DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900511 511 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPF- Borrowers-portuguese.pdf, e a versão revisada em 2018, para contratações no âmbito do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte. Os Serviços de Consultoria têm como objetivo os ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL DE INTEGRAÇÃO PARA O BRT AMAZONAS E SISTEMA VIÁRIO DO ENTORNO. O Termo de Referência (TdR) detalhado e seus anexos para elaboração dos estudos e projetos encontram-se disponíveis para os interessados no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes, no link relativo ao instrumento de seleção SMOBI 96.008/2025. A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI), na qualidade de órgão executor do Acordo de Empréstimo, por meio da Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria Conjunta SMOBI / SUDECAP / SMMUR / SUMOB Nº 009/2025, Convida firmas de Consultoria elegíveis para manifestarem seu interesse em participar do processo de seleção para realizar os serviços. As Consultorias interessadas devem apresentar informações (portfólios, lista de contratos executados e outros documentos similares) que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência para prestar os serviços. Devem ser informados nome, cargo, telefone e e- mail do gestor técnico do contratante para os contratos apresentados. As experiências necessárias para serem consideradas para a lista curta estão descritas a seguir: Ter experiência na Elaboração de Estudos e Projetos de Terminais de Integração Multimodais (BRT com Ônibus e BRT/Ônibus com Metrô/Trem) abrangendo: Projetos Básicos e Executivos Urbanístico e de infraestrutura; Levantamento Topográfico; Sondagem do Solo; Estudo Preliminares de Funcionalidade e Concepção Arquitetônica; Terraplanagem; Pavimentação; Arquitetura e Acessibilidade Universal; Cálculo Estrutural (concreto e estrutura metálica); Fundações; Instalações Elétricas e Hidráulicas; Proteção Contra Incêndio; Sinalização e Informações ao Usuário; Escadas Rolantes e Elevadores; Traçado Geométrico Urbano; Sinalização Viária Urbana (todos os subsistemas: semafórica, vertical e horizontal); Segurança Viária; Obras de Artes Especiais; Projeto e Especificações de Componentes Tecnológicos (Cabeamento Estruturado; Sonorização; Alarme; CFTV; Automação e Controle, Sistemas de Comunicação e afins); Licenciamento ambiental; e Planilha de Quantitativos e Orçamento. Elaboração de Estudos e Projetos de Terminais de Integração Multimodais que tenham previsto empreendimentos associados aos terminais. Elaboração de projetos de engenharia/arquitetura de qualquer natureza, que tenham contemplado: sustentabilidade; soluções de eficiência energética; elaboração de planos de contingência; projetos de Remoção e Desapropriação; Contenção; e arquitetura paisagística/paisagismo. As Consultorias interessadas devem se atentar aos parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17, da Seção III. Governança, do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial citado acima, onde está estabelecida a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. As Consultorias podem associar-se a outras empresas na forma de um empreendimento conjunto ou subconsultoria para aprimorar suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação está na forma de uma Joint Venture/Consórcio e/ou uma subconsultoria. Uma consultoria será selecionada de acordo com o método Seleção Baseada no Menor Custo (SMC), estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial citado acima. Dúvidas/esclarecimentos e mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico [email protected]. As Manifestações de Interesse deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico [email protected] até o dia 23 de maio de 2025, tendo como Assunto "Manifestação de Interesse SMOBI 96.008/2025". Belo Horizonte, 16 de abril de 2025. LEANDRO CÉSAR PEREIRA Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura SMOBI PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025 Obj: Contratação pessoa física ou jurídica habilitada p/ ofertar curso de maquiagem profissional p/ beneficiários do Centro de Ref. em Assist. Social da Prefeitura, Data: 16/05/25, 13h. Edital/inf: (32)3534-1125, [email protected], www.braspires.mg.gov.br ou www.gov.br/compras PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2025 Obj: Contratação pessoa física ou jurídica p/ ministrar aulas de violão, teclado e canto em atendimento dos diversos Setores, Dep. e Sec da Prefeitura, Data: 21/05/25, 13h. Edital/inf: (32) 3534-1125, [email protected], www.braspires.mg.gov.br ou www.gov.br/compras PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2025 Obj: Serviços de escavadeira de grande porte e transporte de carga em caminhões, em atendimento às demandas do Mun. de Brás Pires c/ operadores e motoristas que possuam experiência, fornec. de combustível, manutenção preventiva e corretiva inclusas, Data: 19/05/25, 8h Edital/inf: (32) 3534-1125, [email protected], www.braspires.mg.gov.br ou www.gov.br/compras Brás Pires, 28 de abril de 2025. JOSIAS JUNIOR DOS PASSOS DE CASTRO Secretário de Governo PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASÍLIA DE MINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025 Pregão Eletrônico Nº 025/2025 - Registro de preços para contratação de empresa para serviços de hospedagem no município de Brasília de Minas/MG. Sessão: 21/05/2025 às 8h. Edital www.brasiliademinas.mg.gov.br, www.portaldecompras publicas.com.br e e-mail [email protected]. ALICE MARA SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2025 O Município de Buritis - MG, através do Prefeito Municipal, RATIFICA Inexigibilidade de Licitação n° 037/2025, Art. 74. Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Despesas Ordenadas Pela Dotação Orçamentária Ficha: 334. Buritis - MG, 25 de abril de 2025. KELLY FERREIRA DA CUNHA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 O Município de Buritis - MG, através da Agente de Contratação, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica com objetivo de Contratação de empresa especializada para execução pavimentação asfáltica em TSD (tratamento superficial duplo) distrito São Pedro do Passa Três, no município de Buritis - MG, com abertura prevista para o dia 05/06/2025, a partir das 09h00min, maiores informações site: www.buritis.mg.gov.br e https://ammlicita.org.br/. Tel.: (38) 3662-5256. Av. Bandeirantes, nº 723 - Bairro Centro. Buritis - MG, 25 de abril de 2025. KELLY FERREIRA DA CUNHA Agente de Contratação AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2025 Processo nº 093/2025 O Município de Buritis - MG, através do Prefeito Municipal, torna público a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de empresa especializada em apresentação de show com o cantor: THIAGO JHONATHAN para programação cultural do evento 14ª FESTA TRADICIONAL DO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO PASSA TRÊS, 27 de junho de 2025. Empresa: Garra Entretenimentos LTDA - CNPJ: 19.200.116/0001-00, valor R$ 120.000,00 com fundamento no Art. 74. Inciso II, da Lei Federal n° 14.133/21. Buritis - MG, 25 de abril de 2025. KELLY FERREIRA DA CUNHA Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, sendo: 02 Carreta Agrícola Basculante, 01 Ensiladeira/Colhedora Forragem, 02 Plantadeira 4 linhas, para atender a agricultura familiar com prioridade para agricultores com práticas agroecológicas, ou de transição agroecológica, conforme o Termo de Convênio de saída n°967664/2024. Empresas Vencedoras: delba vicentini cremasco - me- cnpj: 03.138.598/0001-78, valor r$ 29.000,0000; freitas comercial agricola ltda - cnpj: 27.883.350/0001-08, valor r$ 46.200,0000; vincita comercio de implementos agricolas ltda - CNPJ: 49.461.961/0001-92, valor R$ 64.000,0000. Valor total de processo: R$ 139.200,0000. Buritis-MG, 25 de abril de 2025. RUFINO CLOVIS FOLADOR Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CIMVALES Nº 2/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 Objeto Adesão a Ata de Registro de Preços - CIMVALES contratação de terceiros (pessoa jurídica), para o eventual fornecimento de estruturas e recursos diversos para a realização de tradicionais festejos. Empresa Vencedora: PROJEMINAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 23.372.472/0001-04. Valor Total do Processo R$ 2.201.490,00. Buritis-MG, 28 de abril 2025. RUFINO CLOVIS FOLADOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 Processo Licitatório nº 023/2025 A Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 023/2025, Pregão Eletrônico nº 009/2025. Objeto: "Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de fórmulas, suplementos alimentares especiais e dietas enterais, destinados aos pacientes usuários do SUS, atendidos nas Unidades Municipais de Saúde", alterando a data de abertura das propostas para o dia: 22/05/2025 às 08:00h, considerando a retificação do Edital, na Plataforma de Licitações AMM LICITA (www.ammlicita.org.br). Maiores informações: tel: (31) 99728-5188, Edital disponível: www.caetanopolis.mg.gov.br e www.ammlicita.org.br. EDILSON MARINHO GANDRA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZUL AVISO DE CHAMADA PUBLICA O Município de Campo Azul/MG, torna público o Edital da Chamada Pública para a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Os interessados deverão apresentar sua documentação para habilitação e proposta de preços até o dia 30 de maio de 2025 às 08h00min na sede da Prefeitura Municipal situada na Av. João Antônio de Almeida, nº 518, Centro, Campo Azul/MG - CEP 39.338-000. Informações: e-mail: [email protected].) e site: https://www.campoazul.mg.gov.br. Campo Azul-MG, 28 de abril de 2025 ARNALDO ALVES OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Torna público o Pregão Eletrônico Nº 011/2025, Processo Administrativo 039/2025 Critério de julgamento Menor Preço por Item. Objeto: "Implantação de registros de preços para possíveis aquisições de materiais de expediente e papelaria em geral para atender as necessidades das atividades da Administração Municipal". Abertura das propostas às 09h00min do dia 16 de Maio de 2025. O Edital está à disposição no Setor de Licitações, R: Cel Osório, 400, e nos sites www.capetinga.mg.gov.br, www.licitardigital.com.br. Informações (35) 2023-0001. Capetinga/MG, 28 de Abril de 2025 REGINALDO DE MENDONÇA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPINÓPOLIS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 Município de Capinópolis-MG. Aviso do Pregão Eletrônico nº 013/2025, tipo menor preço por item. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Início da disputa do pregão eletrônico: 13/05/2025 às 13h00min (treze horas). Edital nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações pelo telefone: 034-3263-0320. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 Município de Capinópolis-MG. Aviso do Pregão Eletrônico nº 034/2025, tipo menor preço por item. Objeto: registro de preço para aquisição de materiais de consumo para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Início da disputa do pregão eletrônico: 14/05/2025 às 14h00min (quatorze horas). Edital nos sites: www.capinopolis.mg.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações pelo telefone: 034-3263- 0320. Capinópolis-MG, 28 de abril de 2025 LUCAS VICTOR DA SILVA E SOUZA Pregoeiro