DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Salário normativo de r$ 1.768,39 (anexo tabela salarial - documento 1683756), para a categoria cabo de turma; 1.1.2. Salário normativo de r$ 1.520,02 (anexo tabela salarial - documento 1683756), para a categoria auxiliar de serviços gerais; 1.1.3. Benefício alimentação de r$ 17,00 (cláusula décima primeira, parágrafo quinto, do documento 1679732); 1.1.4. Assistência social familiar de r$ 6,45 e benefício ao trabalhador de r$ 18,00 (cláusulas décima quinta, parágrafo quarto, e décima sexta, parágrafo segundo, respectivamente, do documento 1679732). 1.2. Revisar a alíquota de sat/rat ajustado, que passará a ser de 3,00% (três por cento), a partir de 1º de janeiro de 2025. 1.3. Reajustar, com efeitos financeiros retroativos a 1º de dezembro de 2024, os preços pactuados para uniformes, epis e insumos diversos em 4,87% (quatro inteiros e oitenta e sete centésimos por cento), de acordo com a variação do ipca-ibge no período entre dezembro de 2023 e novembro de 2024. 1.4. Alterar a carga horária dos postos de auxiliar de serviços gerais lotados nas zonas eleitorais da capital, que passará a ser de 40 (quarenta) horas a partir de 5 de maio de 2025. 1.5. Acrescer os utensílios e materiais de limpeza solicitados através da informação 1697/2025 (documento 1680092) a partir de 1º de maio de 2025.. Vigência: 30/04/2025 a 31/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.412.536,34. Data de Assinatura: 28/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2022 publicado no D.O de 2023-01-24, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.175.168,00. Leia-se: Valor Total: R$ 7.247.074,65. Onde se lê: Vigência: 01/02/2023 a 31/01/2025. . Leia-se: Vigência: 29/04/2025 a 31/01/2027. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 036/2022, Proad 16965/2022. Partes: TRT-2ª Região e empresa Artech Informática do Brasil Ltda. (CNPJ: 05.614.306/0001-51). Objeto: Prorroga a vigência para o período de 02/06/2025 a 01/06/2026. Assinam em 29/04/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo, Desembargador Presidente e, pela empresa, Adriana Silvério, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 80010 Nº Processo: 16.047/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e óleo diesel, para os grupos geradores instalados no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 235, 1º Andar, Barra Funda - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA Diretor Substituto da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações (SIASGnet - 28/04/2025) 80010-00001-2024NE000054 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio. CONSIGNANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONSIGNADO: SICOOB CREDIJUSTRA - CNPJ 37.079.720/0001- 02. OBJETO: consignação em folha de pagamento de valores em rubricas referentes a empréstimos devidos por magistrados e servidores, ativos e inativos do CONSIGNANTE e por beneficiários de pensão, no âmbito do CONSIGNANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrução Normativa TRT GP/DG n. 07/2012, alterada pelas Instruções Normativas TRT GP/DG n. 16/2016 e n. 32/2017 Processo PROAD 3012/2025. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir de 25/04/2025, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo consignante) e Alex Patrus Chagas de Almeida e Francisco de Assis Teixeira Leal (pelo consignado). 40-025-2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA EDITAL PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO - VAGA 249858 - TAQUARA - CURSO DE DIREITO A SUPER ESTÁGIOS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Edital de Abertura nº 01/2025, tornam público, para conhecimento dos interessados, a realização de um sorteio público destinado a desempatar a classificação das candidatas ao preenchimento de cadastro reserva para a vaga de estágio no curso de Direito, na localidade de Taquara (vaga nº 249858), conforme detalhado neste Edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O sorteio público será realizado em razão do empate na classificação das candidatas Ana Luiza Schweinitz Lescano e Natália Avila Prusch (apresentadas neste edital em ordem alfabética), ambas com a mesma pontuação final (29 pontos), mesma pontuação em Língua Portuguesa (20 pontos), mesma pontuação em Informática (9 pontos), mesma data de nascimento (18/07/2004) e mesmo horário de nascimento (08:50h), conforme resultado do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 01/2025. 1.2. Considerando que os critérios de desempate previstos no item 13 do Edital nº 01/2025 (maior pontuação em Língua Portuguesa, maior pontuação em Informática, maior idade incluindo horário de nascimento) não foram suficientes para resolver o empate, o TRT4, em observância aos princípios de publicidade, transparência e isonomia, determina a realização de sorteio público como medida excepcional para definição da ordem de classificação. 1.3. O sorteio público será coordenado pela SUPER ESTÁGIOS, sob supervisão do TRT4, nos termos do item 17.4 do Edital nº 01/2025, que delega à SUPER ESTÁGIOS a resolução de casos omissos. 2. OBJETIVO DO SORTEIO 2.1. O sorteio público tem como objetivo definir a ordem de classificação entre as candidatas Ana Luiza Schweinitz Lescano e Natália Avila Prusch para cadastro reserva na vaga de estágio de Direito, na localidade de Taquara (vaga nº 249858), garantindo a continuidade do processo de preenchimento de vagas de estágio na Vara do Trabalho da cidade de Taquara. 3. DATA, HORÁRIO E LOCAL DO SORTEIO 3.1. O sorteio público será realizado no dia 02/05/2025, às 11:00h (horário de Brasília), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região no município de Taquara, localizada na Rua da Federação, 1870, Taquara/RS, em sala a ser definida e informada aos presentes no dia do sorteio. 3.2. O sorteio será realizado de forma presencial. 4. ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA 4.1. Em virtude da necessidade de realização do sorteio público para resolução do empate, o cronograma do Processo Seletivo, originalmente previsto no item 3 do Edital nº 01/2025, será alterado conforme o quadro abaixo: . .EVENTO .DAT A PREVISTA . .Publicação do Edital de Sorteio Público e Alteração de Cronograma no Diário Oficial da União (DOU) .30/04/2025 . .Realização do Sorteio Público .02/05/2025 . .Divulgação do Resultado do Sorteio e Edital de Homologação do Processo Seletivo .06/05/2025 4.2. As demais etapas do Processo Seletivo não mencionadas no quadro acima permanecem inalteradas, conforme disposto no Edital nº 01/2025. 5. PROCEDIMENTO DO SORTEIO 5.1. O sorteio será conduzido por um representante da SUPER ESTÁGIOS, na presença de, pelo menos, um servidor do TRT4 designado para supervisionar o procedimento. 5.2. Serão utilizados dois envelopes idênticos, lacrados, contendo, cada um, o nome de uma das candidatas: Ana Luiza Schweinitz Lescano Natália Avila Prusch 5.3. Os envelopes serão colocados em uma urna sem visibilidade de seu interior, misturados de forma aleatória na presença dos participantes e do público presente, garantindo a imparcialidade do processo. 5.4. Um membro da Comissão do Processo Seletivo, designado pela SUPER ESTÁGIOS, realizará a retirada de um único envelope da urna. 5.5. A candidata cujo nome for sorteado no primeiro envelope retirado será classificada em 4ª colocação, e a outra candidata ficará na 5ª colocação. 5.6. O procedimento será registrado em ata, assinada pelos presentes. 6. PARTICIPAÇÃO DAS CANDIDATAS E DO PÚBLICO 6.1. As candidatas Ana Luiza Schweinitz Lescano e Natália Avila Prusch serão notificadas por e mail, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para, se desejarem, comparecerem ao sorteio presencialmente ou enviarem representantes. 6.2. A presença das candidatas não é obrigatória, e a ausência não implicará qualquer prejuízo à participação no sorteio. 6.3. O sorteio será aberto ao público, respeitada a capacidade do local, e qualquer interessado poderá acompanhar presencialmente. 7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 7.1. O resultado do sorteio será divulgado no dia 06/05/2025, até às 18:00h, nos sites da SUPER ESTÁGIOS (www.superestagios.com.br) e do TRT4 (www.trt4.jus.br). 7.2. A ordem de classificação resultante do sorteio será homologada pelo TRT4 e passará a integrar a lista de classificação do Processo Seletivo para a vaga nº 249858. 8. DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A realização do sorteio público atende aos princípios de publicidade, transparência e isonomia, conforme exigido pela legislação vigente e pelo Edital nº 01/2025. 8.2. Os casos omissos serão resolvidos pela SUPER ESTÁGIOS, sob supervisão do TRT4, nos termos do item 17.4 do Edital nº 01/2025. 8.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA Presidente do TRT da 4ª Região/RS SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 76/2024. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Gocil Serviços Gerais LTDA. Em Recuperação Judicial. RESUMO DO OBJETO: Repactuação de preços decorrente das CCTs 2025/2025, vigentes de 01/01/2025 a 31/12/2025; alteração do local de atuação de postos de serviço; acréscimo e supressão de postos de serviço; acréscimo de materiais e equipamentos; inclusão do serviço de copeiragem e prorrogação da vigência contratual por 12 meses, até 04/09/2026. NOVO VALOR TOTAL DO CONTRATO PARA O PERÍODO DE 04/09/2024 a 04/09/2025: R$ 11.388.177,40. NOVO VALOR TOTAL PARA O PERÍODO PRORROGADO: R$ 12.259.698,48. N°. DA AQUISIÇÃO: PE 07/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. Proad N°: 970/2024. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2025. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo contratante, e Sr. André Zancope Estessi, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE ADESãO Nº 00010/2025 publicado no D.O de 2025-04-28, Seção 3. onde se lê: aquisição da solução google workspace, conforme especificado na tabela abaixo, nos termos e condições constantes neste contrato, . Leia-se: aquisição da solução google workspace nos termos e condições constantes neste contrato, (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2025 Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n. 57/2021; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa Airtemp Central de Serviços e Comércio de Refrigeração Eireli - EPP; Objeto: Alteração do endereço da empresa no contrato social; Processo TRT8 n. 3033/2021; Assinatura: 10 de abril de 2025; pelo Tribunal: a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida, Desembargadora Presidente e, o Senhor Hideraldo Esteves, pela contratada.