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Diário Oficial da União · 30/04/2025 · pág. 122

DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000122 122 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .04062020 .EM PÓ, APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMO DESTINADO PARA A FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS .E .Para o Uruguai: Quota de 100 toneladas sem impostos. Para as outras Partes Signatárias: redução de 10% da tarifa NMF . . .04063090 .OUTRO .E .Para linhas tarifárias 04061090, 04063090: quota combinada de 50 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .04069020 .QUEIJO HALOMI BRANCO PROCESSADO POR EBULIÇÃO NÃO DO SUBTÍTULO 9010 .E .Redução de 10% da tarifa NMF . . .04069030 .QUEIJO SECO DURO DO TIPO "JIMEED", NÃO DO SUBTÍTULO 9010 .E .Quota de 100 toneladas sem impostos para o Uruguai . . .04069090 .OUTROS .E .Quota de 50 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . .04070010 .PARA GALINHAS POEDEIRAS .A . . . .04090020 .OUTRO EM PACOTES CUJO PESO ULTRAPASSE 1,5 KG .E .Quota de 200 toneladas sem impostos . . .04090090 .OUTROS .E .Quota de 100 toneladas sem impostos para o Paraguai . . .04100010 .PRÓPOLIS .A . . . .04100090 .OUTROS .A . . . .05010000 .CABELO HUMANO, NÃO TRABALHADO, NÃO ENXAGUADO OU LAVADO; RESÍDUOS DE CABELO HUMANO. CERDAS E PÊLOS DE PORCOS; PÊLOS DE TEXUGO E OUTRO PÊLO PARA PRODUÇÃO DE ESCOVAS; RESÍDUOS DESTAS CERDAS OU PÊLOS .A . . . .05021000 .CERDAS E PÊLOS DE PORCOS E SEUS RESÍDUOS .A . . . .05029000 .OUTROS .A . . . .05030000 .PÊLO DE CAVALO E RESÍDUOS DE PÊLO DE CAVALO, COLOCADOS OU NÃO EM CAMADAS, COM OU SEM MATERIAL DE SUPORTE. VÍSCERAS, BEXIGAS E ESTÔMAGOS DE ANIMAIS (EXCETO PE I X ES ) , INTEIROS E SUAS PEÇAS, FRESCOS, RESFRIADOS, CONGELADOS .A . . . .05040010 .VÍSCERAS DE OVELHAS .A . . . .05040020 .INTESTINOS GROSSOS .A . . . .05040030 .ESTÔMAGOS DE NOVILHO RENIN .A . . . .05040090 .OUTROS .A . . . .05051000 .PENAS DE UM TIPO USADO PARA ENCHIMENTO .A . . . .05059000 .OUTRO .A . . . .05061000 .OSSEÍNA E OSSOS TRATADOS COM ÁCIDO .A . . . .05069000 .OUTRO .A . . . .05071000 .MARFIM; PÓ E RESÍDUOS DE MARFIM .A . . . .05079000 .OUTRO .A . . . .05080000 .CORAL E MATERIAIS SEMELHANTES, NÃO TRABALHADOS OU PREPARADOS DE MANEIRA SIM P L ES , MAS NÃO TRABALHADOS DE OUTRA FORMA; CONCHAS DE MOLUSCOS, CRUSTÁCEOS OU EQUINODERMAS E CONCHAS CALCÁREAS, NÃO TRABALHADAS OU SIMPLESMENTE PREPARADAS DE MANEIRA SIMPLES MAS NÃO CORTADAS EM NENHUM FORMATO, PÓ E SEUS RESÍDUOS .A . . . .05090000 .ESPONJAS NATURAIS DE ORIGEM ANIMAL .A . . . .05100000 ."AMBERGRIS", "CASTOREUM", CIVETA E ALMÍSCAR; CATÁRIDA; BILE, SECA OU NÃO; GLÂNDULAS E OUTROS PRODUTOS ANIMAIS USADOS NA PREPARAÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, FR ES CO S , RESFRIADOS, CONGELADOS OU DE OUTRA FORMA PRESERVADOS, DE MANEIRA PROVISÓRIA . .A . . . .05111000 .SÊMEN BOVINO .A . . . .05119140 .OUTRO .A . . . .05119920 .DO TIPO USADO COMO ALIMENTO PARA PEIXES E PÁSSAROS ORNAMENTAIS .A . . . .05119930 .OUTROS .A . . . .06011011 .DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R ) .A . . . .06011019 .OUTROS .A . . . .06012011 .DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R ) .A . . . .06012019 .OUTRO .A . . . .06021010 .GALHOS DE TÂMARAS COM FRUTAS .A . . . .06029010 .CRIAÇÃO DE COGUMELO .A . . . .06029091 .DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R ) .A . . . .06029099 .OUTRO .A . . . .06031010 .DE PLANTAS DE PAPOULA (ESPÉCIE P A P AV E R ) .A . . . .06031020 .ROSAS .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .06031090 .OUTRO .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .06049110 .RAMOS DE PALMA (LU L AV S ) .A . . . .06049910 .RAMOS DE PALMA .A . . . .07052100 .CHICÓREA (CICHORIUM INTYBUS VAR.FOLIOSUM) .A . . . .07099020 .MILHO VERDE .E .Quota de 300 toneladas sem impostos . . .07123100 .COGUMELOS DO GÊNERO AG A R I C U S .A . . . .07123990 .OUTROS .A . . . .07129040 .MILHO VERDE .A . . . .07129070 .ASPARGOS, FEIJÕES COM CASCA, BRÓCOLIS .A . . . .07131090 .OUTROS .A . . . .07132090 .OUTROS .E .Quota de 400 toneladas sem impostos . . .07133100 .FEIJÕES DA ESPÉCIE VIGNA MUNGO (L.) HEPPER OU VIGNA RADIATA (L.) WILCZEK .A . . . .07133200 .FEIJÕES VERMELHOS PEQUENOS ("ADZUKI") (P H A S EO LU S OU VIGNA ANGULARIS) .A . . . .07133390 .OUTROS .A . . . .07133990 .OUTROS .A . . . .07134000 .LENTILHAS .A . . . .07135090 .OUTROS .A . . . .07139090 .OUTROS .A . . . .07141000 .MANDIOCA (CASSAVA) .A . . . .08011100 .D ES S EC A D O .A . . . .08012100 .EM CASCA .A . . . .08012200 .D ES C A S C A D O .A . . . .08013100 .EM CASCA .A . . . .08013200 .D ES C A S C A D O .A . . . .08022210 .EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO OS APR OV O U COMO DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE CHOCOLATE OU CONFEITOS .A . . . .08025090 .OUTROS .A . .