DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A Subcomissão de Avaliação de Documentos-SubCAD será composta pelos seguintes membros: I - Thiago Nunes Rodrigues, matrícula 1703449 - Presidente; II - Rogério Augusto Ribeiro da Fonseca, matrícula 1258614 - Titular; III - Sergio Muniz Fenelon, matrícula 1960591 - Titular; IV - Angelita Joaquina Silveira, matrícula 1067094 - Suplente; V - Patricia Isabel Gomes Martins Gil, matrícula 1701040- Suplente; e VI - Anna Benjamin Corrêa, matrícula 1700920- Suplente. Parágrafo Único. Nas ausências e afastamentos legais do Presidente da Subcomissão de Avaliação de Documentos-SubCAD, a presidência será exercida pelo membro titular, observando-se a ordem crescente de designação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIELA GARCIA IUSKOW Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina Substituta Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 340, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na Portaria nº 628, de 27 de junho de 2023, e considerando as razões expostas no Parecer nº 22/2025/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE SEDE, de 07 de abril de 2025, e no Ofício nº 82995/2025/DG-SEAA/GAB - DG/DNIT SEDE, de 14 de abril de 2025, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.015439/2025-71, resolve: Nomear LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA, CPF nº 820..-82, para exercer o cargo comissionado de Superintende Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Tocantins. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO PORTARIA Nº 341, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, bem como o disposto na Portaria nº 628, de 27 de junho de 2023, e o que consta nos autos do Processo SEI 50000.015439/2025-71, resolve: Exonerar, RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA, CPF nº 050..-37, do cargo de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Tocantins. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: Os afastamentos do País dos servidores BRUNO LEITÃO PRAXEDES, matrícula SIAPE nº 3324273, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Fe d e r a t i v o s ; LUIZ ANTONIO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, matrícula SIAPE nº 1919513, Chefe da Assessoria Internacional; SABRINA BORGES HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1138341, Chefe da Assessoria de Cerimonial; MILENA SANTOS DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3324605, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social; e LUIZ SIQUEIRA DE LIMA N E T O, matrícula SIAPE nº 3333131, Coordenador-Geral da Assessoria Especial de Comunicação Social, todos do Ministério dos Transportes (MT), para acompanharem e assessorarem o Ministro de Estado no evento "GRI Brazil Infra Summit", a ser realizado na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 18 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.015604/2025-95. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT N° 121, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência delegada no art. 14, inciso XVII, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 1, fls. 111/112, e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações que constam do processo SEI nº 50000.017474/2025-25, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor EMERSON CARLOS PARENTE MACIEL DA SILVA, CPF nº 875.-34, matrícula SIAPE nº 1807489, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, com início em 7 de maio de 2025. Art. 2º O servidor público fica impedido de exercer atividades que gerem conflito de interesse com a administração pública, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. Art. 3º O servidor deve apresentar-se na Unidade de gestão de pessoas do seu Órgão ou Entidade de lotação para retomar o exercício de suas atribuições funcionais no primeiro dia útil seguinte ao término do período da licença. Art. 4 º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. GEORGE SANTORO PORTARIA SE/MT N° 124, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.014244/2025-12, resolve: Designar DIEGO DE ARAUJO ZUZA, CPF nº 010. . -63, matrícula SIAPE nº 1504229, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos Rodoviários, código FCE 1.10, do Departamento de Outorgas Rodoviárias da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário deste Ministério dos Transportes, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 105, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo nº 50500.022818/2025-87, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do Roadshow Internacional e encontros bilaterais com investidores na cidade de Nova Iorque, Estados Unidos, no período de 11 a 18 de maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus, para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA PORTARIA Nº 48, DE 27 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando o disposto nos arts. 135 a 139 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do Processo nº 50500.022510/2025-31, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização da Fase de Recuperação do Contrato de Concessão decorrente do Edital de Concessão nº 02/2021, celebrado com a Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., destinada ao acompanhamento da execução das obras e serviços definidos como obrigações do item 3.1 da Frente de Recuperação do Programa de Exploração da Rodovia - PER. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - Lessandro de Medeiros Silveira, SIAPE nº 1774672, como Coordenador; II - Vinícius Viana Dobes, SIAPE nº 3440207, como Coordenador Substituto;e III - Robson Arthur Kawahira, SIAPE nº 1763386. Art. 3º Compete à Comissão atuar na fiscalização, com fundamento nas disposições do Contrato de Concessão e Regulamentos de Concessões Rodoviárias - RCRs, observadas as orientações técnicas expedidas pela ANTT, devendo ao final emitir o Termo de Vistoria da Fase de Recuperação. Art. 4º A Comissão terá vigência até a emissão do Termo de Vistoria da Fase de Recuperação e o encerramento das providências correlatas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA PORTARIA Nº 54, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no exercício das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando o disposto nos arts. 135 a 139 da Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e no que consta do Processo nº 50500.022516/2025-17, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Fiscalização da Fase de Recuperação do Contrato de Concessão decorrente do Edital de Concessão nº 01/2019, celebrado com a Ecovias do Cerrado S.A., destinada ao acompanhamento da execução das obras e serviços definidos como obrigações da fase de recuperação. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores: I - Marcelo Alcides dos Santos, SIAPE nº 1682471, como Coordenador; II - Leonardo Villela de Simone Teixeira, SIAPE nº 1968086; e III - Hugo Alves Silva Ribeiro, SIAPE nº 1818447-2. Art. 3º Compete à Comissão atuar na fiscalização da fase de recuperação contratual, com fundamento nas disposições do Contrato de Concessão, no Programa de Exploração da Rodovia (PER), em seus aditivos, na Resolução ANTT nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022, na Resolução ANTT nº 6.053, de 31 de outubro de 2024, e demais normas aplicáveis, observadas as orientações técnicas expedidas pela ANTT, devendo ao final emitir o Termo de Vistoria da Fase de Recuperação. Art. 4º A Comissão terá vigência até a emissão do Termo de Vistoria da Fase de Recuperação e o encerramento das providências correlatas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. PORTARIA Nº 54, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.020783/2025-41, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora JOSELITA PIMENTEL DE SOUZA NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 6808326, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Agência, com fulcro no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar extinto o cargo de Agente Administrativo, vaga código 496071, ocupado pela servidora supracitada, em conformidade com o parágrafo único do artigo 113-A da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDE SOARES RIBEIRO DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIA N° 2.709, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.006442/2023-73, resolve: