DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000299 299 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.14.2 - SRP Pregão Eletrônico N.º 2025.04.14.2 - SRP. Julgamento: Menor Preço Por Grupo. Objeto: aquisição de bicicletas para premiação do prêmio estudantes excelentes, destinados aos alunos da rede pública Municipal de ensino de responsabilidade da Secretaria de Educação de Horizonte. O prazo de cadastramento das propostas e abertura da sessão será às 08h30min do dia 15 de maio de 2025. A íntegra do Edital e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 29 de abril de 2025. DIEGO LUIS LEANDRO SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.07.2 - SRP Pregão Eletrônico N.º 2025.04.07.2 - SRP. Julgamento: Menor Preço Por Grupo de Itens. Objeto: registro de preços visando futuras e eventuais contratações para serviços de buffet, coffee break e fornecimento de lanches prontos e refeições prontas (tipo quentinhas), para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das propostas e abertura da sessão será às 08h30min do dia 16 de maio de 2025. A íntegra do Edital e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 29 de abril de 2025 FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº PE006/2025 - SRP - DUA Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Aviso de Licitação - Diversas Unidades Administrativas. A Comissão de Pregão, localizada na Travessa João de Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL Nº PE006/2025 - SRP - DUA, cujo Objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Recargas e Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) 13kg para atender as Demandas de Cozinhas e outros Setores de Diversas Secretarias do Município de Ibaretama/CE. A sessão Pública se realizará no dia 16 de maio de 2025 às 09h00min. O EDITAL estará à disposição dos interessados nas plataformas Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br, https://pncp.gov.br e no site do TCE https://licitacoes.tce.ce. gov.br/. Ibaretama - CE, 29 de Abril de 2025 RAFAEL COSTA MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 2025.04.22.01 Título: Aviso de Contratação - Termo Original: Contrato nº 2025.04.22.01 - Processo Originário: Inexigibilidade nº 001/2025 - SEDUC - Objeto: Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que Patrocine Demanda Judicial visando à Recuperação dos Valores que deixaram de ser Repassados ao Município em Face da Ilegal Fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno (Execução da Ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100) - Contratante: Secretaria de Educação - Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - Valor Global: R$ 6.946.360,89 (Seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos) - Dotação Orçamentária: 0501.12.361.1215.2.024 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.1.90.91.00 - Setenças Judiciais. Fonte de Recursos: 1500100100 - Receita de Impostos e Trans. - Educação - (Os honorários serão adimplidos com verba própria do Município ou através de Juros de Mora decorrentes da expedição do Precatório, eis que, conforme entendimento do STF nos autos da ADPF 528, estes são desvinculados da destinação constitucional do crédito principal do FUNDEF). - Data da Assinatura do Contrato: 22 de abril de 2025 - Vigência: da data de assinatura do contrato por até 12 (doze) meses - Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. Signatários: Francisco Cleano Lima Melo (Contratante); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Contratado). CONTRATO Nº 2025.04.22.02 Título: Aviso de Contratação - Termo Original: Contrato nº 2025.04.22.02 - Processo Originário: Inexigibilidade nº 001/2025 - SEFIN - Objeto: Contratação de Serviços Técnicos especializados de Consultoria em Administração Tributária visando à recuperação de Valores Atinentes ao IRRF, retido dos Prestadores de Serviços (PJ), a qualquer título e indevidamente repassados à União Federal - Contratante: Secretaria de Administração e Finanças - Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - Valor Global: R$ 350.456,77 (Trezentos e cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos) - Dotação Orçamentária: 0401.04.122.0402.2.008 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças), no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Fonte de Recursos: 1500000000 - (Recursos não vinculados de Impostos). - Data da Assinatura do Contrato: 22 de abril de 2025 - Vigência: Da data de assinatura do contrato por até 12 (doze) meses - Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas "c" e "e" da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. Signatários: Adeilton Mendonça Amaro (Contratante); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Contratado). PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - SMS Objeto: Seleção de organização social para celebração de Contrato de Gestão, objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE. O Município de Icapuí-CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se acha aberto perante a Comissão Especial de Seleção, situada na Rua Zé Birú, s/n - CEP: 62.810-000 - Centro - Icapuí - CE, o presente Edital de Chamamento Público Nº 001/2025, com fundamento na Lei Municipal nº. 1014, de 17 de janeiro de 2025 e Decreto Municipal 010 de 21 de janeiro de 2025, para a seleção de Organização Social, visando à celebração de Contrato de Gestão objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, conforme especificações constantes deste Edital. A sessão de abertura será dia 05/06/2025, às 9h, na sede da Secretaria de Saúde do município de Icapuí, situada na Rua Zé Birú, s/n - CEP 62.810-000 - Centro - Icapuí - CE. Cópia do respectivo edital encontra-se à disposição dos interessados, no endereço supramencionado, onde poderá ser consultado ou retirado, em dias úteis, no horário das 08h às 17h, ou no sítio http:///www.icapui.ce.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos de dúvidas a respeito deste Edital poderão ser obtidas e dirimidas no endereço da Secretaria Municipal de Saúde, já mencionado, das 8h às 17h, ou pelo e-mail: [email protected], até o segundo dia útil antes da data da sessão de recebimento e abertura dos envelopes. Icapuí-CE, 29 de abril de 2025 FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.28.1 O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 2025.04.28.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na confecção de próteses dentárias, destinadas ao atendimento das necessidades de pacientes atendidos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 16 de maio de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 02 de maio de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 28 de abril de 2025 HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025-PE A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, comunica aos interessados que estará abrindo licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 023/2025-PE, cujo Objeto é o Registro de Preços visando à Futura e Eventual Aquisição de pneus, câmaras e forros, conforme especificação, para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará. Estando aberto o prazo para Cadastramento de Propostas, de 29 de Abril de 2025 a 12 de Maio de 2025, Fase de Disputa de Lances: 13 de Maio de 2025, às 08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo E-mail: [email protected]. Itarema-CE, 29 de Abril de 2025. WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/SMG-2025 Pregão Eletrônico Nº009/SMG-2025. O(A) Secretaria Municipal de Governo, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 16 de maio de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº 009/SMG-2025. Objeto: aquisição de combustível (gasolina), conforme termo de referência e demais anexos do presente edital, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Governo. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 - nº 1212 - Bairro Sagrada Família - Jucás - CE. Jucás/CE, 29 de abril de 2025 CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Pregoeiro da PMJ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços N° 019/2024.03-Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2024- S M D. Objeto: registro de preços para a futura e eventual aquisição de material de expediente (diversos), conforme Termo de Referência, para atender as necessidades das Secretarias Municipais Diversas. Assinatura da Ata: 25.04.2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: B2G Comercio de Produtos e Equipamentos Limitada, inscrita no CNPJ nº 38.179.851/0001-16, vencedora do Lote 8. Valor estimado global dos lotes R$ 187.000,00 (Cento e oitenta e sete mil reais), demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no Setor de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.28.1 O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.04.28.1, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades do Município de Lavras da Mangabeira, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Abertura: 15 de maio de 2025, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 02 de maio de 2025, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br. Lavras da Mangabeira/CE, 28 de abril de 2025 JOSÉ CLÁUDIO CAVALCANTE DE SOUZA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EXTRATO DE ADESÃO Extrato de Adesão do Processo Administrativo de Adesão Nº 001/2025-SME às Atas de Registros de Preços n° 4/2023 e 5/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, par a prestação de serviços a serem prestados na Organização e Execução de Eventos diversos para aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 1 e Ônibus Urbano Escolar Acessível, do tipo Onurea Piso Alto, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, em favor dos Fornecedores: Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.020.318/0005- 44, com o Valor Global de R$ 872.533,60 (oitocentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e sessenta centavos) e Marcopolo S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 88.611.835/0018-77, com o Valor Global de R$ 1.232.301,22 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e um reais e vinte e dois centavos). Ratifico a adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 28 de abril de 2025. Gilberto Juca da Silva - Secretário Municipal de Educação.