DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000125 125 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .15122190 .OUTRO .C (para o Paraguai:A) . . . .15122990 .OUTRO .C . . . .15131110 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15131190 .OUTRO .E .Quota de 100 toneladas sem impostos para o Paraguai . . .15131920 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15132110 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15132120 .OUTRO .C . . . .15132920 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15132990 .OUTRO .C . . . .15141190 .OUTRO .E .Redução de 40% na tarifa NMF . . .15141990 .OUTRO .E .Redução de 40% na tarifa NMF . . .15151190 .OUTRO .A . . . .15151930 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15151990 .OUTRO .B . . . .15152110 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15152120 .OUTRO .A . . . .15152920 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15152990 .OUTRO .A . . . .15153000 .ÓLEO DE RÍCINO E SUAS FRAÇÕES .A . . . .15154000 .ÓLEO DE TUNGUE E SUAS FRAÇÕES .B . . . .15155020 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15155090 .OUTRO .A . . . .15159021 .ÓLEO DE AMÊNDOAS DOCES .C . . . .15159022 .OUTROS ÓLEOS, DE NOZES OU SEMENTES DE FRUTAS DETALHADAS OU PEDRAS DOS TÍTULOS 08.02 OU 12.12. .C . . . .15159029 .OUTROS .A . . . .15161091 .ÓLEO DE PEIXE COMESTÍVEL OU COM ALTO TEOR DE VITAMINAS .A . . . .15161099 .OUTRO .A . . . .15162011 .CO M ES T Í V E L .A . . . .15162030 .OUTRO COMESTÍVEL .A . . . .15180012 .ÓLEOS CONTENDO GRUPOS EPÓXI EM SUA COMPOSIÇÃO QUÍMICA .C . . . .15180013 .ÓLEO DE LINHAÇA .A . . . .15180023 .GORDURAS ANIMAIS .A . . . .15200010 .EM RECIPIENTES CONTENDO NO MÍNIMO 100 KG .A . . . .15211000 .CERAS VEGETAIS .B . . . .15219000 .OUTRO .A . . . .15220000 ."DEGRAS"; RESÍDUOS RESULTANTES DO TRATAMENTO DE SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS OU CERAS ANIMAIS OU VEGETAIS. SALSICHAS E PRODUTOS SIMILARES, DE CARNE, SOBRAS DE CARNE OU SANGUE; PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS BASEADAS NESTES PRODUTOS .A . . . .16025010 .UMA PREPARAÇÃO QUE TENHA SIDO SUBMETIDA A HOMOGENEIZAÇÃO .E .Para o Paraguai: Quota de 150 toneladas sem impostos. Para o Uruguai: Quota de 150 toneladas sem impostos .Exigências KOSHER se aplicam . .16030000 .EXTRATOS E SUCOS DE CARNE, PEIXE OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS. PEIXE PREPARADO OU EM CONSERVA; CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR PREPARADOS COM OVAS .A . .Exigências KOSHER se aplicam . .16041120 .FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO .A . . . .16041210 .PRODUTOS TEMPERADOS E PICLES EM BARRIS, EXCETO PICLES EM VINAGRE .A . . . .16041320 .SALGADO COM AROMA DE ANCHOVA .E .Para linhas tarifárias 16041320, 16041390, 16041490: quota combinada de 300 toneladas sem impostos . . .16041390 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 16041320, 16041390, 16041490: quota combinada de 300 toneladas sem impostos . . .16041420 .FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO .A . . . .16041430 .FILÉ DE ATUM CONGELADO NÃO EM RECIPIENTE HERMÉTICO .A . . . .16041490 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 16041320, 16041390, 16041490: quota combinada de 300 toneladas sem impostos . . .16041520 .FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO .A . . . .16041600 .A N C H OV A S .C . . . .16041920 .FILÉ EM UMA MISTURA SOB AGITAÇÃO .A . . . .16041990 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 16041990, 16042090: quota combinada de 150 toneladas sem impostos . . .16042020 .UMA PREPARAÇÃO QUE TENHA SIDO SUBMETIDA A HOMOGENEIZAÇÃO .A . . . .16042090 .OUTRO .E .Para linhas tarifárias 16041990, 16042090: quota combinada de 150 toneladas sem impostos . . .16043000 .CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR .C .Quota de 50 toneladas sem impostos . . .16051000 .CARANGUEJO .A . . . .16052000 .CAMARÕES E PITUS .A . . . .16053000 .L AG O S T A .A . . . .16054000 .OUTROS CRUSTÁCEOS .E .Quota de 150 toneladas sem impostos . . .16059010 .C A L A M A R ES .A . . . .16059090 .OUTROS .A . . . .17011100 .AÇÚCAR DE CANA .A . . . .17011200 .AÇÚCAR DE BETERRABA .A . . . .17019100 .CONTENDO AROMATIZANTE OU CORANTE ADICIONADO .A . . . .17019910 .AÇÚCAR EM CUBOS, PEDAÇOS DE AÇÚCAR NÃO DO SUBTÍTULO 9100 .A . .