DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000091 91 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Com base no inciso III do art. 29 da Lei 13.303/2016, foi ratificada as dispensas de licitação 2025/403219V(9055) pelo Comitê de Administração do CESUP Avaliações e Patrimônio para Venda Direta do imóvel localizado no município de Campo Grande - MS, Melhor descrito na matrícula nº 52673 do Cartório de Registro de Imóveis de Campo Grande - MS - 2ª Circunscrição., para BORGES & NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Valor Total da Compra: R$ 182.000,00; RATIFICAÇÃO em: 17.03.2024. NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES Gerente AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00667 (7421) LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00667 (7421) - Cesup Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva, de conservação e recuperação, dos equipamentos e instalações do Banco do Brasil relacionados no ANEXO I do edital, com Equipe Residente, incluindo ferramental e instrumental técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, cessão técnica, licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim, tudo o necessário para a prestação dos serviços, no edifício do Banco do Brasil em São José dos Campos; RECEBIMENTO DA S PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/05/2025 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1069517; Informações: [email protected]. JANAINA FARIAS DA SILVA AZEVEDO Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2025/00672 (7421) LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00672(7421) CESUP CONTRATACOES-SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Modernização de 7 elevadores do prédio Rua do Uruguai do Banco do Brasil em Porto Alegre - RS; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 23/05/2025 às 11h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1069523. Informações no e-mail: [email protected]. MAURO ROCHA BUCCIOLLI Responsável pela Licitação R E T I F I C AÇ ÃO Na LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2025/00573 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP, publicada no DOU de 29/4/2025, Seção 3, pág. 318, onde se lê: AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Leia-se: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS (p/Codou) BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00803/2025, firmado em 04/04/2025, Favorecido: SAFE ELETRÔNICA E CONSTRUÇÕES LTDA.; Objeto: Credenciamento de empresa para a prestação de serviços técnicos complementares de instalação, desinstalação, remanejamento, descarte, manutenção mecânica e manutenção eletrônica à nível de troca de componentes, partes e peças, nos pontos de atendimento do cliente BBTS (on-site), em portas detectoras de metais. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Art. 30, Caput da Lei 13.303/2016; Vigência: até 21/11/2029, a partir da data de sua assinatura por todos os signatários. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 01394/2025, firmado em 25/04/2025, Favorecido: CONQUISTA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.; Objeto: DL 2025-24: Remanescente do DGCO 00182/2024 - LE 2023-74 LT 3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada, compreendendo postos com cobertura ininterrupta, nos termos da legislação vigente, visando o controle de acesso e a segurança de pessoas, bens patrimoniais, documentos e veículos nas unidades da BB Tecnologia e Serviços: Centro de BackOffice Documental (Cedoc). Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso VI da Lei 13.303/2016; Vigência: até 28/02/2026; Valor: R$ 462.845,60. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00393/2024, firmado em 23.04.2024. Favorecido: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30.04.2026 e repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 570.857,28. AVISO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA Torna-se pública a suspensão temporária da empresa AGIL LTDA, CNPJ 26.427.482/0001-54, relativa ao processo administrativo 002/2025, que em virtude de descumprimentos estabelecidos no contrato DGCO 03294/2024, proveniente da Licitação Eletrônica nº 2024/57, fica impedida de licitar e contratar com a BB Tecnologia e Serviços S.A., pelo período de 6 meses, que se inicia a partir desta publicação, conforme Art.83, Inc. III da Lei 13.303/16. Brasília, 29 de abril de 2025. MÔNICA GUIZZARDI VAILLANT Gerente Divisão BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2022/288, de prestação dos serviços de transporte de valores, no âmbito do estado da Bahia, firmado com a empresa PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: REVISÃO de preços, em virtude da alteração da alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviço - ICMS, dos municípios de Alagoinhas - BA, Camaçari - BA, Candeias - BA, Catu - BA, Cruz das Almas - BA, Dias D'Avila - BA, Feira de Santana - BA, Lauro de Freitas - BA, Santo Antônio de Jesus - BA e Simões Filho - BA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso VI, § 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 20.740,99; Prazo de vigência: 05/12/2024 a 1º/07/2025; Data de assinatura: 05/12/2024 Espécie: 8º Aditivo ao Contrato n.º 2022/100, de contratação dos serviços de auditoria independente, firmado com a empresa PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, de 12/04/2025 a 11/04/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.727.868,74; Prazo de vigência: 12/04/2025 a 11/04/2026; Data de assinatura: 12/02/2025 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/223, de prestação de serviços que contemplem a emissão de passagens aéreas nacionais e internacionais e seguro de viagem, firmado com a empresa AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO de 2.310 transações relacionadas a passagens aéreas nacionais e internacionais, correspondente a 15% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 3.199.315,08; Prazo de vigência: 26/02/2025 a 20/06/2026; Data de assinatura: 26/02/2025 Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 2023/268, de prestação de serviços de suporte administrativo e de atividades acessórias, com vistas a atender a volumetria de demandas com o nível de qualidade adequado ao processo de administração e recuperação de crédito, inerentes às necessidades das centrais, da torre e dos ambientes vinculados à superintendência de administração e recuperação de crédito, que serão os usuários das referidas atividades no Banco do Nordeste do Brasil S.A, em Fortaleza - CE, firmado com a empresa G4F SO LU ÇÕ ES CORPORATIVAS LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 30 meses, de 1º/08/2025 a 31/01/2028; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 21.002.943,71; Prazo de vigência: 1º/08/2025 a 31/01/2028; Data de assinatura: 18/03/2025 Espécie: 2º Aditivo ao Contrato n.º 2022/138, de prestação de serviços telefônicos, contemplando Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), sob modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), utilizando prefixo "0800", com a utilização de 10 (dez) linhas, bem como serviço número único nacional (NUN), com a utilização de 6 (seis) linhas, firmado com a empresa CLARO S.A.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 25% do valor inicial atualizado do contrato, em face do aumento no volume de chamadas e a realização das campanhas publicitárias voltadas para captação de novos clientes e renegociação de dívidas, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 130.455,00; Prazo de vigência: 24/03/2025 a 31/08/2027; Data de assinatura: 24/03/2025 Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2015/658, de locação de imóvel não residencial, onde funciona a Agência Viçosa - AL, firmado com JOSE MARQUES VIEIRA SOBRINHO; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, a ALTERAÇÃO do valor da locação, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de 06/01/2025, que firmou o reajuste de 149,59% sobre o valor mensal da Parcela 01, para o período a partir de 19/11/2025, bem como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Caput, Inciso II, e Art. 57, § 2°, da Lei 8.666/93, c.c. Art.18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 960.000,00; Prazo de vigência: 19/11/2025 a 18/11/2035; Data de assinatura: 27/03/2025. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2025/90033 Objeto: A Comissão Especial de Credenciamento torna público, que receberá no período de 30/04/2025 a 29/04/2030, documentação para inscrição no credenciamento 2025-90033. Os documentos deverão ser enviados por meio eletrônico para o e-mail ou [email protected], com o assunto: EDITAL Nº 2025-90033 - DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO - (IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA INTERESSADA. O edital está disponível na página do Banco, na internet, no link https://www.bnb.gov.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/agendadas. PABLO MARQUES CARDOSO Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90032 - UASG 179085 Objeto: Contratação de serviços de assessoria e consultoria no gerenciamento da operação e da manutenção da aeronave King Air B200GT, matrícula PT-SBM, de propriedade do Banco. Edital: 29/04/2025 das 08h00 às 17h59. https://www.gov.br/compras/edital/179085-5- 90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de 29/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLAUDIA LEITE DE ARAUJO Pregoeira Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 59/2025 PROCESSO: 19973.021269/2024-36 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 59/2025. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; a Advocacia-Geral da União; o Serviço Federal de Processamento de Dados e a Prefeitura do Recife. OBJETO: Cooperação para a implementação de plataforma de oportunidade de negócios denominada Contrata+Brasil, módulo integrante do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), destinado à disponibilização de produtos e serviços para aquisições pela Administração Pública Federal em formato de e- marketplace, com possibilidade de adesão de estados e municípios. VIGÊNCIA: vinte e quatro meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Márcio Luiz França Gomes, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Jorge Messias, Advogado-Geral da União; Ricardo Garcia Capelli, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Maria Perpétua de Almeida, Diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Alexandre Gonçalves Amorim, Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados; e João Henrique Campos, Prefeito Municipal do Recife. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO PROCESSO Nº 10283.000415/95-14 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS - Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União no Acre. OBJETO: Incorporação de imóvel do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, situado a Avenida Copacabana, s/n, bairro Copacabana, município de Cruzeiro do Sul/AC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.700 m². FINALIDADE: Incorporação ao patrimônio da União. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I do Artigo 20, da Lei N°. 8.689, de 27 de julho de 1993 PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29/04/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.018125/2025-56 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MARIA BETÂNIA ELIAS DE MELO - CPF/CNPJ, *842.754-. OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, 2579, PONTA VERDE, APT. 201, EDIFÍCIO ROMANZA, CONDOMÍNIO TRANSATLÂNTICO, MACEIÓ/AL.