DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000239 239 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CILENE DE CASTRO MARTINS MARQUES, .436.298-*, , FREVP00257332025, 773-0; CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOREIRA CESAR LTDA, 14.436.286/0001-67, , FREVP00261912025, 773-0; CARMONA REPRESENTACO ES LTDA, 40.292.273/0001-71, , FREVP00262202025, 773-0; , FREVP00262282025, 773-0; CELIA PONTES DE SOUZA, .760.388-, , FREVP00258942025, 773-0; CATIANE CAMPREGHER DA SILVA, .470.699-, , FREVP00262712025, 773-0; CENTRAL DE CARNE BELO BOI LTDA, 46.272.755/0001-46, , FREVP00258152025, 773-0; CAVALLIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 38.903.417/0001-37, , FREVP00262492025, 773-0; CARLOS MARCIO FERREIRA DA SILVA, .578.137-*, , FREVP00254722025, 773-0; CERRADO SUL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 12.530.068/0001-61, , FREVP00252672025, 773-0; CASSIA SIMOES SILVA DE CARVALHO, .845.918-, , FREVP00252352025, 773-0; CIDADE DO ACO COMERCIO DE FERRO E MAT DE CONSTRUCAO LTD, 81.127.623/0001-21, , FREVP00267462025, 773-0; CARLOS JOSE RAIMUNDO NETO, .903.281-, , FREVP00267232025, 773-0; CAROLINA RUFINO DE DEUS, .723.723-*, , FREVP00270472025, 773-0; CARLOS LUIZ SANTANA VIEIRA, .495.021-, , FREVP00276432025, 773-0; CECILIA MARIA GOMES DE ALMEIDA, .241.007-, , FREVP00267882025, 773-0; CENTER SOCCER FUTEBOL SOCIETY LTDA, 10.754.982/0001-60, , FREVP00271132025, 773-0; CARLOS SERGIO LUZ DE SOUZA, .878.598-*, , FREVP00265072025, 773-0; CHARLES NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .245.248-, , FREVP00261782025, 773-0; CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, .525.458-, , FREVP00264942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.476/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VESTRO LTDA, 04.654.093/0001-29, , FREVP00259482025, 773-0; , FREVP00257872025, 773-0; VALDENIO SCHIFFNER KELLER, .309.976-*, , FREVP00262812025, 773-0; VALDEIR DE SOUSA LOPES, .498.701-, , FREVP00263182025, 773-0; VERDE RENOVA COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL LTDA, 10.526.506/0001-92, , FREVP00257352025, 773-0; VALE BRITE COMERCIO E INDUSTRIA DE ABRASIVOS LTDA, 69.206.506/0001-58, , FREVP00259172025, 773-0; VALTER UILLIAN DA SILVA, .731.788-, , FREVP00261582025, 773-0; VALQUIRES GOMES SILVA, .554.578-*, , FREVP00262832025, 773-0; VANIA RANGEL CARVALHO, .678.087-, , FREVP00264062025, 773-0; VIA SUDESTE ACUCAR LTDA, 04.385.628/0002-94, , FREVP00264672025, 773-0; VALDEMIR DE B O R BA GONCALVES, .017.829-, , FREVP00264462025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CA M I N H O ES , MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00264692025, 773-0; VERA RODRIGUES MIRANDA, .711.057-*, , FREVP00268062025, 773-0; VIACAO ANDRADE LTDA, 16.908.824/0001-02, , FREVP00270842025, 773-0; VIA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.188.261/0001-97, , FREVP00276462025, 773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, .646.727-, , FREVP00268032025, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00262312025, 773-0; VANESSA EYMAEL, .422.537-, , FREVP00268812025, 773-0; , FREVP00266612025, 773-0; VIACAO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP00276732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV01219772025, 606-82; BBG0F40, FRMEV01227082025, 606-82; OOM7C96, FRMEV01228222025, 606-82; NJP6H72, FRMEV01233892025, 606-82; BBG0F40, FRMEV01199842025, 606-82; NJP6H72, FRMEV01254782025, 606-82; OOM7C96, FRMEV01263772025, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, 14.112.261/0001-08, RLE7A19, FRMEV01221392025, 606-82; ADVANCE TRANSATUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA , 44.471.985/0001-09, FTM1104, FRMEV01225072025, 606-82; ADRIANO JOSE DA COSTA , .547.048-*, GDZ0A33, FRMEV01230682025, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-, QIR5F55, FRMEV01210752025, 606-82; ADRIANO LOPES DE ANDRADE COLLETES, 21.196.888/0001-50, QMY6I44, FRMEV01221962025, 606-82; QMY6I44, FRMEV01242012025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GEP2G05, FRMEV01225862025, 606-82; ADRIANO WISNIEVSKI, .491.859-, MJB3A09, FRMEV01236062025, 606-82; ADRIANO MARCOS TOIGO, .592.809-*, BEQ3H45, FRMEV01245892025, 606-82; ADRIANO FUMAGALI LTDA , 11.298.670/0001-52, ACS9C39, FRMEV01263062025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EVF6F59, FRMEV01261182025, 606-82; EVF6F59, FRMEV01261272025, 606-82; ADRIANO WERNKE, .289.999-*, SGF2690, FRMEV01255942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 48.552/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00277332025, 773-0; , FREVP00274212025, 773-0; , FREVP00274112025, 773-0; , FREVP00272742025, 773-0; , FREVP00271182025, 773-0; , FREVP00278392025, 773-0; 29.994.161 WANDERLEY DE OLIVEIRA, 29.994.161/0001-20, , FREVP00274622025, 773-0; A3L LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 30.881.178/0001-50, , FREVP00275562025, 773-0; 45.656.842 JOILSON LUIZ ENDLICH, 45.656.842/0001-34, , FREVP00274742025, 773-0; A&A TRANSPORTES LTDA, 53.494.262/0001-16, , FREVP00273672025, 773-0; K. S. ROCHA & CIA LTDA, 10.257.726/0001-68, , FREVP00270132025, 773-0; A D G DE JESUS TRANSPO R T ES LTDA., 05.014.171/0001-93, , FREVP00272672025, 773-0; A ABREU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 46.440.632/0001-77, , FREVP00271772025, 773-0; 54.767.559 LUCIANO ALVES DA SILVA, 54.767.559/0001-70, , FREVP00271012025, 773-0; ACR TRANSPORTES LTDA, 43.018.394/0001-18, , FREVP00275022025, 773-0; A.L.I PRODUTOS E SERVICOS LTDA, 29.883.081/0001-05, , FREVP00271522025, 773-0; 57.162.032 GABRIEL HENRIQUE KLICHOWSKI, 57.162.032/0001-00, , FREVP00279002025, 773-0; A MORAES - TRANSPORTES, 13.611.518/0001-03, , FREVP00279322025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 49.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de abril de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INSTITUTO DO ATLETISMO DE FOZ DO IGUACU, 14.586.282/0001-65, RHG3E13, FRMEV01320882025, 606-82; INTERLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 94.492.899/0004-01, SXC1F63, FRMEV01324572025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPQ5J87, FRMEV01332022025, 606-82; RRI9I14, FRMEV01333602025, 606-82; SPE0J75, FRMEV01344032025, 606-82; RRZ0I79, FRMEV01346762025, 606-82; RAU3B01, FRMEV01364132025, 606-82; RRZ0I19, FRMEV01365262025, 606-82; INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES REZZADORI LTDA ., 81.876.617/0001-77, QHP3214, FRMEV01371062025, 606-82; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002-44, SPD1H65, FRMEV01353652025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAI LTDA, 08.067.638/0001-51, RYU5D96, FRMEV01370632025, 606-82; INOCENCIO & GIMENEZ TRANSPORTES