DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000241 241 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 8/2025/MA. PROCESSO: 50615.001853/2024-94. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão - Substituto. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780, Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela empresa CLARO S.A., na rodovia federal BR-135/MA, km + metro: km 431+536 ao km 431+929., para implantação de infraestrutura para e lançamento de fibra óptica para ativação da Tecnologia 5G, numa extensão total de 393m, ocupando uma área de 196,50m². para Implantação de rede de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA . PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 205/2024. Nº Processo: 50606.001103/2022-60. Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 1º termo aditivo de rerratificação, de alteração de objeto, de prazo e de valor ao contrato ut6- 205/2024. cláusula segunda - do objeto fica rerratificado o objeto do contrato nº ut6-205/2024 para contemplar exclusivamente o segmento remanescente sob jurisdição do dnit, conforme abaixo: rodovia: br-365/mg segmento: km 431,5 ao km 476,20 extensão total: 44,7 km cláusula terceira - do valor em função da readequação do objeto, o valor global do contrato passa a ser de r$ 20.910.351,05 (vinte milhões, novecentos e dez mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), correspondente ao saldo remanescente do contrato ut6-728/2022. cláusula quarta - dos prazos o prazo de vigência do contrato passa a ser de 472 (quatrocentos e setenta e dois) dias, contados a partir da assinatura do contrato ut6-205/2024, correspondente ao prazo remanescente do contrato ut6-728/2022. o prazo de execução dos serviços contratados passa a ser de 321 (trezentos e vinte e um) dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço do contrato ut6- 205/2024, correspondente ao prazo remanescente do contrato ut6-728/2022. Vigência: 29/04/2025 a 08/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.345.942,39. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 298/2023. Nº Processo: 50606.001055/2023-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 147/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA . Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais, devido à 1ª revisão de projeto em fase de obras, referente ao contrato 06.00298/2023. O valor do presente contrato a preços iniciais (p.i vigente) passa de r$ 70.019.999,64 (setenta milhões, dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 77.746.278,06 (setenta e sete milhões, setecentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e seis centavos), face ao acréscimo de 11,03%, equivalente a r$ 7.726.278,42 (sete milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), a (p.i.), conforme nota técnica: a4-0006/2025/g4f/cgcont/dnit (sei! n.º 20261900), corroborado pelo despacho / dnit sede/dir/cgcont/coor (sei! n.º 20262603).. Vigência: 23/04/2025 a 26/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.746.278,06. Data de Assinatura: 23/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-022/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-020/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB; Trecho SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho: ENTR PB-325 (P/CATOLÉ DO ROCHA) - ENTR PB-359 (APARECIDA); SNV: km 414,2 ao km 443,2; Código SNV: 230BPB0410; Ocupação Transversal no km 441+912 m, numa extensão de 70,00 m, por 1,90m de largura, resultando em uma área de ocupação transversal de 133,00 m², para atender a novas cargas no município de Aparecida/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.001923/2024-24. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-023/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-023/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-426/PB, Trecho do SNV: ENTR BR-230 (SÃO BENTINHO) - ENTR PB-306(B) (DIV PB/PE); Subtrecho SNV: ENTR BR-361(B) ( P I A N CÓ ) - SANTANA DOS GARROTES; Código SNV: 426BPB0050, Segmento SNV: km 66,6 m ao km 86,8 m; Ocupação pontual no km 86+280 m, lado esquerdo, numa extensão de 0,50 m, por 0,50 m de largura; totalizando uma área de 0,25 m², para atender a novas cargas no município de Santana dos Garrotes/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002510/2024-67. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. AVISO DE REVOGAÇÃO REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 1/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: Central Eólica Borborema II S.A. RESUMO DO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 0001/2025, publicado no D.O.U de 25/01/2025, seção 3, página 133, formalizado com a permissionária Central Eólica Borborema II S.A, incrita no CNPJ 47.034.126/0001-40, cujo objeto é permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia BR-230/PB, Ocupação transversal no km 173 + 280 m, com fundamento no Art. 29 da Resolução DNIT nº 07/2021, tendo em vista a necessidade de alteração da cláusula "4. DO PREÇO".PROCESSO: 50613.002965/2022-11. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Datalinux Informática Ltda. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-016/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-469, em ocupação longitudinal do km 001+800m ao km 002+100m, LD/LE, e transversal no km 001+800m, por rede de telecomunicações em fibra óptica. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.003558/2020-28. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 90098/2025-04 O Sr. Superintendente Regional comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº 90098/2025-04, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos oficiais, com fornecimento de peças, acessórios de originais de reposição e transporte por guincho através de rede de estabelecimentos credenciados, mediante implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio da rede mundial de computadores, para atender a frota automotiva da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Pernambuco e suas Unidades Locais descentralizadas, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos, foi ADJUDICADO para a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, pelo valor total de R$ 270.574,25 (duzentos e setenta mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), tendo sido HOMOLOGADO após cumpridas todas as formalidades legais. Proc Adm 50604.000056/2024-19. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida junto ao sitio: www.comprasgovernamentais.gov.br. BRUNO LEZAN BITTENCOURT SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS AVISO DE REVOGAÇÃO Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 04-057/2021, publicado no D.O.U. de 28/09/2021, Seção 3, página 125, formalizado com a permissionária BRK AMBIENTAL REGIÃO METROPOLITANA RECIFE/GOIANA SPE S.A., inscrita no CNPJ 17.119.291/0001-34, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR- 101/PE, com Ocupação longitudinal, segmento do Km 73,05 ao 73,30 e Ocupação transversal, no Km 73,30, para implantação de rede de esgoto. DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 8º da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. MOTIVAÇÃO - A permissionária não fará mais uso da faixa de domínio, conforme consta nos autos do processo administrativo 50604.002092/2020-93. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional - DNIT/PE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393022 Número do Contrato: 654/2020. Nº Processo: 50618.000538/2020-96. Pregão. Nº 299/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 2ª Revisão do Projeto em Fase de Obra - RPFO para adequação do projeto com ajustes de quantitativos e inclusão de preços novos, resultando em aumento de valor a preços iniciais. acrescentar 4,54% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 361.904,72 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos). Não houve supressão nesta revisão. ALTERAR a CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO A CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$ 7.969.995,54 (sete milhões, novecentos e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 8.273.245,41 (oito milhões, duzentos e setenta e três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), decorrente do aumento de R$ 361.904,72 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e quatro reais e setenta e dois centavos), a preços iniciais. Esse aumento representa 4,54% de reflexo financeiro positivo em relação ao valor inicial do contrato. O conjunto de acréscimos e decréscimos observados após a 2ª rpfo resultaram num percentual de 6,32% e - 2,52%, respectivamente. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.273.245,41. Data de Assinatura: 29/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 50618.000305/2020-93. DOADOR - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, doravante denominado simplesmente DNIT ou DOADOR, ente autárquico federal vinculado ao Ministério Da Infraestrutura com sede na capital do Distrito Federal -Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n°04.892.707/0001-00, doravante denominado DNIT, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ/MF , sob o nº 04.892.707/0013-44, com endereço na Avenida João XXIII, 1316 - Bairro dos Noivos, Teresina/PI, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, RG.769, inscrito no CPF sob o nº .688.014-, conforme Portaria nº 145, de 28/02/2018, publicada no D.O.U. 01/03/2018. DONATÁRIA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ/MF , sob o nº 06.517.387/0001-34, com endereço Campus Universitário Ministro Petrônio Portella, Bairro Ininga, CEP 64049-550, Teresina, Piauí, representado pela Profa. Dra. Maria do Amparo Alves de Carvalho, Coordenadora Geral do Centro de Ciências da Natureza - CCN da Universidade Federal do Piauí - UFPI, RG .551, inscrito no CPF sob o nº .064.783-, conforme Portaria CCN/UFPI nº 79/2024, de 22 de novembro de 2024.