DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000120 120 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .03023120 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3100 .E .Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03023220 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3200 .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .03023310 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3300 .E .Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03023420 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3400 .E .Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03023520 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3500 .E .Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03023620 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3600 .E .Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03023920 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3900 .E .Para linhas tarifárias 03023120, 03023310, 03023420, 03023520, 03023620, 03023920: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03026930 .OUTRO PESCADO APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO O TIPO DE PEIXE QUE NÃO É CRIADO OU CAPTURADO EM ISRAEL OU NO MAR MEDITERRÂNEO .E .Quota de 200 toneladas sem impostos . . .03026941 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6940 .A . . . .03027010 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7000 .A . . . .03031110 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1100 .A . . . .03031910 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1900 .A . . . .03032210 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2200 .A . . . .03032910 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2900 .A . . . .03034110 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4100 .E .Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03034210 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4200 .E .Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03034310 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4300 .E .Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03034330 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMO DESTINADO A USO INDUSTRIAL .A . . . .03034420 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4400 .E .Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03034520 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4500 .E .Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03034620 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4600 .E .Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03034910 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 4900 .E .Para linhas tarifárias 03034110, 03034210, 03034310, 03034420, 03034520, 03034620, 03034910: quota combinada de 150 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03035010 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 5000 .A . . . .03036010 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6000 .A . . . .03037130 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, COMO DESTINADO A USO INDUSTRIAL .A . . . .03037210 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7200 .A . . . .03037310 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7300 .A . . . .03037410 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7400 .A . . . .03037510 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7500 .A . . . .03037610 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7600 .A . . . .03037810 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7800 .A . . . .03037930 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO AO USO INDUSTRIAL. PEIXE VERMELHO, PRINCESA DO NILO, EXCETO OS DO SUBTÍTULO 7921 E EXCETO QUANTO A MISTURAS INCLUINDO PRODUTOS DO TIPO .A . . . .03037951 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 7950 .A . . . .03037991 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO PEIXES DOS TIPOS QUE NÃO CRESCEM OU NÃO SÃO PESCADOS EM ISRAEL OU MAR MEDITERRÂNEO .A . . . .03038010 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 8000 .A . . . .03041022 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1020 .A . .