DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Afrânio, Pernambuco, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na realização das obras civis e serviços de manutenção na barragem Barreiro Grande, localizado no município de Afrânio, no Estado do Pernambuco referente ao Contrato nº 0.0332.00/2024. DO PRAZO DE VIGÊNCIAO presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, até a data de 31/07/2026, podendo ser prorrogado, até o limite de 18 (dezoito) meses, mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. CLOVES RAMOS DE MACEDO - Prefeito do município de Afrânio, Pernambuco. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Área de Irrigação e Operações da Codevasf. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000451/2011-10 ESPÉCIE: 16º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 0.008.00/2011, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Termo de Compromisso n° 0.008.00/2011, visando prorrogar o prazo de vigência do ajuste, aprovar o novo plano de trabalho, bem como promover a ratificação das demais cláusulas e condições pactuadas. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo do presente Termo de Compromisso por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/04/2025, passando seu vencimento para 27/04/2026. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações. Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Respondendo pela Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59501.000092/2023-24 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 0.0338.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a GAID Construções LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Contrato nº 0.0338.00/2023, celebrado em 7 de fevereiro de 2024, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF, no estado de Pernambuco, visando a readequação de planilha e a aprovação de novo cronograma físico-financeiro. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA: Readéqua-se a planilha orçamentária, sem a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 1.865.032,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil e trinta e dois reais), representando 11,43% (onze inteiros e quarenta e três centésimos por cento) do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 1.865.032,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil e trinta e dois reais), representando 11,43% (onze inteiros e quarenta e três centésimos por cento) do valor contratado; permanecendo o valor do contrato em R$ 16.315.296,40 (dezesseis milhões, trezentos e quinze mil, duzentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprova-se o novo cronograma físico-financeiro, constante à peça 137 do processo nº 59501.000092/2023-24 (e-DOC 3FD14D9B). DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025. M A R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. JOSÉ AROLDO ALVES - Sócio-Administrador GAID Construções LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.000633/2024-13 ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0351.00/2023, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a CONSTRAM Construções e Aluguel de Máquinas LTDA. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0351.00/2023, que tem por objeto a execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais do município de Umirim, no Estado do Ceará. DA ALTERAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/04/2025, passando seu vencimento para 26/04/2026. DATA DA ASSI N AT U R A : 23/04/2025. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Operação e Irrigações. Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. Respondendo pela Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Codevasf. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA ARAÚJO - CONSTRAM Construções e Aluguel de Máquinas LTDA. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59500.004209/2024-30 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 00.0021.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação Rural Gabriela Monteiro - ARGAM. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO RURAL GABRIELA MONTEIRO - ARGAM, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 1.920,00 (um mil e novecentos e vinte reais): a ) 3 (três) Barraca - de feira livre com estrutura tubular galvanizada desmontável, completa, Tombamento(s): 368.865-8, 368.866-5, 368.867-2. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da Codevasf. THIARLYS DA CONCEIÇÃO COSTA - Presidente ARGAM. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000548/2025-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0163.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITACARAMBI/MG, CNPJ nº 18.283.101/0001- 82. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRAS. VALOR: R$ 6.650,00. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO CÉSAR PINHEIRO DE AZEVEDO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000382/2025-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0166.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMIL I A R ES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÂ, CNPJ nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 2.794,99. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES A LQ U I M I M . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002770/2024-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0173.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, CNPJ nº 25.209.156/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 25.503,61. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HEIDER DA SILVA MENDES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003609/2024-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0215.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS MORADORES DO CÓRREGO SÃO MIGUEL DO PITA, CNPJ nº 10.415.945/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALMIRA PEREIRA DOS SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001566/2024-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0223.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL E SOCIAL DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 05.988.267/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VILMA PEREIRA SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000603/2024-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0224.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CACHOEIRA DE PAJEÚ/MG, CNPJ nº 18.414.599/0001-75. OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 30.215,13. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO DUARTE DE SOUSA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000539/2025-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0233.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de IBIAÍ/MG, CNPJ nº 16.899.700/0001-08. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAU R I N A FONSECA MOTA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000409/2025-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0240.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES, VAZANTEIROS E AGRIC U LT U R A FAMILIAR DE PONTO CHIQUE, CNPJ nº 35.440.735/0001-10. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 17.559,40. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL DE JESUS LEMOS FERREIRA . EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000264/2025-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0258.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO ARTESANAL E SOCIAL DO NORTE DE MINAS, CNPJ nº 05.988.267/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 21.770,50. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VILMA PEREIRA SANTOS. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000616/2025-30-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0259.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA, CNPJ nº 22.835.076/0001-70. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA . VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ EDUARDO DE PAULA R A B E LO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000800/2025-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0274.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de TURMALINA/MG, CNPJ nº 25.324.187/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO RETROESCAVADEIRA. VALOR: R$ 310.091,75. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILMAR PINHEIRO LOPES. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000800/2025-80-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0274.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de TURMALINA/MG, CNPJ nº 25.324.187/0001- 00. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR, COLEDORA E ENSILADEIRA. VALOR: R$ 155.810,00. DAT A DA ASSINATURA: 29/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILMAR PINHEIRO LOPES.