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Diário Oficial da União · 30/04/2025 · pág. 121

DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000121 121 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .03041092 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1090 .A . . . .03042022 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2020 .A . . . .03042042 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2040 .A . . . .03042092 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO PEIXES DOS TIPOS QUE NÃO CRESCEM OU NÃO SÃO PESCADOS EM ISRAEL OU MAR MEDITERRÂNEO .A . . . .03049020 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9000 .A . . . .03052010 .SALGADO OU SATURADO EM SALMOURA .A . . . .03053010 .SALGADO OU EM SALMOURA .A . . . .03055110 .S A LG A D O .A . . . .03055910 .S A LG A D O .A . . . .03055930 .OUTROS .A . . . .03056100 .ARENQUES (CLUPEA HARENGUS, CLUPEA PALLASII) .A . . . .03056200 .BACALHAU (GADUS MORHUA, GADUS OGAC, GADUS MACROCEPHALUS) .A . . . .03056300 .ANCHOVAS (ENGRAULIS SPP.) .A . . . .03056900 .OUTROS .A . . . .03061110 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1100 .A . . . .03061210 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1200 .A . . . .03061390 .OUTROS .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .03061420 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1400 .A . . . .03061920 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1900 .A . . . .03062110 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2100 .A . . . .03062210 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2200 .A . . . .03062420 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2400 .A . . . .03062910 .CAMARÃO DE ÁGUA DOCE (CHERAX QUADRICA RINOTUS) .E .Quota de 50 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .03062992 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2990 .A . . . .03071020 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 1000 .A . . . .03072120 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2100 .A . . . .03072920 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 2900 .A . . . .03073120 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3100 .A . . . .03073920 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 3900 .A . . . .03074990 .OUTROS .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .03076092 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 6000 .A . . . .03079120 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9100 .A . . . .03079920 .APENAS DO TIPO DETALHADO NO SUBTÍTULO 9900 .A . . . .04011000 .COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, NÃO SUPERIOR A 1% .E .Redução de 15% da tarifa NMF . . .04012000 .COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, SUPERIOR A 1% MAS NÃO SUPERIOR A 6% .E .Redução de 15% da tarifa NMF . . .04013000 .COM UM CONTEÚDO DE GORDURA, POR PESO, SUPERIOR A 6% .E .Redução de 15% da tarifa NMF . . .04021029 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 04021029, 04021090: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .04021090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 04021029, 04021090: quota combinada de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .04029110 .LEITE CONDENSADO .E .Para linhas tarifárias 04029110, 04029910: quota combinada de 50 toneladas sem impostos . . .04029910 .LEITE CONDENSADO .E .Para linhas tarifárias 04029110, 04029910: quota combinada de 50 toneladas sem impostos . . .04031011 .EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE LEITE EM PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 1,5% POR PESO .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04031012 .EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE LEITE EM PORCENTAGEM SUPERIOR A 1,5% DE ACORDO COM O SEU PESO .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04031013 .OUTROS, INCLUINDO GORDURAS DE LEITE EM UMA PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 3% POR P ES O .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04031019 .OUTROS .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04031030 .BEBIDA À BASE DE IOGURTE .E .Quota de 50 toneladas com redução de 25% da tarifa NMF para o Paraguai . . .04039011 .EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE LEITE EM PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 1,5% POR PESO .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04039012 .EM PÓ OU EM GRANULADOS OU QUALQUER OUTRA FORMA SÓLIDA INCLUINDO GORDURA DE LEITE EM PORCENTAGEM SUPERIOR A 1,5% DE ACORDO COM O SEU PESO .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04039013 .OUTROS, INCLUINDO GORDURAS DE LEITE EM UMA PORCENTAGEM NÃO SUPERIOR A 3% POR P ES O .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04039019 .OUTROS .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04039090 .OUTROS .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04041010 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE, DOCES, ALIMENTOS PARA BEBÊS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS .A . . . .04041090 .OUTROS .E .Quota de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .04051092 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO COMO DESTINADO À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE, DOCES, ALIMENTOS PARA BEBÊS, ALIMENTOS PARA ANIMAIS .A . . . .04061090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 04061090, 04063090: quota combinada de 50 toneladas sem impostos para o Uruguai .