduzidas as antecipações efetuadas pelo valor mínimo, no período de 30 de novembro de 2009 a 31 de maio de 2011, que representavam 19 parcelas. Após estas deduções foram geradas 161 parcelas, atualizadas com base na SELIC acumulada, a partir de dezembro de 2009. Em 2024 foi quitado o parcelamento sendo pagas ao todo as 161 parcelas conforme extrato da Secretaria da Receita Federal, quitado em outubro de 2024. (b) Em 2017 a Fundação aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária -PERT - do Ministério da Fazenda referente a Multas recebidas da Cota do PCD, com o total de 149 parcelas. Os recolhimentos iniciaram-se conforme as regras apresentadas, sendo 4 parcelas iniciais maiores e o restante em parcelas fixas atualizadas. A Fundação efetuou os pagamentos dos valores maiores nas primeiras par- celas, liquidando-as até a 10ª parcela, naquele momento. Até 31/12/2024 foram liquidadas 94 parcelas, restando 55 em aberto. (c) Também em 2017, a Fundação aderiu ao novo Programa de Regularização Tributária – PRT - junto a RFB em 120 meses, com regras distintas dos de- mais vigentes. Neste foi incluído valores de IRRF referente ao período de dezembro de 2001 e PIS referente a novembro de 2001, tendo o Saldo existente do parcelamento de Tributos sobre importação migrado para esta modalidade e sendo redistribuído nas parcelas restan- tes. Foram pagas 95 parcelas até dezembro de 2024, restando 25 para os próximos exercícios. Demonstramos, abaixo, o quadro resumo dos parcelamentos em 2024:

Data do

Não

Término do Parcelas Tributos Parcelamento Circulante Circulante 2022 Parcelamento Restantes PERT-PGFN set/2017 69 248 317 jul/2029 55 PRT-IV mar/2017 700 741 1.441 jan/2027 25 Total

769 989 1.758

1. Recursos de Subvenções, Convênios Públicos e emendas parlamentares: a) Convênios e emendas parlamentares: Descrição 2024 2023 Convênios SES (i) 872 3.613 Projetos – FINEP 1.035 3.321 Emendas Parlamentares - Verba Federal (ii) 11.142 35.594 Total - Subvenções Convênios Públicos 13.048 42.528 TAC- Subvenção Social-Ministério Público do Trabalho (iii) 1.767 1.694 Pesquisa e Inovação Técnico Científica (iv) 7.576 14.593 Outras Subvenções Convênios 9.343 16.287 Total -Recursos Subvenções Convênios 22.391 58.815 Refere-se, substancialmente, a Convênios Firmados com Entidades Públicas - Secretaria Estadual de Saúde, FINEP, EMENDAS PARLAMENTARES-EP. Os valores recebidos ficam em contas bancárias específicas. Sendo Verba Federal, em contas bancárias abertas pela própria União. Os saldos são aplicados até a efetiva utilização. (i) Os valores recebidos neste exercício referente ao Convênio da SES são, principalmente, verbas destinadas para o desenvolvimento e custeio do InCor São Paulo, sendo parte do saldo referente a 4 convênios que estavam vigentes e 1 novo, iniciado em 2024. No exercício ocorreram 3 devoluções de saldos residuais. O total de recebimento no exercício foi de R$ 9.331, conforme movimentação demonstrada na Nota Explicativa nº 19, encerrando 2024 com saldo a realizar e/ou devolver em 2 Convênios e, tendo ainda 1 aprovado, aguardando ingres- so financeiro em 2025. (ii) No início de 2024 a FZ possuía 14 Emendas. Durante o Exercício houve ingresso financeiro de 04 Emendas Parlamentares Federais, sendo 01 para investimento e 3 para custeio, utilização das verbas recebidas em final de 2023 e devolução do saldo residual existen- te em 07 das Emendas recebidas. A movimentação está expressa na Nota Explicativa nº 19. Para 2025 há 10 Emendas aprovadas, aguardando ingresso financeiro. Todas serão para Investimen- to em Equipamentos. (iii) O TAC refere-se à Subvenção Social do Ministério Público do Trabalho (verba originada em Termos de Ajustamento de Condutas pagas por empresas direcionadas pelo MPT) que a Fundação recebeu através de Credenciamento junto Ministério do Trabalho, neste exercício a Fundação Zerbini recebeu R$ 115 (em 2023 foi recebido R$ 162), o montante recebi- do está sendo revertido para Estudos de Pesquisas envolvendo trabalhadores expostos ao Amian- to e à Sílica. (iv) Em 2024, em Pesquisa e Inovação Técnico Científica, houve o recebimento de R$ 7.602 (Em 2023 foi R$ 14.892) para incremento em novos Projetos com a utilização do recurso conforme plano específico, findando o exercício com os saldos remanescentes para utilização em 2024 de R$ 7.576 (Em 2023 R$ 14.593). b) Subvenções a Realizar: O Investimento em Ativo Imobi- lizado é tratado em contrapartida a conta de Subvenção a Realizar - Investimento Circulante e Não Circulante, conforme NBC TG 07, sendo amortizado de acordo com a vida útil dos Ativos adquiridos e depreciação a eles vinculada. O saldo em 2024 perfaz os valores expressos no quadro abaixo: Descrição 2024 2023 Subvenções a Realizar -Circulante
   20.077 29.643 Subvenções a Realizar -Não Circulante 52.935 40.397 Total 73.012 70.040
2. Outras Contas a Pagar: Descrição 2024 2023 Adiantamentos Diversos (a) 1.053 688 Outras Contas a Pagar (b) 1.500 2.246 Antecipação SUS (c) - 2.078 Parcelamento Acordos Trabalhistas 885 308 Acordos Processuais a Pagar 240 240 Previdência Privada a Pagar 37 45 Cooper C.M. FUNC.FEJZ
   1.089 1.060 Seguro de Vida a Pagar 19 19 Passivo Circulante 4.823 6.684 Outras Contas a Pagar (b)
   5.762 5.652 Passivo Não Circulante 5.762 5.652 Total
   10.585 12.336 (a) Referem-se a valores adiantados aguardando o desfecho do evento para emissão de documentação e baixa ao resultado por competência contábil, de acordo com o serviço prestado. (b) Refere-se a Saldo remanescente de Perdcomp’s, que aguardam a consolidação da Secretaria da Receita Federal - SRF para homologação do parcelamento ou reversão se deferida. Integra ainda o Acordo Processual a vencer em longo prazo e valores de adiantamentos recebidos que, conforme cláusula contratual, não há previsão de desfecho em curto prazo. (c) Conforme resolução SS-171-22 de 22 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 24 de dezembro de 2022, houve revisão e alterações no Contrato SUS. Por conta dessa readequação alguns valores recebidos em 2022 deverão ser restituídos e obedecen- do o regime contábil da competência foi constituído o passivo correspondente adequando o resultado do exercício. A devolução, conforme acordo, ocorreu parcialmente em 2023 e, concluída no início de 2024.
3. Provisão Para Demandas Judiciais: A Fundação é parte em ações judiciais e processos administrativos em vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal de suas atividades, envolven- do questões trabalhistas, cíveis e tributárias. A Administração, com base em informações de seus assesso- res jurídicos, em análise das demandas judiciais pendentes e histórico anterior, constituiu provisão para contingências trabalhistas, cíveis, glosas com convênios públicos e tributárias no montante considerado suficiente para cobrir as perdas potenciais com as ações em curso. As contingências são classificadas como perdas prováveis, possíveis ou remotas. Para perda provável é constituída provisão de 100% do montan- te em pauta. As perdas possíveis, para fins de divulgação, representam, R$ 150.834 na esfera Tributária, R$ 6.273, na esfera Trabalhista e R$ 69.635 na esfera Cível. As provisões de convênios, embora não proveniente de ações judiciais, são constituídas neste grupo apenas as que suscitaram questionamen- tos pelo patrocinador, pois, devido às suas características, existem incertezas quanto a aprovação de valores, prazos e pagamentos. A estimativa é baseada após a análise das prestações de contas que ocorreram no prazo adequado, mas que, por algum motivo, foram passíveis de discussão e estão sendo reanalisadas pelos órgãos competentes, aguardando o desfecho final. Os saldos das contingências e dos depósitos judiciais são os seguintes: Natureza 2024 2023 (a) Cíveis
   1.177 1.347 (b) Trabalhistas 16.691 15.991 (c) Convênios
   5.274 5.274 (d) Tributárias
   17.380 15.442 Total 40.522 38.054 Depósitos Judiciais

Trabalhistas 434 562 Total 434 562 (a) Contingências Cíveis: A Fundação é parte em ações judiciais decorrentes do curso ordinário de suas operações de natureza cível, a atualização é efetuada conforme expectativa jurídica apresentada, no exercício de 2024 houve desfecho de algumas ações que se tornaram paga- mentos e em outros casos reversões de ações que estavam contingenciadas, devido ao desfecho favorável à FZ, ainda atualização de algumas ações que estavam em andamento. (b) Contin- gências Trabalhistas: Refere-se a ações individuais envolvendo ex-funcionários da Fundação. No exercício de 2024 foram realizados e cumpridos alguns acordos de parcelamentos e outros continuam em andamento para quitação de ações existentes, além da inclusão de novas ações. Os depósitos judiciais trabalhistas são mantidos em juízo até a resolução das questões legais correspondentes. Em alguns casos, quando do desfecho dos processos, parte pode ser utilizada parcial ou integralmente para quitação dos débitos, sendo outros, quando do término da ação, levantados os recursos depositados em garantia. (c) Contingência de Convênio com Órgãos Pú- blicos: Refere-se a: Convênio Público com SES/DF referente ao período de 2003 a 2005, manti- dos com a Entidade neste período, protocolada alegações de defesa em 2019 e a prestação de contas está em fase de apuração. (d) Contingências Tributárias: Refere-se a eventual honorário à fazenda nacional, onde é atualizado conforme informado na circularização judicial, considera- do pela Administração e assessores jurídicos suficiente para cobrir eventuais perdas. Movimen- tação de contingências em 2024: Dados Gerais Cível Trabalhista Convênios Tributária Saldos Saldos em 2023 1.347 15.991 5.274 15.442 38.054 Provisões Adicionais 34 2.868 - 1.938 4.840 Valores Utilizados (50) (2.168) - - (2.218) Reversão (154) - - - (154) Saldos em 2024 1.177 16.691 5.274 17.380 40.522 17. Patrimônio Líquido: a) Patrimônio Social: Representa as Dotações e os Superávits ou Dé- ficits dos períodos que foram transferidos, sendo ano a ano alocados para o Patrimônio Social no início do exercício seguinte, a Fundação Zerbini tem apresentado Superávits nos últimos exercícios. 18. Receitas de Assistência Médico Hospitalar: Descrição 2024 2023 Sistema Único de Saúde (SUS) 380.710 289.326 Convênios Diversos (vide 18.1) 135.682 123.016 Particulares 14.122 14.744 Total 530.514 427.086 18.1. Convênios: Descrição 2024 2023 Convênios Diversos 122.601 108.359 Convênios Diversos a Faturar (a) 13.081 14.657 Total 135.682 123.016 a) Atendendo a NBCTG 47, a Fundação registra a apropriação das receitas por serviços hospita- lares prestados e ainda não faturados. 19. Receitas de Subvenções e Doações: Descrição 2024 2023 Subvenções

Verbas Secretaria Estadual da Saúde – SES (a) 10.649 14.301 Verba FINEP (b) 2.179 506 TAC - Ministério Público do Trabalho (vide nota 14) 285 343 Emendas Parlamentares (Amort. de Subvenções a Realizar) (d) 6.036 4.631 Emendas Parlamentares-Custeio (e) 21.542 13.283 Secretaria Municipal de Saúde
318 52 Subtotal 41.009 33.116 Doações

Doações FAPESP /CNPQ– NBC TG 07 42 55 Doações recebidas de PJ e PF e N.F. Paulista (c) 2.561 2.620 Outras Doações 851 558 Subtotal 3.454 3.233 Total 44.463 36.349 Continuação ... (a) As Verbas da Secretaria Estadual da Saúde – SES compõem-se dos seguintes Convênios e movimentação no ano: Convênio Saldo Dez 2023 Ent. Rend. (Utilizado) Devolução Saldo Dez 2024 Vigência Conv. SES 179/2019 - Tele-ECG- Eletrocardiografia a distância 331 334 20 (536) (149) - dez/24 Conv. SES 000291/2023 – Transporte Aéreo para Transplante 102 80 5 (180) - 7 dez/24 Conv. SES 000547/2023-Custeio_11 Leitos_UTI PEDIATRICA 1.726 1.748 69 (3.359) (184) - dez/24 Conv. SES 000535/2023-Custeio_UTI PNEUMO/ RESPIRATÓRIA 1.454 2.663 37 (3.289) - 865 nov/25 CONV.SES-000019/2024_CUSTEIO_18 LEITOS_UTI_CARDIOLOGICA-InCor - 4.506 184 (3.285) (1.405) - dez/24 TOTAL 3.613 9.331 315 (10.649) (1.738) 872 (b) As Verbas do FINEP compõem-se dos seguintes Convênios e movimentação no ano: Convênio Saldo Dez 2023 Entrada Rend. Utilizado (**) Saldo Dez 2024 Vigência 1253/2013 - Eng. Biomédica – FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia em 2017, para desenvolver o projeto intitulado “Dispositivo Pediátrico Implantável de Assistência Circulatória”, conforme decisão da DEC/DIR/0359/2015, 18/11/2015_Termo Aditivo nº 01.14.0177.03_Custeio e Investimento 230 353 39 (543) 79 Dez/24 0343/2020-VACINA PARA SARS- FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia - Custeio e Investimento) 1 - - - 1 Abril/24 0454/2020-VACINA BIVALENTE-Vacina Genética Reversa- FINEP - Ministério da Ciência e Tecnologia-_Custeio e Investimento 1.036 - 49 (814) 271 Dez/24 CONV.FINEP 1733/22 - DOENÇAS RARAS 2.054 - 131 (1.501) 684 Set/26 TOTAL 3.321 353 219 (2.858) 1.035

Continua ... (*) Do Valor utilizado, para Custeio foram R$ 2.179 como receita de subvenção e R$ 679 como in- vestimento, totalizando R$ 2.858. (c) A Fundação promove campanhas nas mídias sociais e televi- siva para apoiar a Entidade, bem como divulgação do trabalho executado em relação às orienta- ções necessárias para prevenção de maneira geral à População, tendo sensibilizado a população a incrementar os donativos e direcionamento a FZ da Nota Fiscal Paulista, que vem se mantendo. (d) As Verbas de Emendas parlamentares compõem-se dos seguintes Convênios e respectiva movimentação no exercício:

Saldo

Devo- Saldo Convênio Dez 2023 Entrada Rend. Utilizado lução Dez 2024 Vigência CONV. 898730/2020 103 - 1 (99) (5) - out/24 CONV. 919846/2021 5.589 - 45 (5.009) - 625 jun/25 CONV. 922598/2021 1.175 - 47 - (1.222) - Jan/25 CONV.929649/2022 846 - 14 (840) (20) - out/24 CONV.929654/2022 201 - 4 (200) (5) - out/24 CONV.929656/2022 201 - 3 (200) (4) - out/24 CONV.929783/2022 282 - 3 (280) (5) - out/24 CONV.937192/2022 3 - - - - 3 out/25 CONV.938528/2022 1.577 209 52 (1.702) - 136 jul/25

9.977 209 169 (8.330) (1.261) 764 (e) Em 2024, houve ingresso de Emendas parlamentares para Custeio, conforme expresso abaixo. Convênio Saldo

Devo- Saldo FNS Custeio Dez 2023 Entrada Rend. Utilizado lução Dez 2024 Vigência CONV.919499/2021 1.519 3.107 81 (2.765) - 1.942 dez/24 CONV.919349/2021 207 44 6 (189) - 68 dez/24 CONV.918848/2021 7 - 1 - (8) - dez /23 CONV.923963/2021 4.405 2.082 62 (6.196) - 353 dez/24 CONV.938532/2022 19.478 - 929 (12.392) - 8.015 Jul/25

25.616 5.233 1.079 (21.542) (8) 10.378 20. Serviços Prestados e Outros: Descrição
2024 2023 Recuperação de Despesas 4.406 2.020 Pesquisas Científicas 21.737 15.781 Pesquisa & Inovação 17.367 12.461 Condicionamento Físico 176 170 Patrocínio 2.736 2.236 Receitas de Ensino 7.766 8.009 Outras Receitas 4.867 4.910 Total 59.055 45.587 21. Outras Despesas Operacionais Líquidas: 2024 2023 Constituição - Riscos Processuais (4.840) (5.135) Reversão - Riscos Processuais 154 27.508 Resultado Impairment de Ativos (140) - Líquido de (Constituição) Reversão de PECLD (4.362) (1.762) Total (9.188) 20.611 22. Isenções / Imunidades Fiscais Usufruídas: São objeto de renúncia fiscal em razão da imunida- de tributária preconizada no art. 150, inciso VI letra “C” e artigo 195 parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988 os seguintes tributos em 2023: Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Contribuição Social sobre Lucro Líquido; PIS sobre Faturamento; COFINS sobre Faturamento; Imposto sobre Operações Financeiras; Cota Patronal INSS - Folha de Pagamento; Cota Patronal-Contribuição para o INSS - Folha de Pagamento; Cota Patronal – Contribuição para o INSS – sobre pagamentos efe- tuados a Prestadores Serviço PF ; PIS – Folha de Pagamento; Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; IPTU e ITCMD. Nos termos do Art. 7º do Decreto 46655/02, em 22/11/2019 através do Protocolo GDOC nº 51220.468146/2019 e Processo IM0137341, a Fundação Zerbini obteve o reconhecimento da Imunidade do ITCMD, conforme declaração emitida para o período de 09/08/2019 a 08/08/2022, A FZ entrou com pedido de renovação efetuado através do Protocolo SFP-PRC-2022/11095, em maio de 2022 tendo sido prorrogada de 09/08/2022 a 08/08/2026. a) Isenções Previdenciárias: São demonstrados a seguir, os valores aproximados relativos às isen- ções de contribuição à seguridade social:

Base de

Base de

INSS Cota

Cálculo
Percentual Cálculo Percentual Patronal (Folha Exercício Folha da Folha Prestador Prestadores % e Prestadores) 2023 295.907 21,264% e 20,5 1.704 20% 68.201 2024 343.790 21,365% e 20,5 2.377 20% 73.853 b) Gratuidade: Tomando como base os critérios e premissas para cálculo da gratuidade, determi- nados pela Administração, de acordo com as exigências legais, o percentual de atendimentos ao SUS obtido no exercício de 2024 foi de 86,70% referente aos atendimentos Ambulatoriais e SADT e, 82,22% Internações (86,26 e 82,93% em 2023), acima do limite de 60% estabelecido na alínea “a”, do inciso I, do artigo 9º da Portaria EM/MS nº 1970/2011. A aprovação dos cálculos, bem como das premissas e quantidades de atendimentos informados utilizados pela Fundação, vincu- la-se às prestações futuras de contas junto ao CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social. A verificação de quantidade de procedimentos destinados ao SUS não faz parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente, não foi examinada pelos nossos au- ditores independentes. c) Certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde – CEBAS: A Fundação possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde – CEBAS, Conforme Portaria SAES/MS nº. 730 de 11 de agosto de 2020, DOU de 17/08/2020, em que obteve a renovação do CEBAS, com validade por 3 anos, até 16/08/2023, e conforme Portaria SAES/MS nº 1111, de 15 de dezembro de 2023 prorrogou-se a vigência do Cer- tificado até 31/12/2024. A FZ detém o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde (CEBAS) através da portaria MS 1111. Atendendo a legislação (Lei Complemen- tar nº 187/2021 e Decreto nº 11.792/2023), requereu tempestivamente a renovação através do Protocolo 25000.098631/2024-67, e aguarda avaliação por parte do Ministério da Saúde quanto sua renovação. Possui, também, a Certidão de Utilidade Pública Estadual, vigente até 20/05/2025, e Declaração de Utilidade Pública Municipal, vigente até 20/09/2027. d) Atendimento ao SUS (não auditado): Com observância ao disposto pelo Artigo 4º, Inciso III, da Lei N.º 12.101, de 27 de novembro de 2009, Lei nº 12.868, de 2013, e Lei Nº 13.650, de 11 de abril de 2018, além de atender aos requisitos expressos nas referidas Leis, divulgamos o número total de internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados nos exercícios de 2024: RESUMO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DO INCOR -2024

Tipo de Paciente Procedimentos Realizados SUS Convênio Particular Total Consultas Médicas 203.783 33.414 10.985 248.182 Internações 10.251 2.081 136 12.468 Cirurgias 5.244 466 21 5.731 SADT 3.297.529 448.072 40.493 3.786.094 Estudos Hemodinâmicos 11.151 2.588 244 13.983 Porcentagem de atendimentos 86,70% 12,00% 1,30% 100% INDICADORES PACIENTE DIA - (InCor - Internação e Atendimentos) –2024 LDIA -
PDIA -
MDIA - Média MPER- Média de TOH - Taxa de Leitos dia Pacientes Dia Diária de Pacientes Permanência Ocupação Hospitalar 167.142 142.568 390,60 11,4 85,30 Informações extraídas do relatório de 2024 produzido pela UIMH - Unidade de Informações Médicas e Hospitalares. 23. Voluntariado: Conforme Art.9º do Estatuto Social da FZ, o exercício de funções nos Conse- lhos Curador, Consultivo e Fiscal da Fundação Zerbini não são remunerados direta ou indireta- mente, a qualquer título e, também, não haverá distribuição de eventuais excedentes opera- cionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício das atividades dos Conselheiros, os quais serão aplicados integralmente na consecução do Objetivo Social da Fundação Zerbini. Atendendo a ITG 2002 (R1) do Conselho Federal de Contabilidade, estão demonstrados no resultado do exercício os valores de volunta- riado sendo as receitas como se obtidas fossem e as despesas como se desembolsadas fossem. 24. Gerenciamento de Riscos e Instrumentos Financeiros: Os valores contábeis e de mercado dos instrumentos financeiros da Fundação em 31 de dezembro de 2024 são como segue: a) Considerações gerais: Em 31 de dezembro de 2024, a Fundação não tinha nenhum contrato de troca de índices (“swaps”) ou que envolvesse operações com instrumentos derivativos. b) Ativos e passivos em moeda estrangeira: Em 31 de dezembro de 2024, a Fundação não tinha nenhum contrato em moeda estrangeira. c) Exposição a riscos de taxas de juros: A Fundação não está exposta a taxas de juros flutuantes, visto não ter financiamento vigente. As taxas de juros nas aplicações financeiras são na maioria vinculadas à variação do CDI, podendo sofrer oscilações, por conta do mercado e da política. d) Concentração de risco de crédito: Os ins- trumentos financeiros que, potencialmente, sujeitam a Fundação à concentração de risco de crédito consistem primariamente em aplicações financeiras e clientes. Vale destacar que os Fundos de Aplicações Financeiras onde a FZ aloca seus recursos possuem o perfil conservador. e) Valor de mercado de instrumentos financeiros: Em 31 de dezembro de 2024, o valor de mercado dos instrumentos financeiros, representados substancialmente por contas a receber, fornecedores e outras obrigações, equivale ao valor contábil registrado nas demonstrações financeiras. A Fundação possui instrumentos financeiros não-derivativos como aplicações fi- nanceiras, contas a receber e outros recebíveis, caixa e equivalentes de caixa, assim como contas a pagar e outras dívidas. A Fundação não efetuou transações envolvendo instrumentos financeiros para fins de reduzir seu grau de exposição a riscos de mercado, de moeda e taxas de juros. Não foram desenvolvidas transações envolvendo instrumentos financeiros com o objetivo de especulação. 25. Cobertura de Seguros: Em 31 de dezembro de 2024, a Fundação possuía cobertura de se- guros de Directors & Officers – Seguro de Responsabilidade Civil de Diretores e Administrado- res, apólice contra incêndio e riscos diversos para os bens do ativo imobilizado do prédio admi- nistrativo e seguro da frota de veículos, considerado suficiente pela administração para cobrir eventuais perdas. Para alguns Projetos de Pesquisa Científica foi realizada a contratação de Se- guros que estarão vigentes durante os estudos. Desde 2023, houve contratação de Seguro Ga- rantia de longo prazo, em substituição ao Bloqueio Judicial ocorrido em anos anteriores, sendo apropriado mensalmente e, em conjunto com o andamento do processo judicial para tomada de decisão administrativa quando do desfecho do processo, conforme mencionado na nota 7. As premissas de riscos adotadas para a cobertura de seguros, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações contábeis, consequentemente não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. O seguro do imóvel localizado na rua Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44 (onde as atividades hospitalares são desenvolvidas), é de responsabilidade do Hos- pital das Clínicas. Nele estão inclusos todos os Institutos do HCFMUSP. O seguro está vigente. 26. Demonstração de Resultado FZ com Segregação de Receitas e Despesas do SUS e Não SUS de 2020 até 2024: Como informação adicional, a administração elaborou um demonstrativo de resultado com segregação de Receitas e Despesas oriundas do Sistema único de Saúde (SUS) e das outras fontes de suas operações (Não SUS). O fundamento para essa segregação foram os atendimentos hospitalares extraídos dos Relatórios de Atividades anuais, produzidos pela UIMH - Unidade de Informações Médicas e Hospitalares (vide nota explicativa nº 22-d), aplicada na demonstração de resultado contábil dos últimos cinco exercícios com a finalidade de apresentar a evolução e performance da Fundação, considerando as fontes das receitas e respectivas aplica- ções de recursos proporcionais de acordo com sua origem.