DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000123 123 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .08030020 .S ECO .E .Quota de 100 toneladas sem impostos . . .08043020 .S ECO .A . . . .08045020 .QUE SERÁ LIBERADO DOS MESES DE JANEIRO A MAIO .E .Quota de 300 toneladas sem impostos . . .08045090 .S ECO .A . . . .08051020 .S ECO .E .Redução de 15% da tarifa NMF . . .08052020 .S ECO .E .Redução de 15% da tarifa NMF . . .08055090 .S ECO .E .Redução de 15% da tarifa NMF . . .08071110 .QUE SERÁ LIBERADO DOS MESES DE OUTUBRO A MAIO .E .Quota de 300 toneladas sem impostos . . .08072000 .MAMÕES (PAPAIAS) .E .Quota de 100 toneladas sem impostos . . .08081090 .OUTROS .E .Quota de 500 toneladas sem impostos . . .08112010 .EM EMBALAGENS CONTENDO 10 KG OU MAIS .A . . . .09011110 .MOÍDO .A . . . .09011120 .OUTRO .A . . . .09011210 .MOÍDO .A . . . .09011220 .OUTRO .A . . . .09012100 .NÃO DESCAFEINADO .A . . . .09012200 .D ES C A F E I N A D O .A . . . .09019010 .TORRADO OU MOÍDO .A . . . .09019090 .OUTROS .A . . . .09021010 .SACOS DE PORÇÕES INDIVIDUAIS .A . . . .09021090 .OUTRO .A . . . .09022000 .OUTRO CHÁ VERDE (NÃO FERMENTADO) .A . . . .09023010 .SACOS DE PORÇÕES INDIVIDUAIS .A . . . .09023090 .OUTRO .A . . . .09024000 .OUTRO CHÁ PRETO (FERMENTADO) E OUTRO CHÁ PARCIALMENTE FERMENTADO .A . . . .09030000 .M AT E .A . . . .09041100 .NEM TRITURADO NEM MOÍDO .E .Quota de 50 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF . . .09061000 .NEM TRITURADO NEM MOÍDO .A . . . .09062000 .TRITURADO OU MOÍDO .A . . . .09102000 .AÇ A F R ÃO .A . . . .09109910 .SEMENTES, SE APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL COMO SENDO ADEQUADAS APENAS PARA SEMEADURA .A . . . .09109920 ."HELBEH" .A . . . .10011090 .OUTRO .E .Para linhas tarifárias 10011090, 10019090: quota combinada de 50.000 toneladas sem impostos . . .10019090 .OUTRO .E .Para linhas tarifárias 10011090, 10019090: quota combinada de 50.000 toneladas sem impostos . . .10020090 .OUTROS .A . . . .10030090 .OUTROS .A . . . .10040000 .AV E I A S .A . . . .10051000 .SEMENTE .A . . . .10059099 .OUTROS .A . . . .10061000 .ARROZ COM CASCA (COM CASCA OU BRUTO) .A . . . .10062000 .ARROZ DESCASCADO (MARROM) .A . . . .10063090 .OUTROS .A . . . .10064000 .ARROZ QUEBRADO .A . . . .10070000 .SORGO EM GRÃO .A . . . .10081000 .TRIGO-MOURO .A . . . .10089000 .OUTROS CEREAIS .A . . . .11010090 .OUTROS .E .Quota de 10.000 toneladas sem impostos . . .11022000 .FARINHA DE MILHO .E .Quota de 200 toneladas sem impostos . . .11023000 .FARINHA DE ARROZ .A . . . .11029000 .OUTRO .A . . . .11031100 .DE TRIGO .A . . . .11031390 .OUTROS .A . . . .11031900 .DE OUTROS CEREAIS .A . . . .11032090 .OUTROS .A . . . .11041910 .C E V A DA .A . . . .11042300 .DE MILHO .A . . . .11042910 .TRIGO TRITURADO OU MOÍDO GROSSO .A . . . .11042930 .C E V A DA .A . . . .11043010 .C E V A DA .A . . . .11051000 .FARINHA, TORTA E PÓ .A . . . .11071090 .OUTROS .A . . . .11072000 .TORRADO .A . . . .11081400 .AMIDO DE MANDIOCA (CASSAVA) .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .11090000 .GLÚTEN DE TRIGO, SECO OU NÃO .A . . . .12010000 .GRÃOS DE SOJA, QUEBRADOS OU NÃO .A . . . .12030000 .COPRA . .A . . . .12040000 .LINHAÇA, QUEBRADA OU NÃO .A . . . .12051000 .SEMENTES DE NABO SILVESTRE OU COLZA COM BAIXO TEOR DE ÁCIDO ERÚCICO .A . . . .12059000 .OUTRO .A . . . .12060010 .EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU COMO DESTINADO A PROCESSAMENTO DE ÓLEO. EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE AV ES .A . . . .12060020 .EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO APROVOU COMO DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DE AVES .A . . . .12060090 .OUTROS .E .Quota de 300 toneladas sem impostos . . .12071000 .NOZES E CENTROS DE PALMEIRA .A . . . .12072000 .SEMENTES DE ALGODÃO .A . . . .12073000 .SEMENTES DE MAMONA .A . . . .12074000 .SEMENTES DE GERGELIM .A . . . .12075000 .SEMENTES DE MOSTARDA .A . . . .12081090 .OUTROS .A . . . .12089030 .OUTROS .A . . . .12091000 .SEMENTE DE BETERRABA .A . . . .12092100 .SEMENTE DE ALFAFA .A . .