DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000119 119 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II LISTA DE CONCESSÕES FEITAS PELA PALESTINA . .Linha Tarifária .Descrição .Categoria de Redução Tarifária .Condições Especificadas .Observações . .01011000 .ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA .A . . . .01019000 .OUTROS .A . . . .01021090 .OUTROS .A . . . .01031000 .ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA .A . . . .01041010 .ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA .A . . . .01042010 .ANIMAIS DE CRIAÇÃO DE RAÇA PURA .A . . . .01051100 .AVES DA ESPÉCIE GALLUS DOMESTICUS .A . . . .01051290 .OUTROS .A . . . .01051990 .OUTROS .A . . . .01061100 .P R I M AT A S .A . . . .01061200 .BALEIAS, GOLFINHOS E TONINHAS (MAMÍFEROS DA ORDEM CETÁCEA); PEIXES-BOI E DUGONGOS (MAMÍFEROS DA ORDEM SIRENIA) .A . . . .01061900 .OUTROS .A . . . .01062000 .RÉPTEIS (INCLUSIVE COBRAS E TARTARUGAS) .A . . . .01063100 .AVES DE RAPINA .A . . . .01063210 .IMPORTADO POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM UM ZOOLÓGICO PÚBLICO .A . . . .01063911 .IMPORTADO POR AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM UM ZOOLÓGICO PÚBLICO .A . . . .01063990 .OUTROS .A . . . .01069000 .OUTROS .A . . . .02011090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 02011090, 02012090, 02013090: quota combinada de 600 toneladas sem impostos para o Paraguai; 400 toneladas sem impostos para o Uruguai .Exigências KOSHER se aplicam . .02012090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 02011090, 02012090, 02013090: quota combinada de 600 toneladas sem impostos para o Paraguai; 400 toneladas sem impostos para o Uruguai .Exigências KOSHER se aplicam . .02013090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 02011090, 02012090, 02013090: quota combinada de 600 toneladas sem impostos para o Paraguai; 400 toneladas sem impostos para o Uruguai .Exigências KOSHER se aplicam . .02021090 .OUTROS .A . .Exigências KOSHER se aplicam . .02022090 .OUTROS .A . .Exigências KOSHER se aplicam . .02023090 .OUTROS .A . .Exigências KOSHER se aplicam . .02043090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 02043090, 02044190, 02044290: quota combinada de 300 toneladas sem impostos para o Uruguai .Exigências KOSHER se aplicam . .02044190 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 02043090, 02044190, 02044290: quota combinada de 300 toneladas sem impostos para o Uruguai .Exigências KOSHER se aplicam . .02044290 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 02043090, 02044190, 02044290: quota combinada de 300 toneladas sem impostos para o Uruguai .Exigências KOSHER se aplicam . .02061019 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 02061019, 02061099: quota combinada de 200 toneladas sem impostos para o Uruguai .Exigências KOSHER se aplicam . .02061099 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 02061019, 02061099: quota combinada de 200 toneladas sem impostos para o Uruguai .Exigências KOSHER se aplicam . .02062190 .OUTROS .A . . . .02062290 .OUTROS .A . . . .02062990 .OUTROS .A . . . .02069000 .OUTRO, CONGELADO .A . .Exigências KOSHER se aplicam . .02090000 .GORDURA DE PORCO, LIVRE DE CARNE MAGRA, E GORDURA DE FRANGO, NÃO DERRETIDA OU EXTRAÍDA DE OUTRA FORMA, FRESCA, RESFRIADA, CONGELADA, SALGADA, EM SALMOURA, SECA OU DEFUMADA. CARNE E SOBRAS DE CARNE COMESTÍVEIS, SALGADAS, EM SALMOURA, SECAS OU DEFUMADAS; COMESTÍVEL E FARINHA DE CARNE OU SOBRAS DE CARNE .A . .Exigências KOSHER se aplicam . .02102000 .CARNE DE ANIMAIS BOVINOS .E .Redução de 50% da tarifa NMF .Exigências KOSHER se aplicam . .02109910 .FÍGADO DE FRANGO DE GRANJA OU CAIPIRA .A . .Exigências KOSHER se aplicam . .03011010 .IMPORTADO SOB AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR, A SER MANTIDO EM ZOOLÓGICOS PÚBLICOS .A . . . .03011090 .OUTROS .E .Redução de 25% da tarifa NMF . . .03019110 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A CRIAÇÃO E ENGORDA. .A . . . .03019210 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A CRIAÇÃO E ENGORDA .A . . . .03019310 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A CRIAÇÃO E ENGORDA .A . . . .03019910 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMO PEIXE DESTINADO A CRIAÇÃO E ENGORDA .A . .