DOU 29/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042900553 553 Nº 80, terça-feira, 29 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE HABILITAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados o julgamento da habilitação, referente ao edital de Credenciamento nº 110/2025, destinado ao Credenciamento de empresas para execução de obras de pavimentação em paver retangular de concreto, pela iniciativa privada, em vias públicas do Município de Joinville de acordo com o disposto na Lei Municipal n.º 3.795 de 29/09/1998, e DECRETO Nº 43.664, de 03 de agosto de 2021 que regulamenta e institui o Programa de Pavimentação Comunitária. Após análise dos documentos de habilitação, a Agente de Contratação decide HABILITAR: Princípios Construções Ltda. Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recursos. A ata da reunião para julgamento dos documentos encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville, 24 de abril de 2025. FABIANE THOMAS Agente de Contratação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 361/2024 - UASG 453230 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados os julgamentos dos recursos referentes ao processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 361/2024 - UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de químicos e saneantes. Diante dos motivos expostos nos Julgamentos dos Recursos, o Pregoeiro decide CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas SEBOLD INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA e SEBMED PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, sendo tal decisão acolhida pela autoridade superior. Os Julgamentos dos Recursos encontram-se, na íntegra, à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br, no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 25 de abril de 2025. Diretora Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE LAURENTINO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 83/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 83/2025 O Município de Laurentino torna público que se encontra aberta nesta unidade a licitação eletrônica p/obras, serviços de engenharia objetivando a Contratação de empresa especializada para Pavimentação asfáltica da Rua José Becker - Trecho 01 e Rua Estrada Ribeirão Basilio no Município de Laurentino/SC. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08h00min do dia 30/04/2025. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 08h00min do dia 15/05/2025. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h01min do dia 15/05/2025.. MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO; CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM; REGIME: Empreitada por preço global; LOCAL: Portal de Licitações Compras BR, no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/; Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos no site www.comprasbr.com.br ou Departamento de Licitações, Rua XV de novembro, 408 - Laurentino - SC, fone (47)35461346, no horário de expediente. Laurentino, 25 de abril de 2025. AGENOR AVI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025 - FMS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPEC/IALIZADA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, NO MUNICÍPIO DPAINEL-SC, EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS DE ENGENHARIA, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PLANILHAS, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS. DATA E HORÁRIO: a Sessão de Processamento da Concorrência Eletrônica será realizada no seguinte endereço eletrônico: http://www.bnc.org.br, às 10 horas, na data de 23 de abril de 2025 Painel/SC, 4 de abril de 2025 MÁRCIO JOSÉ BRANCO DE ANDRADE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 40/2025 AVISO DE EDITAL - MUNICÍPIO RIO DO OESTE/SC PROC. ADMINISTRATIVO N° 40/2025, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 40/2025. TIPO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL CONSTRUÇÃO DE QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E SEDE DA DEFESA CIVIL - META 01 e META 02, conforme projetos, cronograma e memorial descritivo, parte integrante deste Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08h00min do dia 30/04/2025. ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 08h00min do dia 15/05/2025. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h01min do dia 15/05/2025. Local de Realização: Portal de Compras BR - www.comprasbr.com.br. A íntegra do Edital poderá ser consultada no portal do Município, https://riodooeste.atende.net no link "consulta de licitações", também no portal https://comprasbr.com.br/. Mais informações através do telefone (47) 3543 - 0261. Rio do Oeste/SC, 25 de abril de 2025 BRUNO PESSATTI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 Processo Licitatório n. 20/2025 Objeto o registro de preço a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AS SECRETARIAS DE OBRAS, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO. As documentações e propostas de preços serão recebidas até às 09h00min do dia 14/05/2025. O edital e seus anexos podem ser obtidos na sede Adm. do Município, sito a Av. Irmãos Piccoli, 267, Fone 49 35327450 ou através dos sites https://www.tangara.sc.gov.br/ e https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Tangará, 28 de abril de 2025. ALDAIR BIASIOLO Prefeito ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 PROCESSO Nº 31/2025 Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, com critério de julgamento MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente do Decreto Municipal nº 729, de 28 de julho de 2023, Decreto Municipal nº 842, de 02 de outubro de 2024, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações, e nas demais legislações aplicáveis, bem como as exigências estabelecidas no Edital. OBJETO: registro de preços para fornecimento de combustível automotivo, tipo óleo diesel S10 e gasolina comum em tanques próprios do município, para abastecimento da frota e veículos por eles locados, pelo período de 12 (doze) meses. Sessão de disputa de preços: 13 de maio de 2025, às 09h00. LOCAL: Portal de Compras de Angatuba - www.licitaangatuba.com.br/. Maiores informações através do telefone: (15) 3255-9503. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site: https://www.angatuba.sp.gov.br/ e https://pncp.gov.br/. Angatuba-SP, 25 de abril de 2025. NÍCOLAS BASILE ROCHEL. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2025 O Município de Artur Nogueira, estado de São Paulo torna público e para conhecimento dos interessados que realizará licitação conforme acima. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) VEÍCULOS AUTOMOTORES 0 KM, CONFORME TERMO DE REFERENCIA- ANEXO I. Data da Realização: 15/05/2025 às 09h. Formalização de consultas e edital completo será disponibilizado através do site: www.arturnogueira.sp.gov.br. (Compras/Licitações) Artur Nogueira, 25 de abril de 2025. LUCAS SIA RISSATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025 Ref.: Processo 023/25 - Concorrência Eletrônica nº 90003/2025 - Contratação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais, para Construção de Escola de Ensino Fundamental tempo integral no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Comunicamos expedição de Edital Modificativo (consolidado). Nova data de Encerramento: 09:00 horas do dia 19/05/2025. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas páginas http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 Ref.: Processo 031/25 - Pregão Eletrônico nº 90028/2025 - Aquisição de Grupo Gerador. Encerramento: 09:00 horas do dia 19/05/2025. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas páginas http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90004/2025 Ref.: Processo 032/25 - Concorrência Eletrônica nº 90004/2025 - Contratação de serviços com fornecimento de materiais para Reforma da Emeif. Maria Amélia Castro Burali. Encerramento: 09:00 horas do dia 21/05/2025. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas páginas http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90027/2025 Ref.: Processo 033/25 - Concorrência Eletrônica nº 90027/2025 - Contratação de serviços com fornecimento de materiais para Construção de Sanitários e acessibilidade no Parque Buracão. Encerramento: 09:00 horas do dia 23/05/2025. Íntegra do Edital no Departamento de Licitações, na Avenida Rui Barbosa, 1066, Assis(SP), e nas páginas http://www.assis.sp.gov.br; http://www.compras.gov.br. Informações: (18) 3322-2574. Assis-SP, 25 de abril de 2025. TELMA GONÇALVES CARNEIRO SPERA DE ANDRADE Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 30/2023.Contratado: DBW Pavimentação e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, ou seja, até 28/07/25. Data: 28/03/25. Modalidade: Concorrência Pública nº 01/23. Processo nº 1561/2025. Espécie: Termo Aditivo nº 4 ao Contrato nº 96/2023. Contratado: DBW Pavimentação e Construções Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, ou seja, até 26/04/25. Data: 28/03/25. Modalidade: Tomada de Preços nº 12/23. Processo nº 1222/2025. Biritiba Mirim/SP, 25 de abril de 2025.Carlos Alberto Taino Junior. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS CÓRREGOS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Processo Administrativo nº 65-2025 - Chamada Pública de Qualificação Técnica nº 01/2025. Objeto: seleção de empresa do ramo da construção civil para a apresentação de proposta visando à implantação de dois empreendimentos habitacionais no Município de Dois Córregos/SP, abrangendo todas as etapas necessárias à aprovação junto aos órgãos e instâncias competentes, contratação junto ao Agente Operador (Caixa Econômica Federal), gestão, execução das obras e legalização das unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - FAIXA 1, instituído pela Lei Federal nº 13.88/25 e demais normativas aplicáveis, observadas as normas complementares expedidas pelo Ministério das Cidades e pela Portaria MCID nº 1.482/2023. Início do Recebimento: 05/05/25 às 08h00. Encerramento do Recebimento: 26/05/25, às 08h30. Dois Córregos-SP, 28 de abril de 2025. RAFAEL CIATI DOS SANTOS GALLO Secretário de Governo