DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Global: R$33.000,00 (Trinta e três mil reais) Vigência: 03/02/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 35/2025. Origem: Inexigibilidade nº27/2025. Objeto: LOCAÇÃO, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO VILA VISTA ALEGRE DO CUPIM, ZONA RURAL - CEP. 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALOJAMENTO DA GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NAQUELA LOCALIDADE. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha CNPJ 04.860.854/0001-07. Contratada RAIMUNDA DA SILVA DE SOUSA. Valor Global: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) Vigência: 03/02/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 36/2025. Origem: Inexigibilidade nº 08/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AV. MOAÇARA Nº 1896, BAIRRO FLORESTA, CEP. 68.025- 740, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DO MUNICÍPIO DE PRAINHA. Contratante: Fundo Municipal de Saúde CNPJ: 01.391.942/0001- 00. Contratada: RILDA NOEME REPOLHO FERNANDES. Valor Global: R$ 74.400,00 (Setenta e quatro mil e quatrocentos reais) Vigência: 10/01/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 37/2025. Origem: Inexigibilidade nº 15/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO E-SOCIAL, SIOPS, E SIOPE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES. Contratante. Prefeitura Municipal de Prainha CNPJ 04.860.854/0001-07. Contratada: C&S ATIVIDADE DE CONTABILIDADE LTDA, CNPJ14.213.209/0001-48. Valor Global R$ R$283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). Vigência: 15/02/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 38/2025. Origem: Inexigibilidade nº 16/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA MITIGAÇÃO DE POSSÍVEIS RISCOS COM VISTA AO ALCANCE DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS E PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO NA IMPLEMENTAÇAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE JURÍDICO VOLTADOS PARA A PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha CNPJ 04.860.854/0001-07. Contratada: TAYNAH ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 47.128.037/0001-63. Valor Global R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Vigência: 10/01/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 39/2025. Origem: Inexigibilidade nº 17/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES, ANÁLISE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO, E PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS VISANDO A SUSTENTABILIDADE E O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha CNPJ 04.860.854/0001-07. Contratada: CERQUEIRA SOLU ÇÕ ES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 28.408.009/0001-55. Valor Global R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Vigência: 20/03/2025 à 21/07/2025. CONTRATO Nº 40/2025. Origem: Inexigibilidade nº 18/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA ESPECIALIZADA PARA O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO APOIO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS, MONITORAMENTO DE OBRAS, ATUAÇÃO JUNTO A CONSELHOS E SUPORTE EM SISTEMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 06.072.956/0001-85 Contratada: MARIA HILDA COSTA DINIZ, Valor Global R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Vigência: 20/03/2025 à 21/07/2025. CONTRATO Nº 41/2025. Origem: Inexigibilidade nº 19/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA. Contratante: Prefeitura Municipal de Prainha CNPJ 04.860.854/0001-07 Contratada: 3P GESTAO LTDA, CNPJ 10.737.299/0001-15. Valor Global R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Vigência: 20/03/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 42/2025. Origem: Inexigibilidade nº 20/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA AUGUSTO MONTE NEGRO, S/N, TERREO, BAIRRO CENTRO, CEP. 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO COLÉGIO MOACIR CERQUEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 06.072.956/0001-85. Contratada: NILZETE DOS SANTOS LARANJEIRA Valor Global R$ R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) Vigência: 03/02/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 43/2025. Origem: Inexigibilidade nº 21/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA QUATORZE DE AGOSTO, Nº 277, TÉRREO, BAIRRO CENTRO, CEP. 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO COLÉGIO SANTA ROSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 06.072.956/0001-85. Contratada: RUI FERNANDO ALBARADO. Valor Global R$11.000,00 (onze mil reais) Vigência: 03/02/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 44/2025. Origem: Inexigibilidade nº 22/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVÉL, NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, TÉRREO BAIRRO CENTRO, CEP 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO DEPOSITO DO COLÉGIO SANTA ROSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PRAINHA/PA.. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 06.072.956/0001-85. Contratada WALDILZA AIRES DE ARAÚJO. Valor Global R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)) Vigência: 03/02/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 45/2025. Origem: Inexigibilidade nº 23/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVÉL, NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA CURUA DO SUL, S/N, BAIRRO AÇAIZAL, CEP 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO DEPOSITO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 06.072.956/0001-85. Contratada: CLÉIA RAIMUNDA PEREIRA LUCAS. Valor Global R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Vigência: 03/02/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 49/2025. Origem: Inexigibilidade nº 24/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA, S/N, TÉRREO, NA COMUNIDADE DO ITAMUCURÍ, CEP. 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO AO ANEXO DO COLÉGIO ITAMUCURÍ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA/PA Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 06.072.956/0001-85. Contratado: GILVAN BRONI DA SILVA. Valor Global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) Vigência: 03/02/2025 à 31/12/2025. CONTRATO Nº 50/2025. Origem: Inexigibilidade nº 25/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA, Nº 190, TÉRREO, NA COMUNIDADE DO MUCAMBO, REGIÃO DO ITAMUCURÍ, CEP. 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO AO ANEXO DO COLÉGIO ITAMUCURÍ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA/PA Contratante: Fundo Municipal de Educação CNPJ 06.072.956/0001-85. Contratada: CHEILA MARIA SANTANA CORREA Valor Global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) Vigência: 03/02/2025 à 31/12/2025. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: RILDA NOEME REPOLHO FERNANDES. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AV. MOAÇARA Nº 1896, BAIRRO FLORESTA, CEP. 68.025-740, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO AOS PACIENTES E ACOMPANHANTES DO MUNICÍPIO DE PRAINHA, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Prainha. Valor Global R$ 74.400,00 (Setenta e quatro mil e quatrocentos reais). Ordenador: Naziane Oliveira Lira - Secretária NAZIANE OLIVEIRA LIRA Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: NAIANA DE LIMA BATISTA . Objeto: locação, referente ao imóvel localizado na Travessa Benjamin Constant, 48, Bairro Açaizal - CEP. 68.130-000, Município de Prainha/PA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Prainha Valor Global: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil Reais). Ordenador: Adrieny Guiomar Gomes Catunda- Secretária ADRIENY GUIOMAR GOMES CATUNDA Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: ITHALO CORREA DE MIRANDA . Objeto: LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA PROFESSORA NURA DA SILVA MEIO, 44, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CEP: 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRAINHA/PA,. Valor Global: R$33.000,00 (Trinta e Três mil Reais). Ordenador: Adrieny Guiomar Gomes Catunda- Secretária ADRIENY GUIOMAR GOMES CATUNDA Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: NELBA ANDREA FERREIRA DOS SANTOS. Objeto: LOCAÇÃO, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA AUGUSTO MONTE NEGRO, 48, BAIRRO DA PAZ - CEP. 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRAINHA PARA O FUNCIONAMENTO DO CREAS ILUMINAR. Valor Global R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Ordenador: Adrieny Guiomar Gomes Catunda- Secretária ADRIENY GUIOMAR GOMES CATUNDA Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: ERIVALDO PEREIRA LOPES. Objeto: LOCAÇÃO, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA RUTH BAIA DA ROCHA, S/N, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, CEP: 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PRAINHA. Valor Global R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Ordenador: Adrieny Guiomar Gomes Catunda- Secretária ADRIENY GUIOMAR GOMES CATUNDA Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso III alínea C da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada: FÁCIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 41.640.213/0001-65 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos Manutenção da Adesão ao SISAN e CAISAN, Organização, Construção e Formalização do PLAMSAN - Plano Municipal de Segurança Alimentar, manutenção do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e Programas de Captação de Recursos para o Incentivo e Fortalecimento da Agricultura Familiar e Produção Familiar por meio das Compras Governamentais da AF - Agricultura Familiar e Expansão de Acesso aos Recursos Livres e Fundos dos Governos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Prainha/PA. Valor Global R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Ordenador: Gandor Calil Hage Neto - Prefeito GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso III, C da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada: C&S ATIVIDADE DE CONTABILIDADE LTDA, CNPJ14.213.209/0001-48. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM FOLHA DE PAGAMENTO E-SOCIAL, SIOPS E SIOPE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES. Valor Global R$283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). Ordenador: Gandor Calil Hage Neto - Prefeito GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito