DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 104/2025 - Processo nº 25000.027093/2025-15, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Filipe Pinheiro Cavalcante, CPF: .389.693-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2688/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 11.375,84 (onze mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até o mês de outubro de 2024, no total de 22 (vinte e duas) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.027093/2025-15. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 135/2025 - Processo nº 25000.049297/2025-07, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Melisa Anabel Pugacz, CPF: .117.871-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 3965/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 1.128,98 (um mil, cento e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), atualizado até o mês de dezembro de 2024, no total de 02 (duas) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.049297/2025-07. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 8/2025 EDITAL PARA ADESÃO DE INSTITUIÇÕES PROPONENTES DE PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL E UNIPROFISSIONAL PARA FORMAÇÃO EM SERVIÇO NA GESTÃO FEDERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP/SAA/SE/MS), em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e a Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, torna pública a divulgação do resultado final do processo seletivo para adesão de Instituições Proponentes de programas de Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde (uniprofissional e multiprofissional), referente ao Edital nº 07, de 04 de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2024. O resultado a seguir refere-se aos residentes selecionados pelas Instituições de Ensino Superior (IES) Proponentes, cujos programas foram homologados no Distrito Federal, com início das atividades de estágio nas Secretarias do Ministério da Saúde, conforme cronograma previsto. Ressalta-se que, conforme o item 10.7.1.2 do edital, foram desclassificados os candidatos que não atingiram a nota mínima de corte de 6,0 como nota final, mesmo que previamente selecionados pelas IES. Este processo seletivo reforça o compromisso com a formação profissional e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a transparência e o cumprimento das normas legais. TURMA 2: MODALIDADE: 290h - Período: 05/05/2025 a 06/06/2025: Instituição Proponente: Hospital Universitário de Brasília (HUB) Classificados: Nathalia Beatriz Lobo da Silva - 8,5 Erica Fernanda Gomes de Sousa - 8,0 Thalita Pereira de Araujo - 7,75 Núbia Fiuza Fernandes - 7,0 Instituição Proponente: Escola de Saúde Pública do Distrito Federal ( ES P D F ) Classificados: Virginia Amancio Silva - 7,7 Rafaela Lima Fávaro - 7,2 Isabela Satori da Silva - 7,0 Virgínia Maria Ferreira Beltrão - 6,5 Ana Vitórya Alves Souza De Oliveira - 6,3 Desclassificado: Arthur Gomes Mendes dos Santos - 2,5 TURMA 3: MODALIDADE: 580h - Período: 04/08/2025 a 09/10/2025 Instituição Proponente: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília Classificados: Roberta Karina Alves Silva - 8,9 Brunno Rodrigues Leite - 7,9 Mônica Santos Brito - 7,9 Ágata Parentes Ferreira - 7,5 Luciano Ramalho da Silva - 6,5 Mariana Pinto de Araújo - 6,5 Beatriz Oliveira Feliz Sobral - 6,0 TURMA 4: MODALIDADE: 290h - Período: 03/11/2025 a 09/12/2025 Instituição Proponente: Hospital Universitário de Brasília (HUB) Classificados: Isabela Mariane de Almeida Alves - 8,5 Brisa Silva Carvalho - 7,75 Carlos Daniel Pereira Carvalho - 7,5 Marcos Rafael Costa Belfort - 7,25 João Batista de Sousa Andrade - 6,0 Instituição Proponente: Escola de Saúde Pública do Distrito Federal ( ES P D F ) Classificados: Camila de Oliveira Ribamar - 8,6 Laís Ferreira de Araujo - 8,0 Gabriela Alarcon Alves Lauria - 7,7 Alessandra Andrade Alves - 7,5 Laura Gabriely Brito Fernandes - 7,3 Isabela Candido Faria - 7,2 Letícia Rodrigues Esteves - 7,1 Rafael Calvão Sales - 7,1 Stephanie Frazão Marques - 7,0 Amanda Saturnino Leite - 6,7 Bruna Emyle Silva Alves - 6,7 Marcela Alves Santos - 6,6 Danielle Brasil Barros da Silva - 6,2 Joana Nazar Neiva - 6,2 Fernanda Helena Nunes Lacerda - 6,1 Gabriel Souza da Silva - 6,0 Ludmilla Soares Lima Rodovalho - 6,0 Desclassificados: Waleska Laís Castro Merten - 5,2 Ana Vitória da Silva Brito - 5,2 Amanda Letícia Oliveira Miranda - 5,5 Rubismar da Silva Ferreira - 4,5 Instituição Proponente: Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília Classificados: Ilana Monteiro da Silva - 9,2 Kamille de Vasconcelos Silva - 9,2 Paulo Ricardo Ferreira do Nascimento - 8,8 Renata Almeida Queiroz - 8,2 Vitoria Maria Mendes do Carmo Santos - 8,0 Isabela de Almeida Menezes - 7,7 Matheus Negre de Moura - 7,7 Ana Carolina Duarte Martins - 7,4 Raquel Menezes de Arruda - 7,0 Jennifer Lima Batista Cerqueira - 6,5 Juliana Gomes de Morais - 6,5 Fernanda Lima de Albuquerque - 6,5 Instituição Proponente: Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) Classificados: Thais da Silva Neri - 7,8 Julia Pimentel Segatelli - 7,5 Angélica Rosane Bezerra dos Anjos - 7,4 Wallace dos Santos Braga - 7,1 Bruna Sayuri Suzuki - 6,9 Amanda Cristina da Costa Sena - 6,1 ETEL MATIELO Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 250039 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 25026.000205/2023-22. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 03.105.598/0001-71 - D.E REBOUCAS LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em aditivação com acréscimo do item 2, o que equivale a 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade inicial do contrato , com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", da lei 14.133, de 2021. Vigência: 01/05/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.760,80. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 250022 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 25014.001715/2020-11. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 19.152.814/0001-70 - NACIONAL SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Acrescentar 27,12 % (vinte e sete inteiros e doze décimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir de 01/05/2025 (primeiro de maio de dois mil e vinte e cinco), equivalente a r$ 53.960,42 (cinquenta e três mil e novecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 30/04/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.903,12. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE EXTRATO DE AJUSTE TERMO DE AJUSTE Nº 4/2023 - Proadi-SUS. PROCESSO NUP: 25000.169138/2023-58. INTERESSADOS: A União, por intermédio do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.394.544/0001-85, e o Hospital Alemão Oswaldo Cruz - CNPJ nº 60.726.502/0001-26. TÍTULO DO PROJETO: Capacitação, comunicação e desenvolvimento em PCDT e MHT. VALOR APROVADO: De R$ 10.868.165,00 (dez milhões, oitocentos e sessenta e oito mil cento e sessenta e cinco reais) para R$ 11.109.337,00 (onze milhões, cento e nove mil trezentos e trinta e sete reais). Parecer Técnico da alteração de valor, cronograma de entregas, atividades e marcos, plano de trabalho: 2/2024 - MS/SECTICS/DGITS (0044190091). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 512/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Agrestina/PE, CNPJ/MF: 10.091.494/0001-10. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036313/2025-93 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Priscylla Wanessa de Melo Silva, pela Secretaria Municipal de Saúde de Agrestina/PE, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 17/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 516/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Belo Jardim/PE, CNPJ/MF: 10.260.222/0001-05. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036317/2025-71 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Aline Cordeiro Cavalcanti, pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Jardim/PE, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 22/04/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 517/2025-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Bezerros/PE, CNPJ/MF: 10.091.510/0001-75. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.036319/2025-61 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Ieda Pricila de Vasconcelos Campos, pela Secretaria Municipal de Saúde de Bezerros/PE, e Mozart Julio Tabosa Sales, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 17/04/2025.