DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 5.421,00. O valor é referente ao mês de março do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 14/04/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 O Município de Munhoz/MG, torna público o Processo Licitatório n.º 095/2025 - Concorrência Pública nº 2/2025. Objeto: Contratação de empresa para pavimentação asfáltica na Estrada do Bairro do São Roque Trecho 01, com o valor de R$ 527.947,37 (quinhentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do edital. Cadastramento das Propostas: 28/04/2025 às 17h00min. Fim de Cadastramento das Propostas: 05/06/2025 às 08h30min. Abertura das Propostas e análises: 05/06/2025 às 09h00min. Formulação de consultas e obtenção do Edital se encontra à disposição dos interessados site www.munhoz.mg.gov.br na aba Licitações e no Endereço Eletrônico na página do BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br e para esclarecimentos e duvidas do edital solicitar na plataforma BBMNET LICITAÇO ES . LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA Subdiretora de licitação e contratos PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 Objeto: Registro de preço para aquisição de materiais de limpeza para as escolas municipais, por um prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, alinhado com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação ao atendimento do objeto. Fica marcada sessão de licitação para o dia 20/05/2025 às 08:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e Informações complementares: Setor de Licitação - situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º https://muriae.mg.gov.brandar, Centro, Muriaé - MG. Telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 24 de abril de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025 Processo Licitatório nº 040/2025, Pregão Eletrônico nº 011/2025. O Município de Naque/MG informa que, em 15/05/2025, realizará Licitação na modalidade acima citada, cujo objeto é Registro de Preços para contratação de empresa, para ofertar formação continuada aos professores e monitoramento dos alunos das escolas Municipais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as especificações técnicas constantes em anexo, mediante utilização de recursos próprios e recursos vinculados disponibilizados do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Edital encontra-se disponível em: www.naque.mg.gov.br/licitacoes. Naque-MG, 28 de abril de 2025. ROBSON DE SENA MOREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Disp. de Licitação Ratifica e Homologa a Disp. de Chamamento Público, Disp. 14/2025 OSC Associação Sementes do Vale - Proc. 31/25, acolhendo a justificativa apresentada em deliberação do Conselho Mun. dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA, através da Resolução de 01 de 31/03/25 e pela análise técnica da equipe de Gestão da Sec. de Assistência Social, p/ que surta os efeitos legais p/ formalização direta do Termo de Fomento entre a Pref. de Ninheira e o Associação Sementes do Vale, 24.507.372/0001-77, R. Belo Horizonte, 66, bairro Alvorada, Salinas, CEP 39560-000, em consonância com o inciso VI, do Art 30, combinado com o Art 32, da Lei Fed. 13019/14. Obj. Proposto: Ofertar atividades esportivas, culturais e educacionais em regime de contraturno escolar p/ crianças e adolescentes de Ninheira. Valor Total do Repasse: R$ 334.479,10 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos) Período: 12 Meses. Tipo de Parceria: Termo de Fomento NODECIR PEREIRA Prefeito EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1/2025 Que celebram entre si o Mun. de Ninheira e a organização da sociedade civil associação sementes do vale; objetivando a execução do Projeto Cultura do Saber II com recursos do FMDCA Ratifica e Homologa, no valor total do repasse: R$ 334.479,10 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos); Vig.: 28/04/25 a 27/04/26. Ninheira 28/04/25. Nodecir Pereira, Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 Processo Licitatório 043/2025. Dispensa nº 25/2025. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços referente à retomada da Construção da Cobertura da quadra com vestiários na escola Municipal Amâncio Romeiro. Data da Sessão: 06/05/2025 ás 08:01 horas na Plataforma https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. O Edital e seus anexos poderão ser retirados através do sitio: www.paineiras.mg.gov.br e/ou Portal de Compras Públicas. Maiores informações: (37)3545-1052. Paineiras-MG, 28 de abril de 2025. OSMAN DE CASTRO MENEZES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPAGAIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Processo Licitatório nº 03/2024, Concorrência Eletrônica nº 01/2024, cuja empresa vencedora foi EMPPRESER - Empresa de Prestação de Serviços Ltda para execução Pavimentação e Revitalização de vias no Município de Papagaios/MG, conforme projeto, planilhas e Contrato de Repasse 920291/2021/MCIDADES/CAIXA, prazo prorrogado até o dia 30/06/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2025 Prefeitura Municipal de Passos - MG - PREGÃO ELETRÔNICO Nº019/2025 - PROC. ADM. Nº104/2025 - Realizará a contratação de empresa especializada para a prestação serviços de limpeza e higienização dos reservatórios de água e caixas d'água, visando atender as necessidades de diversas secretarias do município, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço global.Abertura da Sessão dia 19/05/2025 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br Em 24 de abril de 2025. DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Prefeitura Municipal de Passos - MG - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº002/2025 - PROC. ADM. Nº106/2025 - Realizará contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos, materiais e mão de obra para execução da construção da UBS NOV A PASSOS, na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global. Abertura da Sessão dia 09/06/2025 às 12h. Local: www.licitardigital.com.br Em 24 de abril de 2025. RANDAL DE OLIVEIRA VARGAS Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025 A Prefeitura Municipal de Paulistas/MG, torna público o Extrato de Edital Processo Licitatório nº 040/2025, Pregão Eletrônico nº 018/2025. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses totais, próteses parciais removíveis e próteses coronária/intrarradicular fixa para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paulistas/MG. Início da sessão eletrônica dia 14 de maio de 2025 às 08h00min. O Edital e demais anexos encontram-se disponíveis no site: https://licitardigital.com.br. Informações e esclarecimentos protocoladas ou via e-mail: [email protected]. em caso de discordância de informações entre o portal: https://licitardigital.com.br e o site oficial do Município: https://paulistas.mg.gov.br, prevalecerá as informações do site oficial: https://paulistas.mg.gov.br. Paulistas-MG, 28 de abril de 2025. CASSILDA DUARTE MAGALHAES BERNARDO Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PINGO DÁGUA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n.º 035/2025. Firmado com a empresa HORUS CONSTRUTORA LTDA, para execução de obras e serviços de engenharia em regime de execução sob demanda e necessidade continuada, mediante fornecimento de mão-de-obra e materiais indispensáveis à reforma, conservação e manutenção das instalações físicas internas e externas do município, no valor global de R$ 4.500.000,00, considerando o desconto de 26,61% na tabela sinap. Prazo vigência: 12 meses. Pingo DÁGUA - MG, 14/04/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPETINGA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025 Proc. nº 57/2025 COMPRASNET 90002/2025. Obj: Contratação de empresa especializada em execução de pavimentação em pedra poliédrica (Paralelepípedo), na Rua do Matadouro Mun de Pirapetinga, incluindo o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra e quaisquer insumos necessários à sua perfeita execução, mediante o regime empreitada por preço global. Pref. de Pirapetinga, por intermédio do Pregoeiro, conforme Port. 054/25, tendo em vista o que consta no Proc. 57/2025, Conc. Eletrônica 02/2025, COMPRASNET 90001/2025, e nos termos da Lei 14133/21 e alterações e demais legislações pertinentes, vem por meio deste retificar Edital publicado, conforme itens abaixo: Considerando Edital e o Anexo I - Quanto Qualificação Técnica: Onde se lê: Quanto à capacitação técnico-operacional mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução dos serviços com características semelhantes c/ itens de maior relevância conforme descrito na planilha orçamentária, compreendendo: De Pavimentação em Pedra Poliédrica (Paralelepípedo); Terraplanagem Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Resp. Técnica - ART ou o Registro de Resp. Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços c/ características semelhantes c/ objeto da presente licitação, compreendendo: De Pavimentação em Pedra Poliédrica (Paralelepípedo); Terraplanagem. Leia-se: Quanto à capacitação técnico- operacional mediante apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução dos serviços c/ características semelhantes com itens de maior relevância conforme descrito na planilha orçamentária, compreendendo: De Pavimentação em Pedra Poliédrica (Paralelepípedo); Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante apresentação de Certidão de Acervo Técnico - CAT, expedida pelo CREA ou CAU da região pertinente, nos termos da legislação aplicável, em nome do(s) responsável(is) técnico(s) e/ou membros da equipe técnica que participarão da obra, que demonstre a Anotação de Resp. Técnica - ART ou o Registro de Resp. Técnica - RRT, relativo à execução dos serviços c/ características semelhantes c/ o objeto da presente licitação, compreendendo: De Pavimentação em Pedra Poliédrica (Paralelepípedo); Tendo em vista, que a presente modificação não alterará a formulação das propostas, sendo assim, não haverá nova contagem de prazos. Dito isso, permanece designando abertura da sessão dia 06/06/25, 9h Demais condições permanecem inalteradas. Pirapetinga, 28 de abril de 2025. ALAN R. DE S. COSTA Agente de Contratação LUIZ HENRIQUE P. DA COSTA Prefeito