DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000263 263 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10. A recusa sucessiva em duas oportunidades será tida por desistência à permanência na lista geral, sem prejuízo de futuro novo cadastramento, ressalvada a avaliação da conveniência e oportunidade pelo Conselho, em face da justificativa a ser apresentada. 11. O presente chamamento tem validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do termo de homologação das inscrições, podendo ser renovado uma vez por igual período, a critério da Autarquia, sem prejuízo do cumprimento das obrigações assumidas pelos Advogados Dativos convocados até a data do vencimento acima estipulada. 12. A manifestação de interesse em atuar na condição de advogado dativo importará na aceitação plena das condições estabelecidas neste Edital e na Resolução CREMERS n.º SEI-10 de 23 de abril de 2025. Em 29 de abril de 2025. LAIS DEL PINO LEBOUTTE Primeira-secretária EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente do Cremers AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 127, de 1º de outubro de 2024, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 27/2024 - Processo licitatório nº 266/2024. Data da Sessão: 16/05/2025 as 09h00mim Objeto: Serviço de Consultoria e Assessoria técnica em engenharia civil. O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 29 de abril 2025. ALFREDO ROSA DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Número do processo - º 0320009.00000027/2025-52 CONVENIADO: ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA, cnpj: 15.180.714/0001-04. OBJETO: V SIMPÓSIO BAIANO DE MEDICINA EQUINA (V SIMBAMEQ), o qual será realizado no período de 28/05/2025 a 31/05/2025, na cidade de Feira de Santana/BA. Fundamento legal: 14.133/2021, 4.320/1964, no Decreto 11.531/2023 e na respectiva Portaria Conjunta Regulamentadora de nº 33/2023, bem como na Resolução CRMV-BA n.º 006/2009. VALOR: R$ R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). VIGENCIA: Da data de sua assinatura, até a data da aprovação da prestação de contas pelo CRMV/BA. Data da assinatura: 17 de abril de 2025. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 90798.002189/2025-03: Dispensa de Licitação: 90005/2025. Contratante: CRMV-PR. Contratado: Solis Comércio de Artigos de Papelaria Ltda - Me. Objeto: confecção e fornecimento de cartões de visita. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor Total: R$ 210,00. Data da assinatura: 25/04/2024. Méd. Vet. Adolfo Yoshiaki Sasaki Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 389195 O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado do P.A. 0370033.00000027/2024-95, para a contratação, mediante Pregão Eletrônico nº 90002/2025, de serviços de agenciamento e consultoria para cotação, reserva, emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas, para atendimento das demandas do CRMV-PE. Após aceitação da proposta e habilitação do fornecedor, o GRUPO 1 foi adjudicado e homologado em favor da empresa FACTO TURISMO LTDA, CNPJ 14.807.420/0001-99, no valor total de 141.301,41 (cento e quarenta e um mil, trezentos e um reais e quarenta e um centavos - estimativo), resultando no Contrato nº 027/2025, com vigência até 21/04/2030. Os recursos impetrados pelas empresas AIRES TURISMO LTDA e WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA foram julgados improcedentes. Esta publicação equivale à divulgação da Ata do Pregão e do Extrato do Contrato. AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 389195 O Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, por intermédio do Pregoeiro designado, torna público o resultado do P.A. 0370033.00000021/2024-52, mediante Pregão Eletrônico nº 90004/2025 - SRP - Registro de preços para prestação de serviços e fornecimento de materiais de apoio técnico e operacional para os eventos a serem realizados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco no exercício de 2025. Após aceitação das propostas e habilitação dos fornecedores, os GRUPOS 1 a 8 foram adjudicados e homologados em favor das empresas: LINIK MONTAGENS & EVENTOS LTDA, CNPJ 10.665.433/0001-10, vencedora dos grupos 1-Locação de espaços e mobiliário, 2- Locação de equipamentos e serviços de iluminação, 4-Decoração e locação de mão de obra, 5-Marketing e propaganda, 7-Brindes personalizados e 8-Locação de van com motorista, no valor estimativo de R$ 426.549,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais - sob demanda), tendo sido firmada a ARP 00001/2025, com vigência até 23/04/2026; AURORA BUFFET GESTAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 53.567.914/0001-03, vencedora do grupo 3-Prestação de serviços de alimentação, no valor estimativo de R$ 43.125,00 (quarenta e três mil, cento e vinte e cinco reais - sob demanda), tendo sido firmada a ARP 00002/2025, com vigência até 23/04/2026 e TORRES E TORRES ORGANIZACOES DE EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 13.146.254/0001-64, vencedora do grupo 6-Prestação de serviços de confecção/fornecimento de medalhas e placas comemorativas, no valor estimativo de R$ 15.732,00 (quinze mil, setecentos e trinta e dois reais - sob demanda), tendo sido firmada a ARP 00003/2025, com vigência até 23/04/2026. Esta publicação equivale à divulgação da Ata do Pregão e dos Extratos das Atas de Registro de Preços. AUGUSTO CÉSAR DE ARAÚJO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 90001/2025 O CRMV-SP, torna público que o Processo Licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO nº PE 90001/2025 (Proc. Adm. nº 00.00001/2025) - OBJETO: Contratação de serviço continuado por meio de empresa especializada em serviços editoriais do CRMV-SP: Revista de Educação Continuada em Medicina Veterinária e Zootecnia (MV&Z), Boletim da Apamvet, Relatório de Gestão Anual e o Trianual, Manuais e Cartilhas, com abertura das propostas e início da disputa de preços em 21/02/2025, teve como vencedora a empresa AIS Comunicação e Estratégia Lt EPP - CNPJ Nº 33.508.475/0001-42, com o valor mensal de R$ 3.480,00 e total p/ 36 (trinta e seis) meses de R$ 125.280,00, sendo homologado o processo pelo Presidente do CRMV-SP, em 25/04/2025. FERNANDO JOSÉ REAL LEITE Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE NUTRICÃO DA 6º REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Objeto: 4º Termo de Aditivo ao Contrato de Comodato nº 02/2022 de Bem Imóvel Publico entre o CRN-6ª e o CRN-11ª. Objeto: Prorrogação por 12 meses a vigência ajustado no contrato da sala comercial nº 308, situada a Rua Queops, lote 12, quadra 22, Renascença, São Luiz/MA. Fundamento Legal: Artigo 14º lei nº. 6.583/1978, Comodatário: Conselho Regional de Nutrição 11ª Região. CNPJ nº 43.316.907/0001-77, Vigência: 06/01/2025 a 05/01/2026. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° TERMO ADITIVO AO Contrato 019/2023 do Pregão Eletrônico nº 001/2023 Processo Administrativo 001/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço informatizado de gerenciamento de frotas gestão de pagamentos por meio de cartão magnético com chip nas redes de estabelecimentos credenciados de combustível (gasolina comum e aditivada; diesel comum, aditivado S500, S10, biodiesel; etanol comum e aditivado), de óleos lubrificantes, elementos filtrantes para motores a gasolina, a álcool e diesel, conserto leves de borracharia, lavagens veicular e estacionamento para atender demanda dos veículos da frota oficial do Conselho Regional de Odontologia da Bahia, e demais que vierem a ser adquiridos no decorrer do contrato. Contratada: TICKET LOG - TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ N° 03.506.307/0001-57. Nota de Empenho: 268/2025. Foi mantido o valor estimado Contratado: R$ 90.000,00 (noventa mil reais). O percentual da taxa de desconto em cada fatura é de 3,80% (três vírgula oitenta por cento). O Conselho Regional de Odontologia da Bahia somente pagará pelos serviços efetivamente consumidos, de acordo com sua demanda, obedecidos os limites do pregão eletrônico nº 001/2023. Vigência contratual: 11.05.2025 a 10.05.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e pelo e-mail [email protected]. CORBULON ARAGÃO RAMOS. Setor de Compras. 28 de abril de 2025. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 29 DE ABRIL DE 2025 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 1/2024 PARA CARGO DE NÍVEL MÉDIO A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (CRO-ES), através do presente instrumento, CONVOCA a candidata abaixo, para comparecer junto ao Setor de Gestão de Pessoas do Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo (Sede Vitória/ES), no prazo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, das 9h00 às 16h00 para tratar da contratação do Processo Seletivo Público de N° 001/2024, para o cargo de Assistente Administrativo. 6° - Gizeli Barbosa Casali 681.02610669/3 - Assistente Administrativo (Ampla concorrência) A candidata convocada no presente edital deverá entregar todos os documentos exigidos no anexo V e item 3.4 (da contratação) do Processo Seletivo Nº 001/2024. A candidata deverá comparecer e preencher todos os requisitos dentro do prazo aqui fixado, implicando o não comparecimento em desistência tácita da vaga, sendo convocado o próximo candidato habilitado. Sendo o que se apresenta para o momento, firmamos. Data da Assinatura 29 de abril de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do CRO-ES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG 389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 para registro de preços, visando a futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de cadeiras e mobiliários corporativos. Ressalta-se que este certame trata-se de republicação do Pregão Eletrônico nº 90005/2025. A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br, iniciando-se no dia 13/05/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 005/2024. ES C L A R EC I M E N T O S : A íntegra do Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail ([email protected]) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022- 4750. Data da Assinatura: 29 de abril de 2025. LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD Presidente do CRO-ES CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 33/2022. Contratada: GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI, CNPJ: 18.876.112/0001-76. Objeto: Alteração da Cláusula Segunda (Da Vigência). Vigência: 03 meses. Fundamento Legal nos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Termo Aditivo do Contrato Administrativo N° 35/2022. Contratada: RV NET T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LTDA, CNPJ: 10.307.456/0001-52. Objeto: Alteração da Cláusula Sexta (Da Vigência). Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 1.318,80. Fundamento Legal nos arts. 57 e 65 da Lei 8.666/93.