DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Disponibilização do edital no endereço eletrônico, site http://www.urucuia.mg.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone: (038) 3634- 9246. Urucuia 29 de abril de 2025. OSWALDO GOMES DA SILVA NETO. Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato do Termo Aditivo nº 62 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 01/2022 - Processo Licitatório nº 1548/2022 -CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL VIÇOSENSE - HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 17.989.187/0001-09. Objeto: Contratualização para a realização de serviços de Atenção à Saúde o âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 304.901,33 (trezentos e quatro mil, novecentos e um reais e trinta e três centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS nº 6.807 de 27 de março de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO AVISO DE RETIFICAÇÃO Torna público a retificação publicada no DOU dia 29/04/2025 página 520, seção 03.ONDE SE LÊ: AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2025 - PROCESSO Nº 025/2025 - OBJETO: A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através da sua agente de contratação, torna pública a licitação na modalidade Concorrência Pública tipo Melhor Técnica e Preço para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional, a qual será regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e demais Leis que regem a matéria, bem como especificações e condições contidas no Termo de Referência e Anexos. início do recebimento de proposta: dia: 29/04/2025 Data da sessão pública: Dia 16/06/2025 às 09h00min, quando será dado início aos trabalhos. Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, no site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br e viscondedoriobranco.licitapp.com.br Informações: [email protected], endereço à Praça 28 de Setembro, Centro. (Ass.) Flaviana Lima Teixeira - Agente de Contratação. LEIA - SE: AVISO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2025 - PROCESSO Nº 025/2025 - OBJETO: A Administração Municipal de Visconde do Rio Branco, através da sua agente de contratação, torna pública a licitação na modalidade Concorrência Pública tipo Melhor Técnica e Preço para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando o repasse integral do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo nacional. PRESENCIAL, na sede da Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco-MG. Início do recebimento de proposta: dia: 29/04/2025 Data da sessão pública: Dia 16/06/2025 às 09h00min, quando será dado início aos trabalhos. Cópia do edital já se encontra disponível para os interessados, no site: www.viscondedoriobranco.mg.gov.br .Informações: [email protected], endereço à Praça 28 de Setembro, Centro. FLAVIANA LIMA TEIXEIRA Agente de Contratação. Extrato do Termo Aditivo nº 68 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2022 - Processo Licitatório nº 1549/2022 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ: 18.132.449/0001-79, Contratado: CASA DE CARIDADE DE VIÇOSA - HOSPITAL SÃO S E BA S T I ÃO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34. Objeto: Contratualização para a realização de serviços de Atenção à Saúde o âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$ 415.070,47 (quatrocentos e quinze mil, setenta reais e quarenta e sete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS nº 6.807 de 27 de março de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br