DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mercedes Mendes Vargas - Prefeita INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 036/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 083/2025 O Município de Jutaí, representado pela Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais conferidas pela lei Orgânica Municipal e artigo 72, VIII da Lei nº 14.133/2021; Considerando os elementos contidos no presente processo de Inexigibilidade de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão de escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços, em conformidade com o disposto na Lei Federal 14.133/2021, no Decreto Municipal 013/2024 e, subsidiariamente, na Instrução Normativa SEGES/ME 103 de 30/12/2022; Resolve: I - Autorizar a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, para Locação do imóvel situado na Rua Presidente Kennedy, 80, bairro Centro, Jutaí/AM, o qual será destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Duque de Caxias para melhor atender a rede municipal de ensino; Contratado: Danielle De Araújo Gomes, Prazo de Vigência: 24/04/2025 a 31/12/2025; Valor Global: R$ 56.000,00; Fundamento Legal: 74, inciso V da Lei 14.133/2021, determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Jutaí- AM, 28 de abril de 2025 MERCEDES MENDES VARGAS Prefeita EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025-PE/PMJ O Município De Jutaí, CNPJ 04.285.896/0001-53, torna público, a Ata de Registro de Preços.001/2025 do Pregão Eletrônico SRP 009/2025; Processo 064/2025-Semad; Objeto: Serviço de conexão à rede municipal de computadores (Internet), com fornecimento de equipamentos, instalação, configuração e mão de obra, para atender as secretarias, gabinete e órgãos públicos do Município, para o exercício financeiro de 2025; Empresa vencedora: D A de Araujo Informatica - CNPJ 06.247.967/0001-59; Valor Global: R$ 414.000,00; Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026; Data da Assinatura: 24/04/2025; Manoel Mendes Cláudio, Secretário Administração - D A de Araujo Informatica AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025-CCSC/PMJ A PREFEITA MUNICIPAL DE JUTAI-AM, CNPJ Nº 04.285.896/0001-53, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025, que visa Formação de Registro de Preço que tem como objetivo a Contratação de empresa para prestação de serviços de hospedagem e hotelaria, com café da manhã, destinados a acomodação de profissionais e colaboradores de outras localidades à serviço da Administração Municipal em seus diversos setores de atuação no Município de Jutaí/AM, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa: W DIAZ GUTIERREZ - ME, CNPJ nº 04.307.181/0004-54, vencedora com valor global de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais); II - HOMOLOGAR a decisão final da CCSC, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025. Jutaí/AM, 28 de Abril de 2025. MERCEDES MENDES VARGAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MANICORÉ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025 - CPC/PMM O Município de MANICORÉ, através da Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar sessão Pública Eletrônica do seguinte certame. CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 011/2025 - CPC/PM OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL, NO BAIRRO MANICOREZINHO, MANICORÉ/AM - ESCOLA COM 13 SALAS. CONVÊNIO Nº. 962121/2024. FNDE/CAIXA. Tipo: "MENOR PREÇO", COM EXECUÇÃO INDIRETA, SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. ata de Abertura da Sessão: 14 DE MAIO DE 2025. Hora: 09h00min (Horário de Brasília) A abertura das propostas e documentações ,será através dos site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital e os anexos completos poderão ser obtido pelo site www.portaldecompraspublicas.com.br e consultado no Portal de Transparência de Manicoré-Am, Maiores esclarecimentos serão prestados pelo email:[email protected] Regência Legal: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. Manicoré/AM, 24 de Abril de 2025 AUGUSTO VIEIRA DO NASCIMENTO Agente De Contratação Municipal - ACM PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ARIPUANÃ R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação, veiculado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 260, em 28 de abril de 2025. Onde se lê: Pregão Presencial Nº. 021/2025 - CPC/SRP. Leia-se: Pregão Presencial Nº. 022/2025 - CPC/SRP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2025 - CPC/SRP O prefeito Municipal de Novo Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo, oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2025 - CPC/SRP para formação de registro de preços para contratação de empresa para serviços de transporte escolar do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência; CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente; CONSIDERANDO a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. resolve: I - HOMOLOGAR a decisão adotada pela Comissão Permanente de Contratação, constante no processo mencionado, declarando vencedoras pelo menor preço por itens do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2025 - CPC/SRP as empresas: W. Fernandes De Souza LTDA - ME (CNPJ Nº. 19.494.098/0001-09), para os itens 01, 02, 03, 04 e 05, com valor global de R$ 632.352,00 (Seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais) e Brasil Alho Construções, Comércio e Navegação LTDA - EPP (CNPJ Nº. 09.477.242/0001-45), para os itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, com valor global de R$ 695.808,00 (Seiscentos e nove e cinco mil, oitocentos e oito reais), conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo na forma da Lei, cuja licitação foi devidamente adjudicada pelo Agente de Contratação do município de Novo Aripuanã/AM. II - Publique-se o presente aviso na forma da Lei, para fins de eficácia. Novo Aripuanã (AM), 28 de abril de 2025. RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº. 013/2025 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2025 - CPC/SRP. Objeto: formação de registro de preços para contratação de empresa para serviços de transporte escolar do município de Novo Aripuanã/Am, de acordo com o termo de referência. Fornecedores: W. Fernandes de Souza LTDA - ME (CNPJ nº. 19.494.098/0001- 09), estabelecida no município de Coari - Amazonas, na Estrada Coari Mamia, nº. 2, Bairro Tauá Mirim - CEP: 69.460-000 e Brasil Alho Construções, Comércio e Navegação LTDA - EPP (CNPJ Nº. 09.477.242/0001-45), estabelecida no município de Novo Aripuanã - Amazonas, na Rua Marechal Rondon, nº. 106, Bairro Centro - CEP: 69.260-000. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Dos preços registrados: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para as empresas: W. FERNANDES DE SOUZA LTDA - ME (CNPJ Nº. 19.494.098/0001-09), vencedor dos itens 01, 02, 03, 04 e 05, com valor global de R$ 632.352,00 (Seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais) e BRASIL ALHO CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO LTDA - EPP (CNPJ Nº. 09.477.242/0001-45), vencedor dos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, com valor global de R$ 695.808,00 (Seiscentos e nove e cinco mil, oitocentos e oito reais), adjudicados para os fornecedores. Do procedimento vinculado: Pregão Presencial nº. 016/2025 - CPC/SRP. Fundamento legal: Lei Federal nº. 14.133/2021. Observação: A descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Educação - Órgão Gerenciador da Ata. Data: Novo Aripuanã, 29 de abril de 2025. Assinatura: Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho/Prefeito Municipal ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO A MÃO-DE-OBRA AS ATIVIDADES MEIO, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS, VISANDO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS ÓRGÃOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARÉ/BA, conforme especificações e condições constantes no termo de referência, parte integrante e indissociável do edital. Data e Hora do início da disputa: 14/05/2025 às 9:00h. Disponibilização do edital no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e telefone (0xx75) 3.287-2222/2470. Veridiana Araujo de Oliveira, Pregoeira. Abaré/BA, 28/04/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025 MENOR PREÇO POR LOTE OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, PÚBLICO S , VARRIÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, RASPAGEM, CAIACAO DE SARJETAS E MEIO FIO DO MUNICIPIO DE ABARÉ/BA, conforme especificações e condições constantes no termo de referência, parte integrante e indissociável do edital. Data e Hora do início da disputa: 14/05/2025 às 14:00h. Disponibilização do edital no endereço eletrônico: www.licitanet.com.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e telefone (0xx75) 3.287-2222/2470. Abaré/BA, 28 de abril de 2025 VERIDIANA ARAUJO DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089-2025 A Prefeitura Municipal de Acajutiba - Bahia, de acordo com Lei nº 14.133/21, torna público que será realizada uma licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, cujo OBJETO é a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA/BA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO/MAPA Nº 940047/2022-PLATAFORMA+BRASIL Nº 031327/2022, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E O MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA - BA. Sessão de abertura realizar-se às 10:00 horas do dia 12/05/2025. LOCAL - SÍTIO ELETRÔNICO: https://www.licitanet.com.br/. O edital encontra-se disponível em https://doem.org.br/ba/acajutiba/editais. Maiores informações pelo e-mail [email protected]. Acajutiba - BA, 28 de abril de 2025 RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAREMA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 A Prefeitura Municipal de Apuarema - BA, torna público o Pregão Eletrônico sob o nº PE-009-2025, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA SEDE E ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, de acordo com as especificações, quantidades e condições previstas no anexo I - termo de referência, marcado para o dia 14 de maio de 2025 às 10h. Mais informações em [email protected]. CAMILA ALVES FERNANDES - PREGOEIRA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 A Prefeitura Municipal de Apuarema - BA, torna público o Pregão Eletrônico sob o nº PE-010-2025, tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, de acordo com as especificações, quantidades e condições previstas no anexo I - termo de referência, marcado para o dia 14 de maio de 2025 às 14h. Mais informações em [email protected]. A COMISSÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 1/2025 A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AURELINO LEAL, designada pelo DECRETO Nº 065 de 08 de janeiro de 2025 torna pública a realização da licitação na modalidade Concorrência Nº 001/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA E AMPLIAÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA GILBERTO ANDRADE - ACM, NO MUNICIPIO DE AUARELINO LEAL. Recebimento das Propostas 30/04/2025, a partir das 17h00min; Início da sessão de disputa: 06/06/2025, às 09h00min. O Edital completo estará disponível a partir do dia 30/04/2025, no Diário Oficial de Município, site https://www.aurelinoleal.ba.gov.br/site/editais, bem como no endereço eletrônico: https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Informações no setor de licitações ou através do e-mail: [email protected]. Aurelino Leal, Bahia, 29 de abril de 2025. KESSIA LAREN PAIXÃO BRANDÃO Presidente da Comissão Permanente de Contratação