DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 3.402.000,00 (três milhões quatrocentos e dois mil reais). Prazo de Vigência: 6 (seis) meses a contar da data de sua última assinatura eletrônica. Data de Assinatura: 15/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 14/2021 Nº Processo: 50905.002846/2020-11. Pregão Eletrônico Nº 04/2021. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 07.432.517/0001-07- SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira, a contar de 27 de abril de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 27/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 131.259,00 (cento e trinta e um mil duzentos e cinquenta e nove reais), o que corresponde ao valor mensal estimado de R$ 10.938,25 (dez mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos). Data de Assinatura: 15/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 66/2024 Nº Processo: 50905.006193/2024-72. Inexigibilidade de Licitação Nº 7/2024. Locatária: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Locadora: 33.754.482/0001- 24 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Quarta e seus parágrafos do Contrato n° 66/2024. Fundamento Legal: Art. 81, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 06/03/2025 a 30/11/2030. Valor Total deste Termo Aditivo: não se aplica. Data de Assinatura: 06/03/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2025 - UASG 194006 Nº Processo: 08769.000650/2024-61. Dispensa Nº 90000/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE MANAUS/AM. Contratado: 57.683.069/0001-84 - 57.683.069 JAQUELINE STEFANE BATALHA DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total: R$ 4.130,04. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DO VALE DO JAVARI EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194007 Número do Contrato: 55/2025. Nº Processo: 08744.000993/2024-11. Contratante: COORDENACAO REG. DO VALE DO JAVARI/AM. Contratado: 03.945.337/0001- 60 - AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO, COMERCIO E SERVICOS S/A. Objeto: O Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 55/2025 tem por objeto o reajuste de preços, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescendo o valor de R$ 21.267,90. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 441.780,90. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). MUSEU DO ÍNDIO EDITAL Nº 3/2025/CODIC/MI-FUNAI RESULTADO PRELIMINAR - ETAPA DE HABILITAÇÃO Processo nº 08786.000320/2024-67 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 90.011/2024 - PRÊMIO CUNHAMBEBE TUPINAMBÁ PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS (LEI Nº 14.903/2024) RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE HABILITAÇÃO A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por intermédio de seu órgão científico-cultural, o Museu do Índio, localizado no Rio de Janeiro - RJ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 216 da Portaria MJSP/FUNAI nº 666, de 17 de julho de 2017, resolve: 1. Publicar o Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 90.011/2024 - Prêmio Cunhambebe Tupinambá, em conformidade com o item 7 do certame, publicado no Diário Oficial da União nº 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 3, página 109, contendo a relação das candidaturas habilitadas e inabilitadas e o motivo da inabilitação, com base no item 7.1.1 do Edital.. 2. O Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação, está organizado em 6 (seis) anexos: I - ANEXO I - AMAZÔNIA II - ANEXO II - CAATINGA III - ANEXO III - CERRADO IV - ANEXO IV - MATA ATLÂNTICA V - ANEXO V - PAMPA VI - ANEXO VI - PANTANAL 3. A pessoa representante da candidatura poderá enviar pedido de recurso à Comissão de Seleção, por meio do e-mail [email protected], no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste Resultado Preliminar no Diário Oficial da União - DOU, conforme item 7.2.1 do certame. 4. Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural para recebimento do recurso, nos termos do item 8.1 do certame. 5. O prêmio aos candidatos está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como mera expectativa de direito. 6. O Edital do Resultado Preliminar da Fase de Habilitação será publicado no site do Museu do Índio (no endereço eletrônico: https://www.gov.br/museudoindio/pt-br/acesso-a- informacao/contratos-licitacoes-e-editais/editais-de-premiacao) 7. Este Edital entra em vigor na data de sua assinatura. Em 28 de Abril de 2025 LUCIA FERNANDA JÓFEJ KAINGÁNG Diretora do Museu do Índio Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jadir Alves (NB: 5391961323, CPF: 006*54, Protocolo: 265410198); Eustasia Carballo Garcia (NB: 7104686372, CPF: 71770); Apolinaria Ignacia Centurion de Caceres (NB: 7046239550, CPF: 09355); Maria Lenice Dias de Castro (NB: 7010973840, CPF: 26092, Protocolo: 1322729122); Agustin Arevalos (NB: 7104140833, CPF: 43620); Mercedes Cabanas Vda de Lopez (NB: 7107357850, CPF: 71770); Pastor Graterol Rodrigues (NB: 7142890623, CPF: 71310); Oswaldo Jose Vasquez (NB: 7143193640, CPF: 02253); Alfonso Lopez Avalos (NB: 7110062660, CPF: 71709); Dayana Claudia da Silva (NB: 2006229871, CPF: 11560, Protocolo: 1619201554); Cecilia Echeverria Espinola (NB: 7091688830, CPF: 71675); Pedro Acosta Benitez (NB: 7125576150, CPF: 71211); Gertrudiz Esquivel de Aguilera (NB: 7104513117, CPF: 71712); Demecio Diaz (NB: 7091675518, CPF: 71640); Jandira de Fatima dos Santos Mendes (NB: 1875946672, CPF: 03790, Protocolo: 604490215); Neuza Marques de Queiroz (NB: 1095131440, CPF: 91968); Victoria Caceres Villalba (NB: 7095073512, CPF: 71160); Jose Pereira de Oliveira (NB: 5425956661, CPF: 39000, Protocolo: 214545825); Pedro Manuel Gomez Villahermosa (NB: 7143496848, CPF: 71390); Pedro Jesus Gonzalez (NB: 7143805492, CPF: 10938); Pedro Gregorio Martinez Espinoza (NB: 7146442706, CPF: 10504); Pedro Eduardo Palma Garcia (NB: 7148013985, CPF: 11004); Andres Eloy Guzman (NB: 7143571017, CPF: 02104, Protocolo: 1781035219); Jaciane de Jesus Oliveira (NB: 1054604050, CPF: 01523, Protocolo: 705647065, Representante Legal: Renilda Goncalves Siqueira de Oliveira, CPF 00000); Veronice da Silva Conceicao (NB: 1382721380, CPF: 06374, Protocolo: 851255251, Representante Legal: Luiza Ferreira da Silva Conceicao, CPF 07308); Niva Simoes Lourenco (NB: 5169514871, CPF: 10241, Protocolo: 1099712336); Ancira Yudith Mora (NB: 7143882896, CPF: 10568, Protocolo: 1513433426); Vitoria do Socorro Silva Soares (NB: 5214566391, CPF: 09080, Protocolo: 1039288012, Representante Legal: Benedita da Costa Silva, CPF 04376); Rosane dos Santos Sathler (NB: 1872871655, CPF: 08421, Protocolo: 2095407498); Marisa Catarina Buzolo (NB: 5423621310, CPF: 10940, Protocolo: 343448439); Elaine de Faria Martins (NB: 2105980150, CPF: 10325, Protocolo: 1365310602); Eliane dos Santos Sathler (NB: 1872873380, CPF: 11384, Protocolo: 1344009994); Maria Das Dores Galvao Tavares (NB: 1273544100, CPF: 01024, Protocolo: 437034331); Cacilda Barbosa de Moura de Lima (NB: 0712733930, CPF: 03585, Protocolo: 349292638, Representante Legal: Ana Paula Macedo de Moura, CPF 06528); Ligiane Oliveira de Souza (NB: 6157622338, CPF: 07903, Protocolo: 1005955313); Carlos Antonio Borges dos Santos (NB: 1695467342, CPF: 04519, Protocolo: 1446476255, Representante Legal: Daiane Camila Barbosa Borges, CPF 01070); Edmar Menezes de Lima (NB: 1158463038, CPF: 77720, Protocolo: 641369471); Jeferson Neres Jose (NB: 7013115194, CPF: 55200, Protocolo: 1987994297); Erica Jesus Silva (NB: 1039027501, CPF: 03797, Protocolo: 363747602); Tais de Moraes Gama (NB: 1143326811, CPF: 04101, Protocolo: 1590753509, Representante Legal: Luciene de Moraes Gama, CPF 80100); Evander Gabriel de Andrade Cardoso (NB: 1707960833, CPF: 04339, Protocolo: 1879465062, Representante Legal: Emanuela Cristina Souza de Andrade, CPF 81063); Luiz Dantas dos Santos (NB: 1624286647, CPF: 65449, Protocolo: 1015283260); Maria Claudete dos Santos (NB: 5374474886, CPF: 58987, Protocolo: 1028349326); Fabio Fallavena de Souza (NB: 5160135690, CPF: 02061, Protocolo: 408876143, Representante Legal: Maria Elisete Fallavena de Souza, CPF 76915); Lucas do Rosario (NB: 5347712232, CPF: 08542, Protocolo: 1667768110); Leandro Santos de Jesus (NB: 5214735959, CPF: 04707, Protocolo: 911745071); Alisson Teles de Souza (NB: 1313939991, CPF: 84144, Protocolo: 1894850320); Sofia de Jesus Queiroz Pantoja (NB: 6233493807, CPF: 29772, Protocolo: 1899794869); Pedro Junior da Cruz Repolho (NB: 1306761210, CPF: 92934, Protocolo: 114409438); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Josefina Rosa Fagundes (NB: 7020539743, CPF: 65753, Protocolo: 717959699); Ana Clara Pereira de Oliveira (NB: 1766226342, CPF: 14406, Protocolo: 2123788307, Representante Legal: Edivirgens Soares de Oliveira, CPF 08095); Maria Das Dores de Freitas Pinto (NB: 1625475176, CPF: 05108, Protocolo: 1706187256); Fatima Sousa dos Santos (NB: 1898456558, CPF: 58104, Protocolo: 890109124); Erineu Moraes Leao (NB: 7026305230, CPF: 063**20, Protocolo: 197632033); DEBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Presidente Substituta DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU EDITAL GT-DEA/INSS Nº 20503388, DE 28 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU de 30/09/2024, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 35014.011684/2023-03 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas nº 1744944762) e na forma da legislação vigente, resolve expedir este Edital com o objetivo de NOTIFICAR o Sr. JACKSON LEE SIMAS, inscrito no CPF sob o nº 003.XXX.XXX-00, herdeiro da ex-servidora TEREZINHA EROTILDES DE AGUIAR, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal. A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição do interessado Nota Técnica nº 252/2025/GT-DEA/DGP-INSS, de 26 de fevereiro de 2025 e Carta SEI nº 19700020/2025/GT-DEA/DGP-INSS, de 27/02/2025, com indicação dos fatos e fundamentos jurídicos pertinentes, que poderão ser detalhados pelo canal Central de Serviços - Meu INSS - PROTOCOLO DE REQUERIMENTO 1744944762. Nesse sentido, solicita-se manifestação em até 15 (quinze) dias, a partir da publicação desta notificação, os quais serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. MIRIAN NATSUMI ETO Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU