DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto GAB/PGM nº 296 de 15 de dezembro de 2023, Adjudico e Homologo, nesta data de 29 de abril de 2025, o Processo Administrativo nº 066/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica 02/2025, a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): Empresa: ANSU Construtora Ltda, CNPJ/MF Nº 26.262.900/0001-09, Valor: R$ 260.138,75 (duzentos e sessenta mil cento e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos). O prazo de vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação. Água Clara/MS, 29 de abril de 2025. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA AVISO SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Processo Adm. Nº 73/2025 Visando futura Construção de escola em tempo integral, E.M.FI de tempo integral prof.ª Sandra Venialgo Comelli, no distrito de Vila Marques, Aral Moreira/MS - escola 5 salas, conforme termo de compromisso nº 962509/2024/FNDE/Caixa, proposta cadastrada 4562/2024 e proposta novo PAC nº 26298010212/2023, Ministério da Educação, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com fornecimento de materiais, mão de obra e demais equipamentos que atendem a completa execução da obra com qualidade de acordo com documentação técnica e condições estabelecidas no termo de referência e demais exigências estabelecidas no edital e seus anexos. CÓDIGO DE REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: 78D988253D60122DB92743D82F7C7C0A5E43816A . O Departamento de Licitações da Prefeitura, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados e em especial aos licitantes que adquiriram o Edital da Concorrência nº 001/2025, que decide SUSPENDER o certame em cumprimento ao Mandado de segurança, autos nº 0801496-90.2025.8.12.0019, em tramite na 3ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, no Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei. Aral Moreira, 29/04/2025. Em 29 de abril de 2025. SERGIO ALAN JUNIOR MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2025 Código Registro TCE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BATAGUASSU, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Educação e Cultura, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta na modalidade de Concorrência Eletrônica, nos termos da legislação pertinente. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIAL I Z A DA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, MODELO FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO) - TIPO 1, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA Nº 2629820240011 - NOVO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), PROPOSTA Nº 3498/2024 E RECURSOS PRÓPRIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE BATAGUASSU/MS, CONFORME PROJETOS BÁSICOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM ESTE EDITAL". MODALIDADE: Concorrência Eletrônica MODO DE DISPUTA: Aberto CRITÉRIO: Menor Preço Global DATA DE ABERTURA: 19 de maio de 2025. HORA DA ABERTURA: às 08h30 (Brasília) RETIRADA DO EDITAL: Setor de Licitação e Compras, localizada na Av. Aquidauana, n° 1001, Centro, Bataguassu, podendo ser adquirido pelo site: https://www.bataguassu.ms.gov.br/ ou https://bll.org.br/ Bataguassu - MS, 29 de Abril de 2025. NILZA COSTA SOUZA PRIMO Secretária Municipal de Educação e Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1 /2025 PARTES: Fundo Municipal de Habitação - FUNDHAB, operacionalizado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e a empresa MP Assessoria, Consultoria e Serviços LTDA.- EPP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato tem fundamento legal pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho 1993, com alterações posteriores, em conformidade com o Edital e Concorrência nº 023/2022, decorrente do procedimento licitatório homologado em 21/11/2024 pela Exma. Prefeita Municipal, anexo ao processo administrativo nº 137.835/2021-31. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços técnicos sociais, em caráter temporário, necessários à operacionalização do Projeto de Trabalho Social - PTS, firmado através do Convênio 2020325 APF nº 0513.273-64, referente ao empreendimento Residencial Jardim Canguru, elaborado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e aprovado pela Caixa Econômica Federal - CEF, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, em conformidade com as especificações constantes do termo de referência e proposta, originários do edital de licitação, cujas disposições, em sua totalidade, são vinculativas a este instrumento PRAZO: O presente contrato terá vigência de 14 (quatorze) meses, contados de sua assinatura, de acordo com o cronograma de desenvolvimento das atividades que acompanha o Projeto de Trabalho Social, podendo haver prorrogação do referido prazo mediante aprovação da Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR: O valor total da prestação de serviços, objeto deste contrato é de R$ 459.000,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). ASSINATURAS: Claudio Marques Costa Junior e Claudio Jordão de Almeida Serra. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE LICITAÇÃO Credenciamento nº 08/2022; Inexigibilidade de Licitação nº 15/2022; Processo nº 095/2022; OBJETO: Contratação de empresas, mediante credenciamento para realização de exames de videonasofibroscopia com ótica flexível, videolaringoestroboscopia com ótica rígida e polissonografia (exames da área de otorrinolaringologia) para atender os pacientes do SUS. O MUNICÍPIO DE COSTA RICA, estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 16.091/2023 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 torna público a republicação do Credenciamento para a Contratação de empresas, mediante credenciamento para realização de exames de videonasofibroscopia com ótica flexível, videolaringoestroboscopia com ótica rígida e polissonografia (exames da área de otorrinolaringologia) para atender os pacientes do SUS. Os envelopes contendo a DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO das empresas interessadas em participar serão recebidos a partir de 04 de maio de 2025 das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas, (de segunda a sexta-feira, em dias úteis, em que houver expediente no Município de Costa Rica - MS) até o dia 04 de maio de 2026, na sede da Prefeitura Municipal, Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS, sendo suas inscrições proporcionalmente adequadas ao período remanescente de vigência do Credenciamento. Os interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da licitação através do site: http://www.costarica.ms.gov.br, no campo "licitações", ou ainda junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço: Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 228, Centro, em Costa Rica/MS. Para maiores informações entre em contato através do telefone (67) 3247-7037 ou e-mail: [email protected]. Costa Rica, 29 de abril de 2025. WILSCIANY CARRIJO SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 EDITAL Nº 12/2025 O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 069/2025, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2025, EDITAL Nº 012/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para Obras de Reforma e Ampliação da Feira do Produtor do município de Coxim - MS, objeto do Contrato de repasse OGU nº 939358/2022/MAPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Código de Registro no TCE/MS (e-Sfinge): (A69F1532ED535577F331E508D49906CB96D73C74). Recebimento das propostas: Início dia 05/05/2025 ás 09h00min Final dia 19/05/2025 às 08h29min. A abertura das propostas: Dia 19/05/2025 ás 09h00min. Início da sessão de disputa de preços: Dia 19/05/2025 às 09h30min. Local: BLL www.bll.org.br. Coxim-MS, 28 de abril de 2025. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Gestão de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Administração, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o edital, que, fica suspenso, até ulterior deliberação, o procedimento licitatório relativo ao Processo n.° 028/2025, referente ao certame em epígrafe. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim dos Estados, do Município de Dourados/MS, com recursos provenientes de transferências de recurso financeiro federal (Portaria GM/MS nº 3.617, de 23 de abril de 2024). SESSÃO: Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada esta será comunicada por meio de publicação na Impressa Oficial. CÓDIGO TCE/MS (e-Sfinge): 140D2BAB018FCAFE6DE0A965DD39743E3D520096. INFORMAÇÕES: Telefone (67)98163-0499 e (67)2222-1208 ou no e-mail "[email protected]". Dourados-MS, 25 de abril de 2025. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Processo Nº 009/2025 - Pregão Eletrônico Nº 008/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO DE PRÊMIOS PARA A CAMPANHA "IPTU 2025 EM DIA, DÁ PRÊMIOS" CONFORME TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERENCIA DE RECEITA DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA 12/2025. Empresas Vencedoras: MP COMERCIO VAREJISTA LTDA com o item 002 totalizando o valor de R$ 4.110,00 (quatro mil cento e dez reais), VALE COMERCIO DE MOTOS LTDA com o item 003 totalizando o valor de R$ 40.588,00 (quarenta mil quinhentos e oitenta e oito reais), AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA com o item 004 totalizando o valor de R$10.637,40 (dez mil seiscentos trinta e sete reais e quarenta centavos). ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 009/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 008/2025, Edvan Thiago Barros Barbosa, Gerente de Receita e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 034/2025. Naviraí-MS, 29 de abril de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025 Processo Nº 014/2025 - Pregão Eletrônico Nº 009/2025. A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Ordenadora de Despesas, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA PEAD, PEDRA DE MÃO E CHAMINÉS PARA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A GERÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 005/2025. Empresa Vencedora: LR GEOMEMBRANAS LTDA com os itens 001 totalizando o valor de R$ 193.900,00 (Cento e noventa e três mil e novecentos reais) ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado proferido ao Processo nº 014/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2025, João do Carmo Neves, Gerente de Meio Ambiente e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº 014/2025. Naviraí-MS, 29 de abril de 2025. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito