DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003 2024-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): E S MORAES TENDAS LTDA, CNPJ: 46.008.324/0001-77 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, TELÕES, SANITÁRIOS QUÍMICO S , ORNAMENTAÇÃO, PESSOAL DE APOIO, SEGURANÇAS, GERADORES DE ENERGIA E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA. VALOR TOTAL: R$ 362.746,00 (trezentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 226.305,00, Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.59, no valor de R$ 94.060,00, Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.960,00, Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78, no valor de R$ 3.996,00, Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.77, no valor de R$ 24.340,00, Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.79, no valor de R$ 8.085,00 VIGÊNCIA: 07 de Abril de 2025 a 27 de Junho de 2025 DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250271 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 07 de Abril de 2025. ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003 2024-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): S. COSTA DE SOUSA, CNPJ: 10.999.791/0001-69 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, TELÕES, SANITÁRIOS QUÍMICO S , ORNAMENTAÇÃO, PESSOAL DE APOIO, SEGURANÇAS, GERADORES DE ENERGIA E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA. VALOR TOTAL: R$ 112.161,60 (cento e doze mil, cento e sessenta e um reais e sessenta centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 17.995,00, Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 94.166,60 VIGÊNCIA: 07 de Abril de 2025 a 27 de Junho de 2025 DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº 20250272 Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 07 de Abril de 2025. ORIGEM:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003 2024-FME CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 CONTRATADA(O): VHT SERVICOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 34.307.994/0001-05 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE APARELHAMENTO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE PALCOS, SOM, ILUMINAÇÃO, TENDAS, ARQUIBANCADAS, CAMAROTES, TELÕES, SANITÁRIOS QUÍMICO S , ORNAMENTAÇÃO, PESSOAL DE APOIO, SEGURANÇAS, GERADORES DE ENERGIA E AFINS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS FESTIVIDADES TRADICIONAIS QUE CONSTAM NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM A ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA. VALOR TOTAL: R$ 402.130,89 (quatrocentos e dois mil, cento e trinta reais e oitenta e nove centavos) PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 257.201,00, Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.59, no valor de R$ 91.000,00, Exercício 2025 Atividade 1010.133920005.6.033 Realização de Eventos Culturais, Cívicos e Comemorativos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 53.929,89 VIGÊNCIA: 07 de Abril de 2025 a 27 de Junho de 2025 DATA DA ASSINATURA: 07 de Abril de 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250087 Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu-PA no dia 01 de abril de 2025. OBJETO: Obtenção de proposta mais vantajosa para a administração, relativa a Contratação de pessoa jurídica tipo menor preço, para execução indireta, por meio de empreitada global de mão-de- obra, materiais, equipamentos e ferramental necessários para reforma das escolas e.m.e.f. jonathas athias (localizada à avenida marechal rondon, nº 182, bairro planalto) e a e.m.e.f. manoelito sande de andrade (localizada à rua gonçalves dias, nº 196, bairro centro), conforme projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, neste município e de acordo com o presente edital e seus anexos. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 22.453.776/0001-08 CONTRATADO(A): SANTA ROSA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17.942.130/0001-46 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 1010.121220003.6.004 Manutenção do Programa Salário Educação - QSE, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99 Outras Obras e Instalações. VIGÊNCIA: 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 066/2024. Objeto: Locação de Imóvel Para Funcionamento do Ponto de Apoio das Atividades da Unidades Básica de Saúde Luiz de Freitas. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 11.718.379/0001-96, Contratada: Milena de Jesus Monteiro Ramalho, CPF: XXX.XXX.362-00. Vigência: 01 de abril de 2025 a 31 dezembro de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Ordenador: Bruno Cezar Nogueira Lopes. Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 230/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Internet Com Link Dedicado, Via Fibra Ótica, Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Igarapé-Açu. Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu, CNPJ/MF sob o nº 05.149.117/0001-55, Contratada: Halley Telecom Comercio & Serviços Ltda, CNPJ 01.003.578/0001-64. Vigência: 01 de abril de 2025 a 31 dezembro de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57, II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Ordenador: Marcio Nogueira Lopes. Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 231/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Internet Com Link Dedicado, Via Fibra Ótica, Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Igarapé-Açu. Contratante: Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ/MF sob o nº 15.448.197/0001-01, Contratada: Halley Telecom Comercio & Serviços Ltda, CNPJ 01.003.578/0001-64. Vigência: 01 de abril de 2025 a 31 dezembro de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57, II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Ordenador: Andreia Soares da Silva Hosokawa. Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 232/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Internet Com Link Dedicado, Via Fibra Ótica, Para Atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Igarapé-Açu. Contratante: Secretaria Municipal de Educação, CNPJ/MF sob o nº 20.265.587/0001-78, Contratada: Halley Telecom Comercio & Serviços Ltda, CNPJ 01.003.578/0001-64. Vigência: 01 de abril de 2025 a 31 dezembro de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57, II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Ordenador: Anderson Benito Oliveira do Amaral. Espécie: 3º Termo Aditivo de Prazo referente ao Contrato nº 233/2023. Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Internet Com Link Dedicado, Via Fibra Ótica, Para atender as necessidades da Prefeitura e Secretarias do Município de Igarapé-Açu. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ/MF sob o nº 11.718.379/0001-96, Contratada: Halley Telecom Comercio & Serviços Ltda, CNPJ 01.003.578/0001-64. Vigência: 01 de abril de 2025 a 31 dezembro de 2025. Conforme Fundamentação Legal nos termos do Art. 57, II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, permanecem inalteradas as demais cláusulas a que se refere o presente Termo Aditivo. Ordenador: Bruno Cezar Nogueira Lopes. PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 15/2025 - PMI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2025 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARA E PROTETORES DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM para atender a Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Secretarias e Fundos, nos termos da Lei 14.133/2021. Sessão pública: 14/05/2025, às 09h30min, horário de Brasília. Plataforma de realização www.portaldecompraspublicas.com.br Edital disponível no www.portaldecompraspublicas.com.br no mural de licitações do TCM/PA e no Portal da transparência no endereço eletrônico: https://igarapemiri.pa.gov.br ZAIDA MARIA P. DA TRINDADE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 202504280001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024-0037-PE/SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA(O): EVIDENCIA EMPREENDIMENTOS LTDA; VALOR TOTAL: R$ 83.513,00 (oitenta e três mil, quinhentos e treze reais); VIGÊNCIA: 28/04/2025 à 30/09/2025; DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2025. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 202504240001; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024-047-PE/SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA(O): PERSONALIZE COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRAFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE IPIXUNA DO PARÁ, PARA O EXERCICIO 2025; VA LO R TOTAL: R$ 4.508,16 (quatro mil, quinhentos e oito reais e dezesseis centavos); VIGÊNCIA: 24 de abril de 2025 à 30 de setembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025. Contrato nº 202504240002; ORIGEM: Pregão Nº 9/2024-047-PE/SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADA(O): COSTA IMPRESSOES LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRAFICOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE IPIXUNA DO PARÁ, PARA O EXERCICIO 2025 (FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL); VALOR TOTAL: R$ 14.511,00 (catorze mil, quinhentos e onze reais); VIGÊNCIA: 24 de abril de 2025 à 30 de setembro de 2025; DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025 O Município de Irituia, através da agente de contratação, torna público a prorrogação do processo Licitatório concorrência Eletrônica nº 90003/2025, do Tipo Menor Preço por item que versa sobre contratação de serviços de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, modernização e ampliação da iluminação pública da zona urbana e rural no município de Irituia/Pá, para o dia 05/05/2025 às 08:30, em virtude do Decreto nº 050/2025 , que declara ponto facultativo o dia 02 de maio em virtude do dia 01 de maio (quinta-feira) dia do Trabalho, continuando inalterados as demais informações. Em 29 de abril de 2025. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL Agente de contratação