DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000286 286 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP Objeto: Aquisição de combustível e derivados de petróleo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anamã, através do sistema de registro de preços. Fornecedora: A C O COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, inscrita no CNPJ 38.440.706/0001-47, com sede na Avenida Nossa Senhora do Carmo, Nº 218, Vila Lago do Jacaré, bairro Centro, município Anamã, Amazonas, CEP: 69.414-000. Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Vigência da Ata: 12 (doze) meses. Do preço registrado: A Ata de Registro de Preços consigna os preços totais para a empresa A C O COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.440.706/0001-47, para os itens 01 a 16, conforme a seguir: Produto/Fornecimento; Item; Expectativa de Consumo da Administração; Empresa; Unidade; Preço máximo por item em R$ 1,00*; Prazo de Execução do Item; Diesel Comum; 1; 90000; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$ 8,00; 12 meses; Diesel Marítimo; 2;25000; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$ 7,80; 12 meses; Diesel S/10; 3; 150000; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$7,80;12 meses; Gasolina Comum; 4; 200000; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$ 7,80; 12 meses; Gasolina Aditivada; 5; 125000; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$8,00; 12 meses; Óleo de direção hidráulica ATF; 6; 100; A C O Comercio de Combustível Ltda; Balde; R$ 540,00;12 meses; Óleo Lubrificante 2T 1 LITRO; 7; 500; A C O Comercio de Combustível; Ltda; Litro; R$ 42,00; 12 meses; Óleo Lubrificante 2T 500 ML; 8; 500; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$ 25,00;12 meses; Óleo lubrificante 20W50; 9; 500; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$ 38,00;12 meses; Óleo lubrificante 15W40; 10; 500; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$41,00; 12 meses; Óleo Lubrificante 40 C/ 1 LT; 11; 350; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$ 41,00; 12 meses; Óleo 40 URSA LA3, balde com 20L; 12; 350; A C O Comercio de Combustível Ltda; Balde; R$ 612,50; 12 meses; Óleo 68; 13; 300; A C O Comercio de Combustível Ltda; Balde; R$ 445,00; 12 meses; Óleo Lubrificante; 90; 14; 400; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$ 50,00; 12 meses; Óleo de freio 500ML; 15; 150; A C O Comercio de Combustível Ltda; Litro; R$ 41,00; 12 meses; Graxa; 16; 500; A C O Comercio de Combustível Lt d a ; Quilo; R$ 46,00;12 meses. Do reequilíbrio contratual: O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de fatores que influencie na composição de seus custos. Do reajuste: Os preços registrados não sofrerão qualquer reajuste durante todo o tempo de sua vigência. Do procedimento vinculado: Pregão Eletrônico nº 004/2025 - SRP. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, Portaria Municipal nº 248/2025 - GP, e demais normas pertinentes, no que não conflitar com os termos do Edital nº 004/2025 - SRP. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO-CMC, da Prefeitura Municipal de Anori/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025, tipo Menor Preço Unitário, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO DE ANORI-AM, no dia 06/05/2025 às 10H30MIN (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço eletrônico https://bnc.org.br. O Edital do Pregão Eletrônico está disponível no site: https://bnc.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e poderá ser adquirido em formato PDF através de ofício/requerimento assinado sem custos através do e-mail: [email protected]. Anori-AM, 22 de abril de 2025 RUAN DE OLIVEIRA MOURA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.2025 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO-CMC, da Prefeitura Municipal de Anori/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025, tipo Menor Preço Lote, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANORI-AM, no dia 08/05/2025 às 10H30MIN (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço eletrônico https://bnc.org.br. O Edital do Pregão Eletrônico está disponível no site: https://bnc.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e poderá ser adquirido em formato PDF através de ofício/requerimento assinado sem custos através do e-mail: [email protected]. Anori-AM, 24 de abril de 2025 RUAN DE OLIVEIRA MOURA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 A COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO-CMC, da Prefeitura Municipal de Anori/AM, torna público aos interessados o aviso de abertura da Concorrência Pública 03/2025, tipo menor preço global, tendo como objeto a CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA ESCOLA PEDRO RIENZE, que teve sua data alterada para o dia 16 de maio de 2025 às 09h15min (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital da Concorrência Pública está disponível no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e poderá ser adquirido em formato PDF através de ofício/requerimento assinado sem custos através do e-mail: [email protected] . Anori-AM, 30 de abril de 2025. RUAN DE OLIVEIRA MOURA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Órgão Caronista: Prefeitura Municipal de Apuí/AM, CNPJ: 22.812.960/0001-99. Órgão Gerenciador da Ata: Prefeitura Municipal de Novo Airão/AM. Número da Ata de Registro de Preços: ARP nº 18/2024. Pregão Presencial nº 18/2024. Objeto da Adesão: Aquisição de Material Permanente, Kits para Brindes, Lúdicos e Consumo Diversos, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência. Fornecedor Registrado: CAMILA N. DE O. C DA SILVA LTDA, CNPJ: 52.412.393/0001-44. Fundamentação Legal: Adesão prevista no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais aplicáveis. Itens da Adesão: Item: 01, Valor Unitário: R$ 125,00. Item: 02, Valor Unitário: R$ 249,99. Item: 03, Valor Unitário: R$ 198,14. Item: 04, Valor Unitário: R$ 106,48. Item: 05, Valor Unitário: R$ 69,52. Item: 06, Valor Unitário: R$133,88. Item: 07, Valor Unitário: R$ 83,55. Item: 08, Valor Unitário: R$119,80. Item: 09, Valor Unitário: R$ 57,43 Item: 10, Valor Unitário: R$ 49,54. Item: 11, Valor Unitário: R$ 180,19. Item: 12, Valor Unitário: R$ 115,69. Item: 13, Valor Unitário: R$ 83,82. Item: 14, Valor Unitário: R$ 221,86. Item: 15, Valor Unitário: R$ 66,42. Item: 16, Valor Unitário: R$ 40,46. Item: 17, Valor Unitário: R$ 66,74. Item: 18, Valor Unitário: R$ 192,00. Item: 19, Valor Unitário: R$ 159,90. Item: 20, Valor Unitário: R$ 75,84. Item: 21, Valor Unitário: R$ 428,52. Item: 22, Valor Unitário: R$ 190,00. Item: 23, Valor Unitário: R$ 25,94. Item: 24, Valor Unitário: R$ 448,30. Item: 25, Valor Unitário: R$ 249,90. Item: 26, Valor Unitário: R$ 130,08. Item: 27, Valor Unitário: R$ 407,25. Item: 28, Valor Unitário: R$ 318,40. Item: 29, Valor Unitário: R$ 992,92. Item: 30, Valor Unitário: R$ 756,84. Item: 31, Valor Unitário: R$ 582,21. Item: 32, Valor Unitário: R$69,21. Item: 33, Valor Unitário: R$ 87,50. Item: 34, Valor Unitário: R$ 159,90. Item: 35, Valor Unitário: R$ 210,74. Item: 36, Valor Unitário: R$ 692,36. Item: 37, Valor Unitário: R$ 159,90. Item: 38, Valor Unitário: R$ 69,12. Item: 39, Valor Unitário: R$ 26,96. Item: 40, Valor Unitário: R$ 26,96. Item: 41, Valor Unitário: R$ 45,90. Item: 42, Valor Unitário: R$ 209,43. Item: 43, Valor Unitário: R$ 209,43. Item: 44, Valor Unitário: R$ 238,24. Item: 45, Valor Unitário: R$ 184,06. Item: 46, Valor Unitário: R$ 184,06. Item: 47, Valor Unitário: R$ 604,00. Item: 48, Valor Unitário: R$ 275,00. Item: 49, Valor Unitário: R$ 89,24. Item: 50, Valor Unitário: R$ 65,28. Item: 51, Valor Unitário: R$ 64,80. Item: 52, Valor Unitário: R$ 4.159,60. Item: 53, Valor Unitário: R$ 17,48. Item: 54, Valor Unitário: R$ 163,83. Item: 55, Valor Unitário: R$ 153,20. Item: 56, Valor Unitário: R$ 35,90. Item: 57, Valor Unitário: R$ 148,76. Item: 58, Valor Unitário: R$ 149,48. Item: 59, Valor Unitário: R$ 85,50. Item: 60, Valor Unitário: R$ 5.879,90. Item: 61, Valor Unitário: R$ 56,56. Item: 62, Valor Unitário: R$ 1.137,06. Item: 63, Valor Unitário: R$ 99,68. Item: 64, Valor Unitário: R$ 195,90. Item: 65, Valor Unitário: R$ 119,90. Item: 66, Valor Unitário: R$ 168,90. Item: 67, Valor Unitário: R$ 63.900,00. Item: 68, Valor Unitário: R$ 59.650,00. Item: 69, Valor Unitário: R$ 64.958,90. Item: 70, Valor Unitário: R$ 79.990,00. Item: 71, Valor Unitário: R$ 190,00. Item: 72, Valor Unitário: R$ 198,00. Item: 73, Valor Unitário: R$ 219,00. Item: 74, Valor Unitário: R$ 222,13. Item: 75, Valor Unitário: R$ 177,48. Item: 76, Valor Unitário: R$ 108,56. Item: 77, Valor Unitário: R$ 619,55. Item: 78, Valor Unitário: R$ 129,51. Item: 79, Valor Unitário: R$ 137,10. Item: 80, Valor Unitário: R$ 99,99. Item: 81, Valor Unitário: R$ 119,90. Item: 82, Valor Unitário: R$ 3.564,00. Item: 83, Valor Unitário: R$ 1.759,00. Item: 84, Valor Unitário: R$ 1.653,20. Item: 85, Valor Unitário: R$ 545,00. Item: 86, Valor Unitário: R$ 1.526,00. Item: 87, Valor Unitário: R$ 1.256,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2025 - SRP A Comissão de Licitação - CL da Prefeitura Municipal de IPIXUNA torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório do tipo "menor preço por item", nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº 136/23: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2025. Objeto: Contratação de serviço de exames especializados, destinado atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ipixuna. DATA E HORÁRIO: 14 de Maio de 2025, às 09:00 horas. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de IPIXUNA, sito à Avenida Varcy Herculano Barroso, nº 248 - Centro, nos dias úteis das 08:00 às 12:00 horas ou e-mail [email protected]. IPIXUNA/Am, 29 de Abril de 2025. ANTÔNIO ERNANIO FERREIRA LIMA Secretário de Adm. e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 A Central de Compras, Serviços e Contratos do Município de Jutaí torna público que realizará pregão eletrônico que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial elétrica (preventiva e corretiva) das secretarias, gabinetes, órgãos administrativos e na rede elétrica de iluminação pública com fornecimento de material e mão de obra ao município, de acordo com as condições constantes no Projeto básico e seus anexos, por meio do portal Bolsa Nacional de Compras - Licitações Eletrônicas no seguinte endereço eletrônico https://bnc.org.br/; Data e hora de início das propostas: 05/05/2025 às 8h; Data e hora limite para impugnação: 12/05/2025 até as 0h horário; Data e hora final das propostas: 15/05/2025 às 8h: Data de abertura das propostas - sessão pública: 15/05/2025 às 9h - horário de Brasília/DF; Regência legal: Lei Federal 14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024; O edital e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal BNC no endereço eletrônico já citado, ou solicitado via e-mail: [email protected]. Jutaí (AM), 29 de abril de 2025 MESSIAS LIMA CASTRO Pregoeiro AVISOO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 A Prefeita de Jutaí, CNPJ Nº 04.285.896/0001-53, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a realização do Pregão Eletrônico 010/2025, que visa Formação de Registro de Preço que tem como objetivo a Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de softwares com ênfase na automatização do processo de geração e envio de eventos nos módulos EFD-REIN, E-CAC, E-SOCIAL, parcelamentos RF e DCTFWEB do SPED, incluindo implantação, manutenção/atualização e suporte técnico com capacitação de pessoal para atender as demandas do Município, de acordo com as condições constantes no termo de referência e seus anexos; Resolve: I - Adjudicar em favor da empresa: Infortread Telecom Ltda, CNPJ nº 11.460.137/0001-45, vencedora com valor global de R$ 90.000,00; II - Homologar a decisão final da CCSC, referente ao Pregão Eletrônico 010/2025. Jutaí/AM, 28 de abril de 2025 MERCEDES MENDES VARGAS Prefeita EXTRATOS DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2025 O Município de Jutaí, CNPJ n. 04.285.896/0001- 53, torna público, a Ata de Registro de Preços.002/2025 do Pregão Eletrônico 010/2025; Processo 066/2025-SEMAD; Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença para uso de softwares com ênfase na automatização do processo de geração e envio de eventos nos módulos EFD-REIN, E-CAC, E-SOCIAL, parcelamentos RF e DCTFWEB do SPED, incluindo implantação, manutenção/atualização e suporte técnico com capacitação de pessoal para atender as demandas do Município, para o exercício financeiro de 2025; Empresa vencedora: Infortread Telecom Ltda, CNPJ N° 11.460.137/0001-45; Valor Global: R$ 90.000,00; Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026; Data da Assinatura: 29/04/2025. Manoel Mendes Cláudio, Sec Administração; Infortread Telecom Ltda (Contratada). ATA DE REGISTRO DE PREÇO 003/2025 O Município de Jutaí, CNPJ 04.285.896/0001-53, torna público, a Ata de Registro de Preços 003/2025 do Pregão Eletrônico SRP 012/2025; Processo 068/2025-SEMAD; Objeto: Serviços de hospedagem e hotelaria, com café da manhã, destinados a acomodação de profissionais e colaboradores de outras localidades à serviço da administração municipal em seus diversos setores de atuação no município, para o exercício financeiro de 2025; Empresa vencedora: W Diaz Gutierrez - ME, CNPJ N° 04.307.181/0004-5;. Item 01=R$ 150,00 a diária e Item 02=R$ 200,00 a diária; Valor Global: R$ 630.000,00; Vigência: 30/04/2025 a 30/04/2026; Data da Assinatura: 29/04/2025; Manoel Mendes Cláudio, Secretário Administração W diaz gutierrez - ME, Contratada