DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA MITIGAÇÃO DE POSSÍVEIS RISCOS COM VISTA AO ALCANCE DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS E PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDA D ES ADMINISTRATIVAS, BEM COMO NA IMPLEMENTAÇAO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE JURÍDICO VOLTADOS PARA A PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE PRAINHA/PA. Valor Global R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) Ordenador: Gandor Calil Hage Neto - Prefeito GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso III, C da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada: CERQUEIRA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ Nº 28.408.009/0001-55 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A AVALIAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS VIGENTES, ANÁLISE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO, E PROPOSIÇÃO DE MELHORIAS VISANDO A SUSTENTABILIDADE E O DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA. Valor Global R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Ordenador: Gandor Calil Hage Neto - Prefeito GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso III, C da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: MARIA HILDA COSTA DINIZ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA ESPECIALIZADA PARA O ASSESSORAMENTO TÉCNICO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, INCLUINDO APOIO À CAPTAÇÃO DE RECURSOS, MONITORAMENTO DE OBRAS, ATUAÇÃO JUNTO A CONSELHOS E SUPORTE EM SISTEMA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PRAINHA/PA. Valor Global R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) Ordenador: Helena de Fátima Lopes-Secretária HELENA DE FÁTIMA LOPES Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso III, C da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: 3P GESTAO LTDA, CNPJ 10.737.299/0001-15: Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, GESTÃO DE CONVÊNIOS, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA/PA. Valor Global R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) Ordenador: Ordenador: Gandor Calil Hage Neto - Prefeito GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: NILZETE DOS SANTOS LARANJEIRA Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA AUGUSTO MONTE NEGRO, S/N, TERREO, BAIRRO CENTRO, CEP. 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA , DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO COLÉGIO MOACIR CERQUEIRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Valor Global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) Ordenador: Helena de Fátima Lopes-Secretária HELENA DE FÁTIMA LOPES Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: RUI FERNANDO ALBA R A D O. Objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL, NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA QUATORZE DE AGOSTO, Nº 277, TÉRREO, BAIRRO CENTRO, CEP. 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA , DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO COLÉGIO SANTA ROSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA . Valor Global R$ 11.000,00 (onze mil reais) Ordenador: Helena de Fátima Lopes-Secretária HELENA DE FÁTIMA LOPES Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: WALDILZA AIRES DE ARAÚJO. Objeto LOCAÇÃO DE IMOVÉL, NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, S/N, TÉRREO BAIRRO CENTRO, CEP 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO DEPOSITO DO COLÉGIO SANTA ROSA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PRAINHA/PA. Valor Global R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Ordenador: Helena de Fátima Lopes-Secretária HELENA DE FÁTIMA LOPES Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada: CLÉIA RAIMUNDA PEREIRA LUCAS. Objeto: LOCAÇÃO DE IMOVÉL, NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA CURUA DO SUL , S/N, BAIRRO AÇAIZAL, CEP 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO DEPOSITO DE MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA. Valor Global R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) Ordenador: Helena de Fátima Lopes-Secretária HELENA DE FÁTIMA LOPES Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada GILVAN BRONI DA SILVA Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA , S/N, TÉRREO, NA COMUNIDADE DO ITAMUCURÍ, CEP. 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA , DESTINADO AO FUNCIONAMENTO AO ANEXO DO COLÉGIO ITAMUCURÍ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA/PA. Valor Global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) Ordenador: Helena de Fátima Lopes-Secretária HELENA DE FÁTIMA LOPES Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Contratada CHEILA MARIA SANTANA CORREA Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ SEVERINO DE OLIVEIRA, Nº 190, TÉRREO, NA COMUNIDADE DO MUCAMBO, REGIÃO DO ITAMUCURÍ, CEP. 68.130-000, MUNICIPIO DE PRAINHA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO AO ANEXO DO COLÉGIO ITAMUCURÍ, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA/PA Valor Global R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) Ordenador: Helena de Fátima Lopes-Secretária HELENA DE FÁTIMA LOPES Secretária AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada: EDVALDO GOMES BARBOSA. Objeto: LOCAÇÃO, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO RUA SÃO BENTO - VILA JUTUARANA, ZONA RURAL - CEP. 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALOJAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NAQUELA LOCALIDADE. Valor Global R$33.000,00 (Trinta e três mil reais). Ordenador: Gandor Calil Hage Neto - Prefeito GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2025 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 74, inciso V da Lei 14.133/21 e alterações posteriores e ratifico o referido processo licitatório de acordo com o relatório do Setor de Licitações e Contrato. Prefeitura Municipal de Prainha. Contratada: RAIMUNDA DA SILVA DE SOUSA. Objeto: LOCAÇÃO, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO VILA VISTA ALEGRE DO CUPIM, ZONA RURAL - CEP. 68.130-000, MUNICÍPIO DE PRAINHA/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ALOJAMEN4TO DA GUARNIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NAQUELA LOCALIDADE. Valor Global R$22.000,00 (Vinte e dois mil reais) Ordenador: Gandor Calil Hage Neto - Prefeito GANDOR CALIL HAGE NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2025-0006 O Fundo Municipal de Saúde de Primavera/PA comunica que ADJUDICOU/HOMOLOGOU o PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gases Medicinais Com Recarga e Aquisição de Cilindros de Oxigênio, Bem Como A Compra de Materiais Medicinais Correlatos ao Seu Uso, Para Atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Primavera/Pa, em favor da empresa: Oxigenio Taua Ltda, C.N.P.J nº 45.660.736/0001-24, com o valor global R$ 206.671,50 (duzentos e seis mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta centavos). Data da Homologação: 24/03/2025. PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2025-0007 O Fundo Municipal Educação de Primavera/PA comunica que ADJUDICOU/HOMOLOGOU o PREGÃO ELETRÔNICO SRP do tipo menor preço por item. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Atender a Merenda Escolar dos Alunos Atendidos Pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar-Pnae (Creche, Aee, Eja, Pré- Escola, Fundamental, Fundamental Integral) e Programa Estadual de Alimentação Escolar- Peae (Ensino Médio Integral e Eja) no Exercicio de 2025, Através da Secretaria Municipal de Educação do Município de Primavera/Pa, em favor das empresas: Cajado Comercio de Alimentos Eirele, C.N.P.J nº 32.163.746/0001-02, com o valor global R$ 107.260,10 (cento e sete mil duzentos e sessenta reais e dez centavos); Distribuidora Mesquita Ltda, C.N.P.J nº 55.346.592/0001-90, com o valor global R$ R$ 309.443,42 (trezentos e nove mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos); Fernanda Tais da Silva Barros XXX.XXX.162-58, C.N.P.J nº 46.220.296/0001-57, com o valor global R$ 84.574,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais); R de J de Carvalho Pereira Ltda, C.N.P.J nº 50.741.391/0001-73, com o valor global R$ 43.417,20 (quarenta e três mil quatrocentos e dezessete reais e vinte centavos); Ramos Comercio Ltda, C.N.P.J nº 55.999.499/0001-84, com o valor global R$ 451.277,56 (quatrocentos e cinquenta e um mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos); Silva dos Reis Reis Ltda, C.N.P.J nº 13.806.276/0001-03, com o valor global R$ 223.025,00 (duzentos e vinte e três mil vinte e cinco reais). Data da Homologação: 23/04/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2025-0008 A Prefeitura Municipal de Primavera/PA comunica que ADJUDICOU/HOMOLOGOU o PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Material Elétrico, Ferramentas e Acessórios Visando Atender a Demanda Necessária Para Manutenção da Rede de Iluminação Pública do Município de Primavera/Pa, em favor das empresas: S.L.R da S. Bomfim Ltda, C.N.P.J nº 44.138.316/0001-10, com o valor global R$ 48.266,67 (quarenta e oito mil duzentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos); Romualdo Pereira dos Santos Ltda, C.N.P.J n° 34.835.043/0001-09, com o valor global R$ 969.822,80 (novecentos e sessenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos); JBR Construção Civil Ltda, C.N.P.J n° 36.122.970/0001-07, com o valor global R$ 640.450,12 (seiscentos e quarenta mil quatrocentos e cinquenta reais e doze centavos). Data da Homologação: 28/04/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2025-0009 A Prefeitura Municipal de Primavera/PA comunica que ADJUDICOU/HOMOLOGOU o PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços Para Eventual Aquisição de Kit Enxoval Natalidade, Para Recém-Nascido, Para Serem Entregues Às Gestantes Atendidas Pelos Programas de Benefícios Eventuais e Emergenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor da empresa: Michele da Silva Leal XXX.XXX.332-00, C.N.P.J nº 23.019.751/0001-55, com o valor global R$ 60.200,00 (sessenta mil e duzentos reais). Data da Homologação: 23/04/2025. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2025-0011 A Prefeitura Municipal de Primavera/PA comunica que ADJUDICOU/HOMOLOGOU o PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Contratação de Empresa Especializada na Execução de Serviços Contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva, Melhoria, Eficientização, Ampliação do Sistema de