DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000284 284 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024 Processo Administrativo nº 194/2025; Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2023; Contrato nº 011/2024 Contratante: Município de Girau do Ponciano, inscrito no CNPJ sob o nº 12.207.536/0001- 61, representado por Gilberto Bezerra Barros.; Contratada: Ympactus Locacoes de Veiculos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.258.135/0001-80, representada por Frutuoso Ferreira Barbosa Neto, representante legal.; Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR, nos termos do Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993, cujo o objeto do contrato é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 1.2. O prazo de vigência do Contrato nº 011/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25 de março de 2025 à 25 de março de 2026.; Data de assinatura: 12 de março de 2025.; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024 Processo Administrativo nº 195/2025; Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2023; Contrato nº 012/2024 Contratante: Município de Girau do Ponciano, inscrito no CNPJ sob o nº 12.207.536/0001- 61, representado por Gilberto Bezerra Barros.; Contratada: Cooperativa dos Motoristas Autonomos de Transporte Escolar de Arapiraca LTDA - COOMATEA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.659.981/0001-37, representada por Gilvan de Souza e Silva, representante legal.; Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR, nos termos do Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993, cujo o objeto do contrato é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 1.2. O prazo de vigência do Contrato nº 012/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25 de março de 2025 à 25 de março de 2026.; Data de assinatura: 12 de março de 2025.; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023 Processo Administrativo nº 400/2025; Licitação: Concorrência nº 001/2023; Contrato nº 058/2023. Contratante: Município de Girau do Ponciano/AL, CNPJ nº 12.207.536/0001-61, representado por Gilberto Bezerra Barros, Prefeito, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, representada por Quiteria Bezerra Cezar Silva, Secretária.; Contratada: Abba Construções LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 38.023.657/0001-47, representada por Jorge Laurindo da Silva Junior, representante legal.; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo objeto do contrato é Execução de obra de engenharia referente ao LOTE II - Construção de uma escola municipal de ensino básico com quadra poliesportiva coberta, situada no Distrito Jaciobá, no Município de Girau do Ponciano/AL.; Do Valor: O contrato que tinha valor da contratação no Item II - Construção de 01 (uma) Escola Municipal de Ensino Básico com Quadra Poliesportiva Coberta, situada no Distrito Jaciobá, no Município de Girau do Ponciano/AL, de R$ 5.294.390,79 (cinco milhões e duzentos e noventa e quatro mil e trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos), passa a ter valor de R$ 5.336.474,29 (cinco milhões e trezentos e trinta e seis mil e quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Assim, o contrato que tinha o valor global R$ 10.236.218,04 (dez milhões e cento e um mil e quatrocentos e vinte e nove reais e um centavo), passa a ter o valor global de R$ 10.278.301,54 (dez milhões e duzentos e setenta e oito mil e trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).; Data de assinatura: 22 de abril de 2025.; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 016/2025 - Processo nº 009020034/2024 - concorrência 01/2025 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 - Contratado (a): CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI, CNPJ; 18.286.438/0001-43 - Objeto: contratação da obra de engenhara os serviços referentes a implantação de pavimentação em diversas ruas no Município de Junqueiro/AL - Valor global: de R$ 1.276.079,88 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil, noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) - Vigência: 12 meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSER AVISO DE LICITAÇÂO PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC Nº 80/2025 (90080/2025) - UASG Nº 926703 Processo nº: 12500.037111/2025. Registro preços fornecimento utensílios e produtos de limpeza e higienização I (frac PE 020/2025). Abertura das Propostas: 16/05/2025 às 09h (horário de Brasília) no site http://www.comprasnet.gov.br/ Maceió/AL, 28 de abril de 2025. MARÍLIA PEIXOTO BARBOSA Diretor da Diretoria Especial de Licitações e Contratos ALICC-PMM PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Licitação Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º 017/2025 - Tipo: Menor preço por lote. - Processo n.º 20250218.030, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, SEÇÃO 3 de 28-04-2025 página 257, ONDE SE LÊ: Data de realização: 12 de maio de 2025, às 09h00min. LEIA-SE: Data de realização: 13 de maio de 2025, às 09h00min. As demais informações permanecem inalteradas. JESSÉ ROCHA DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 (BNC- Bolsa Nacional de Compras) O MUNICÍPIO DE MESSIAS, através do Setor de Licitação, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Registro de preços para futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transportes escolar, com motoristas para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Messias/AL. Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE; Data e hora da sessão de disputa: 19/05/2025, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema , fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/ Whatsapp: 41 99136-7677, e-mail: [email protected] Informações pelo e-mail: [email protected]. Messias/AL, 29 de abril de 2025. GABRIEL NASCIMENTO DE LIMA. Presidente da Comissão Permanente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 Processo Administrativo n.º 03240033/2025 Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade: www.licitanet.com.br CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS RELÓGIOS DE PONTO COM LEITOR BIOMÉTRICO, INSTALAÇÃO, SOFTWARE INTEGRADO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER 18 UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, EM CONFORMIDADE COM A DETERMINAÇÃO JUDICIAL ORIUNDA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Data de realização: 07 de maio de 2025, às 08h00. Informações: [email protected] JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Agente de Contratação AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025 Processo Administrativo n.º 04030005/2025 Tipo: Menor preço por item Disponibilidade: www.licitanet.com.br AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARAS DE AR PARA VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA PRÓPRIA PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, DE ACORDO COM OS LEVANTAMENTOS E NECESSIDADES IDENTIFICADAS POR CADA SECRETARIA. Data de realização: 14 de maio de 2025, às 08h30. Informações: [email protected] José Ferreira de Lima Neto Agente de Contratação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 012/2025 Processo Administrativo n.º 02270041/2025 Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade: www.licitanet.com.br CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO SITEMA DE PRONTUARIO ELETRONICO E SERVIÇOS AUXILIARES NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO MESMO, INCLUINDO, CONECTIVIDADE, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO (CAPACITAÇÃO) E ACOMPANHAMENTO A TODOS OS PROFISSIONAIS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTO E SISTEMA, PARA TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE (APS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARICONHA -AL. Data de realização: 14 de maio de 2025, às 11h00. Informações: [email protected] José Ferreira de Lima Neto Agente de Contratação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 008/2025 Processo Administrativo n.º 01170003/2025 Tipo: Menor preço por item Disponibilidade: www.licitanet.com.br AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, ACESSÓRIOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS, PARA MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E TURISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, OBRAS E DOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. Data de realização: 15 de maio de 2025, às 08h30. Informações: [email protected] José Ferreira de Lima Neto Agente de Contratação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 007/2025 Processo Administrativo n.º 11130016/2025 Tipo: Menor preço por item Disponibilidade: www.licitanet.com.br AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, SUPRIMENTOS, EQUIPAMENTOS E CELULARES, PARA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES, FACILITANDO A ROTINA DIÁRIA NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS. Data de realização: 21 de maio de 2025, às 08h30. Informações: [email protected] JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025 A Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Alagoas torna público que fará realizar Contratação Direta na modalidade Eletrônica, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021, conforme a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS (ENDEMIAS), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/AL. Tipo: Menor Preço - por item. Abertura e início da sessão: 08/05/2025, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: O aviso de dispensa e a documentação estarão disponibilizados, na integra, no sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br e no sitio eletrônico oficial da Prefeitura pelo endereço www.portocalvo.al.gov.br Porto Calvo/AL, 29 de abril de 2025 ISABELLE NUNES DE LIMA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2025 TIPO MENOR PREÇO - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Obras de Engenharia, visando à execução dos serviços de adequação de estradas vicinais no Município de Porto de Pedras, conforme especificações constantes no CONVÊNIO 924588/2021 e CR 1081.841-77/2021 firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município através da CEF, no Edital e seus anexos. LOCAL/DAT A : https://bnccompras.com, dia 15 de maio de 2025, às 10:00 horas. FUND. LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21, Lei Complementar n.º 123/06 e demais legislações pertinentes. INFORMAÇÕES: Os editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta feira na Sede Administrativa do Município de Porto de Pedras/AL no portal: https://bnccompras.com ou no endereço eletrônico: www.portodepedras.al.gov.br. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2/2025 TIPO MENOR PREÇO - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Obras de Engenharia, visando à execução dos serviços de pavimentação em diversas ruas no Município de Porto de Pedras, conforme especificações constantes nos CONVÊNIOS: 915446/2021 e CR 1075.849-61/2021 Ministério do Desenvolvimento Regional, 945357/2023 e CR 1088.429-07/2023 Ministério das Cidades e 919453/2021 e CR 1078.046- 66/2021 Ministério do Turismo e o município através da CEF, no Edital e seus anexos. LOCAL/DATA: https://bnccompras.com, dia 15 de maio de 2025, às 12:00 horas. FUND. LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21, Lei Complementar n.º 123/06 e demais legislações pertinentes. INFORMAÇÕES: Os editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00 horas, de segunda a sexta feira na Sede Administrativa do Município de Porto de Pedras/AL no portal: https://bnccompras.com ou no endereço eletrônico: www.portodepedras.al.gov.br. Porto de Pedras/AL, 29 de abril de 2025. FLAVIO HENRIQUE DA ROCHA OLIVEIRA Agente de Contratação