DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ratifico, em 17 de abril de 2025, a declaração de inexigibilidade de licitação, fundamentada no Art. 74, Inciso II da Lei federal 14.133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. EILA RAMALHO DE DEUS Secretária Mun. de Cultura e Turismo EXTRATOS DE CONTRATOS Origem: Concorrência Eletrônica nº 3/2024-00008. Contrato nº20250134. Contratante: Prefeitura Municipal de Mãe do Rio. De CNPJ sob o nº05.363.023/0001-84. Contratada: Estrela Multiserviços LTDA. Valor: R$1.856.220,56. Vigência do contrato: 22/04/2025 a 31/12/2025. Data de assinatura: 22/04/2025. Origem: Inexibilidade nº 6/2025-00015. Contrato nº 20250130. Contratante: Fundo Municipal de Cultura e Turista, CNPJ nº59.615.316/0001-30. Contratada(o): MDB Shows LTDA, CNPJ nº13.019.646/0001-62. Valor de R$250.000,00. Vigência do contrato: 17/04/2025 a 30/06/2025. Data de assinatura: 17/04/2025. Origem: Inexibilidade nº 6/2025-00017. Contrato nº 20250132. Contratante: Fundo Municipal de Cultura e Turista, CNPJ nº59.615.316/0001-30. Contratada(o): LL Vilas Eventos, CNPJ nº27.673.878/0001-44. Valor de R$90.000,00. Vigência do contrato: 17/04/2025 a 30/06/2025. Data de assinatura: 17/04/2025. Origem: Inexibilidade nº 6/2025-00018. Contrato nº 20250133. Contratante: Fundo Municipal de Cultura e Turista, CNPJ nº59.615.316/0001-30. Contratada(o): Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem (A.C.D.S.V.), CNPJ nº23.352.122/0001-42. Valor de R$120.000,00. Vigência do contrato: 17/04/2025 a 30/06/2025. Data de assinatura: 17/04/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 233/2022/SEPLAN, processo nº 28.475/2021-CEL/SEVOP/PMM, autuado na modalidade Pregão Presencial n° 70/2021- CEL/SEVOP/PMM, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORAMENTO EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO, EM CARÁTER PREVENTIVO E CORRETIVO, COM OBJETIVO PLANEJAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS CONCERNENTES AO PLANEJAMENTO; Empresa: L ALENCAR CONSULTORIA CONTABIL, CNPJ: 24.594.281/0001-16, tem por objetivo acrescentar prazo de 12 (doze) meses, iniciando 26/04/2025 até 25/04/2026. Assinatura: 25/04/2025. Karam Ell Hajjar, Secretário Municipal de Planejamento e Controle. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM EXTRATO DE ADESÃO Espécie: adesão nos termos da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo Pregão Eletrônico SRP n° 04/2025 - Ata de Registro de Preço nº 04/2025. Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Muaná. Órgão participante (Carona): Prefeitura Municipal de Marapanim, CNPJ n°: 05.171.681/0001-74. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia de Instalações Prediais e Logradouros da Administração Pública Municipal, para atender a Secretaria Municipal de Educação, do Município de Marapanim/pá. Fornecedor registrado: GLOBAL ARTEFATOS DE CONCRETO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.049.843/0001-90. Vigência da Ata: 21 de fevereiro de 2025 a 21 de fevereiro de 2026. Vigência do Termo de Adesão: 01/04/2025 e encerramento em 31/03/2026. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 02/2025-VALOR GLOBAL- R$ 1.912.550,65 (Um milhão, novecentos e doze mil e quinhentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos); ORIGEM: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2025, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Muaná, PROCESSO CARONA Nº 02/2025, CONTRATANTE: FUNDO MAN. DES. EDUC. BÁS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO; CONTRATADA GLOBAL ARTEFATOS DE CONCRETO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.049.843/0001-90.OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia de Instalações Prediais e Logradouros da Administração Pública Municipal, para atender a Secretaria Municipal de Educação, do Município de Marapanim/pá. VIGÊNCIA: 01/04/2025 e encerramento em 31/03/2026. Data da Assinatura: 28 de março de 2025. AVISO DE ADESÃO A Prefeitura Municipal de Marapanim/PA, no uso de suas atribuições legais, declarar para todos os fins, que através do Processo Carona nº 02/2025, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 04/2025, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2025, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Muaná, de acordo com as normas estabelecidas pelo edital, especificação e quantidades: Empresa registrada: GLOBAL ARTEFATOS DE CONCRETO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.049.843/0001-90- FUNDO MAN. DES. EDUC. BÁS. VAL. PROF. EDUCAÇÃO -CONTRATO Nº 02/2025-VALOR GLOBAL- R$ 1.912.550,65 (Um milhão, novecentos e doze mil e quinhentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos). CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 008/2025.001 - SEMASC/PMM, originário do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025 - SEMASC/PMM, vinculada ao Processo Administrativo nº 03.18.001/2025 - SEMASC/PMM. Objeto: Contratação de Pessoa Física para a Locação de imóvel não residencial localizado na Passagem São Miguel, nº 60, Bairro Boa Vista, CEP 67.201-010, destinado ao funcionamento em caráter temporário do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Marituba/PA. Locatária: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MARITUBA/PA, CNPJ: 08.532.310/0001-69. Locadora: Naeli de Fátima Figueiredo Borges, CPF nº *.537.242-. Valor Global: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, de 01/04/2025 até 31/03/2026. Data de Assinatura: 09/04/2025. Ord. de Despesas: Paula Gabrielle Ramos Alencar - Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania. AVISO DE RETIFICAÇÃO O Município de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, torna público aos interessados a ERRATA da publicação do Extrato de contrato, Contrato Administrativo nº 037/2024.001-SEMASC/PMM, originário do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024-037-SEMAD/PMM, veiculada na data de 10/03/2025, seção 3, nº 46, pag. 219, neste expediente, nos termos que segue. Onde se lê: "VALOR GLOBAL: R$ 141.322,15 (Cento e Quarenta e Um Mil Trezentos e Vinte e Dois Reais e Quinze Centavos)." Leia-se: "VALOR GLOBAL: R$ 141.382,15 (Cento e Quarenta e Um Mil Trezentos e Oitenta e Dois Reais e Quinze Centavos).". PAULA GABRIELLE RAMOS ALENCAR Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 20240790. Origem: Concorrência nº 3.2024- 002FMS. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 43.063,43, nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 216.321,01(duzentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e um reais e um centavo). Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: M D Servicos de Engenharia Ltda. Vigência: 09.04.2025 a 28.04.2025. Novo Repartimento - PA, 09 de abril de 2025. 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 20240790. Origem: Concorrência Nº 3.2024-002fms. Objeto: O Presente Termo Aditivo Objetiva A Prorrogação Do Prazo De Vigência Do Contrato Até 28 De Julho De 2025, Nos Termo Do Art. 111 - Contratação Que Previr A Conclusão De Escopo Pre-Definido., Da Lei Federal Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021. Contratante: Fundo Municipal De Saúde. Contratada: M D Servicos De Engenharia Ltda. Vigência: 28.04.2025 A 28.07.2025. Novo Repartimento - Pa, 28 De Abril De 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 20230194. Processo Licitatório: Tomada De Preços Nº 2/2022-005-Pmnr. Objeto: O Presente Termo Aditivo Objetiva A Prorrogação Do Prazo De Vigência Do Contrato Até 25 De Abril De 2026, Nos Termo Do Art. 57, Inciso Ii, Da Lei Federal Nº 8.666/93. Contratada: Bello Monte Empreendimentos, Transporte E Serviços Ltda. Contratante: Prefeitura Municipal De Novo Repartimento. Vigência: 25.04.2025 A 25.04.2026. Novo Repartimento - Pa, 25 De Abril De 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03.2025/00004 A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados a SUSPENSÃO da concorrência Eletrônica nº 03.2025/00004, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Execução da Meta 3 - Trabalho Social, Objeto do Convênio: Obras de melhorias e ações integradas para o sistema de abastecimento de água, drenagem urbana manejo de águas pluviais, Contrato de Repasse n° 951400, Município de Óbidos/Pará. Em decorrência em razão da necessidade de revisão e retificação do edital e seus anexos. Assim, a sessão será suspensa. Após a retificação estes serão A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas com a Comissão Especial de Licitação, através do e-mail [email protected] MARIETA MENDONÇA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Credenciamento via Chamada Pública nº C.2025-010415-C - PROC. ADMINISTRATIVO C2025010415C. A Câmara Municipal de Oeiras do Pará/PA, torna público aos interessados que realizará o recebimento dos envelopes referente ao Objeto: CREDENCIAMENTO PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS TIPO: GASOLINA COMUM, DIESEL S500 E ÓLEO LUBRIFICANTE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ/PA, a partir do dia 29/04/2025, em horário comercial (08:00 as 14:00) na sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Oeiras do Pará. A retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM-PA , https://www.cmoeirasdopara.pa.gov.br/ e na Câmara Municipal de Oeiras do Pará: Rua Prefeito Artêmio Araújo, 715, Centro, CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 as 14:00. EDUARDA SARGES PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE-004-FMAS/2025 No dia 22/04/2025 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE- 004-FMAS/2025. OBJETO: Contratação de empresa de navegação especializada no fornecimento de passagens fluviais em embarcação tipo navio/motor ou ferry boat, equipados com enfermarias e serviços de alimentação/lanchonete, de modo que ofereçam aos usuários segurança e conforto em viagens intermunicipal interestadual, em rede e/ou camarote, visando atender as necessidades de deslocamento de servidores e dos agentes políticos da administração municipal, assim como usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Oriximiná - Itens fracassado e deserto do PE-001-FMAS/2025. Empresas vencedoras: E P SARUBI LTDA, no valor de R$495.600,00 quatrocentos noventa e cinco mil e seiscentos reais) e EMPRESA DE NAVEGACAO PAIVA LEAO LTDA, no valor de R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). RECURSO PRÓPRIO E FEDERAL. Oriximiná- PA, 28 de março de 2025. JOSÉ WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA Prefeito FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE-006-SEMED/2025 O Município de Oriximiná, Estado do Pará, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por intermédio do Agente de Contratação/Pregoeiro, designado pela portaria nº 149/2025, de 16 de janeiro de 2025, comunica a quem interessar que realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, denominado PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-006- SEMED/2025. OBJETO: contratação de empresa especializada em prestação de serviços gráficos, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Escolas do Sistema Municipal de ensino das Áreas Urbana e Rural do Município de Oriximiná-PA, em consonância com quantidades, especificações e condições constantes no Termo de Referência (Anexo I) do Instrumento Convocatório. DATA DE ABERTURA: 15/05/2025, às 8:30h. O Edital completo está à disposição dos interessados em download nos seguintes sites: www.oriximina.pa.gov.br e https://www.licitanet.com.br. Para outras informações no e-mail: [email protected]. Oriximiná- PA, 28 de abril de 2025. MARLISON DE AZEVEDO PRINTES Pregoeiro/Agente de Contratação