DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA Nº 1.193, DE 17 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.103519/2025-15, resolve: DISPENSAR, a pedido, JOAO PAULO ALEXANDRE DE SOUSA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.317, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104200/2025-15, resolve: DISPENSAR NARA DE OLIVEIRA CAIAFA DUARTE do encargo de substituta do Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA Nº 1.318, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.104200/2025-15, resolve: D ES I G N A R TAISA RUANA RIBEIRO, para substituir o Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 131, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0000916/2025-43, resolve: Art. 1° Revogar o inciso V do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 125 de 22 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de abril de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN Nº 13, 29 DE ABRIL DE 2025 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1º Revogar, a partir de 12 (doze) de maio de 2025, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 5, de 6 de fevereiro de 2024). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 8, DE 29 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/RJ/GAB nº 60/2025, de 25 de abril de 2025 (PRR2ª-00008630/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Dispensar a Procuradora Regional da República SILVANA BATINI CÉSAR G Ó ES da designação efetivada pela Portaria PGE nº 25, de 26 de outubro de 2023, em razão de sua promoção ao cargo de Subprocuradora-Geral da República, nos termos da Portaria PGR/MPU nº 26, de 4 de abril de 2025. Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República MARYLUCY SANTIAGO BARRA para exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro, até 31 de outubro de 2025. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 30, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no arts. 8º, § 4º, e 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica delegada ao Procurador-Geral do Trabalho a competência para, nos termos do art. 8º, § 4º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no âmbito da atuação do Ministério Público do Trabalho, apreciar a solicitação contida no Ofício nº 27986.2025 - PRT10 (PGR-00083889/2025), expedido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF, referente ao Inquérito Civil nº 003795.2024.10.000/3, e, se pertinente o envio, encaminhá-la à Embaixada do Canadá no Brasil, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 29, DE 25 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Militar, em sua 309ª Sessão Ordinária, de 10 de abril de 2025, conforme dados e informações constantes do PGEA 19.03.0000.0000876/2025-61, resolve: Art. 1º Promover, por antiguidade, na carreira do Ministério Público Militar, o Procurador de Justiça Militar OSMAR MACHADO FERNANDES ao cargo de Subprocurador- Geral de Justiça Militar, em vaga na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília/DF, decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral de Justiça Militar Alexandre Carlos Umberto Concesi, conforme a Portaria nº 28/PGJM, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2025, Seção 2, página 54. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 240, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, Incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 444/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000774/2025-41, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri - GATJ, para atuar em conjunto com a Procuradora da República ARIANE GUEBEL DE ALENCAR, nos autos da Ação Penal nº 5057453-87.2023.4.02.5101, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 62, de 11 de fevereiro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 13 de fevereiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 241, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 447/2025, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000932/2023-00, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República THALES CAVALCANTI COELHO, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, para atuar, pelo prazo de 2 (dois) anos, em conjunto com a Procurador da República A N G E LO GIARDINI DE OLIVEIRA, titular do 11º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, e com o Procurador Regional da República MARLON ALBERTO WEICHERT, titular do 33º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, nos Inquéritos Civis Públicos nos 1.22.000.001321/2019-27, 1.22.000.001546/2022-89 e 1.22.000.001545/2022-34, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos deles decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR 1 Nº 66, DE 28 DE ABRIL DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Designar a servidora Andrea Dutra Marreco, matrícula MPF nº 32373, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti - GABPRR2. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA PRR4 Nº 53, DE 24 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Dispensar a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Nomear a Técnica do MPU/Administração VANESSA SOEIRO NUNES DE MELLO, matrícula nº 26.679, para o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-04, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. Designar o Analista do MPU/Direito ELTON ITAMAR KOHLER, matrícula nº 13.496, para a função de confiança de Secretário Nível II, FC-02, do gabinete do Procurador Regional da República João Gualberto Garcez Ramos. ANA LUÍSA CHIODELLI