DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000219 219 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 com desconto de trinta por cento no prazo máximo de 5(cinco) dias. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 29 de abril de 2025 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . .Nome .C P F/ C N P J .Auto de infração .Processo . .Adalberto da Silva Cruz ..897.427-* .2L4K0S7D .02126.002539/2024-98 . .Clayton Palutine de Souza ..722.837- .7QMXX5RC .02126.002753/2024-44 . .Eduardo Oliveira Toledo ..895.737- .S5BU76J1 .02126.001590/2024-82 EDITAL DE INTIMAÇÃO GERENCIA REGIONAL SUDESTE - GR4/ICMBIO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 8 da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INTIMA as pessoas físicas e/ou jurídicas constantes neste edital para apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste edital, de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD. Em atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio em duas vias, sendo uma em meio impresso e outra em meio digital, elaborado de acordo com o Termo de Referência da referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que o referido processo se encontra disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000. Rio de Janeiro-RJ, 29 de março de 2025 BRENO HERRERA DA SILVA COELHO Gerente Regional . .Nome .C P F/ C N P J .Auto de infração .Processo . .Vilmar Cristina Ribeiro Pinto ..691.478-* .006027-B .02072.000263/2018-38 AV I S O NÚMERO DO PROCESSO: 02070.016362/2023-19. Espécie: O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, e considerando o disposto no processo nº 02070.016362/2023-19, resolve: Art. 1º Fica prorrogado o Aviso de Consulta Pública publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2025, Edição nº 63, Seção 3, p. 98, relativo ao edital de licitação para a concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Brasília e na Floresta Nacional de Brasília nos seguintes termos. Art. 2º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas até 16 de junho de 2025, por meio do formulário eletrônico disponibilizado em https://forms.office.com/r/s0qtzRMRY3 e na Plataforma Participa + Brasil em https://www.gov.br/participamaisbrasil/edital-concessao-de-servicos-de-apoio-a-visitacao- pnb-e-fnb Art. 3º As audiências públicas serão realizadas entre 14h e 18h do dia 28 de maio de 2025 na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Brasília/DF e entre 14h e 18h do dia 29 de maio de 2025 em local a ser informado através do sítio eletrônico https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais- diversos/editais-diversos-2025-1. MAURO OLIVEIRA PIRES Presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90007/2025 O Pregoeiro torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico n.º 90007/2025, declarando vencedoras do certame as empresas RJC DEFESA AEROES P AC I A L LTDA, CNPJ 71.919.328/0001-54, para os itens 1 e 2, e CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA , CNPJ 30.092.431/0001-96, para os itens 3, 4, 5, 6 e 7. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 29/04/2025) 443033-44207-2025NE800016 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90103/2025 - UASG 443033 Nº Processo: 02070017812202471. Objeto: Contratação de empresa especializada em Obras de engenharia para realização de demolição e construção do edifício Sede do ICMBio Araripe. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-3-90103-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS Agente de Contratação (SIASGnet - 29/04/2025) 443033-44207-2025NE800032 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443043 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 02121.002792/2024-91. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O contrato nº 03/2024 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2024 (ap000008/2024 com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2024), logo o valor mensal da contratação passará de R$ 37.688,02 (trinta e sete mil seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos), para R$ 39.490,56 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos) e o valor global passará de R$ 452.256,24 (quatrocentos e cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para R$ 473.886,72 (quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), a partir de 01 de janeiro de 2024. o contrato nº 03/2024 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego do ano de 2025 (ap000003/2025 com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025), logo o valor mensal da contratação passará de R$ 39.490,56 (trinta e nove mil quatrocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 41.662,46 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e seis centavos) e o valor global passará de r$ 473.886,72 (quatrocentos e setenta e três mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), para r$ 499.949,52 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 06/12/2024 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 499.949,52. Data de Assinatura: 15/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 02129.000393/2022-54. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato nº 40/2022 (sei nº 11639900), firmado entre o instituto chico mendes de conservaçãoda biodiversidade - icmbio e a empresa r2 radiodifusao e telecomunicacoes ltda, cujo objeto é a contratação de empresa remanescente para prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de apoio administrativo e gerente de frota, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), no estado de goiás, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas no contrato, no termo de referência e na proposta vencedora.. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.390,44. Data de Assinatura: 28/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 443992 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 02128.000091/2021-13. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação dos valores fixados no contrato n.° 12/2021 (sei n.° 9030422), firmado entre o instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio) e a empresa g&e serviços terceirizados ltda., cujo objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de controlador de acesso (operador de bilheteria e recepcionista), com a disponibilização de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais necessários, a serem executados nas instalações do núcleo de gestão integrada icmbio brasília contagem, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. os valores do contrato supracitados foram atualizados em razão de registro de nova convenção coletiva de trabalho do sindicato que representa a categoria, localizado no distrito federal, com data base em 1º de janeiro.. Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.047.170,24. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: 1. Notificar a Sr(o) Arildo Pereira de Magalhães, CPF: .472.641-, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02128.000438/2021-10, relativo ao Auto de Infração de nº E8VSIM6E, sob pena de preclusão. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional GR3/Centro-Oeste EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve: 1. Notificar o sr. Guilherme da Cruz Martins, CPF .769.541 da homologação do auto de infração nº 017650-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. 2. Notificar o sr. Ronaldo Dias de Oliveira, CPF *.449.302 da homologação do auto de infração nº 019298-A e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do