DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000126 126 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .17019990 .OUTROS .A . . . .17021100 .CONTENDO, POR PESO, 99% OU MAIS DE LACTOSE, EXPRESSA COMO LACTOSE ANIDRA, CALC U L A DA SOBRE A MATÉRIA SECA .A . . . .17021900 .OUTRO .A . . . .17022000 .AÇÚCAR DE BORDO E XAROPE DE BORDO .A . . . .17023090 .OUTROS .A . . . .17024000 .GLICOSE E XAROPE DE GLICOSE, CONTENDO NO ESTADO SECO NO MÍNIMO 20% MAS MENOS QUE 50% POR PESO DE FRUTOSE, EXCLUINDO AÇÚCAR INVERTIDO .A . . . .17025000 .FRUTOSE QUIMICAMENTE PURA .A . . . .17026090 .OUTROS .A . . . .17029010 .MEL ARTIFICIAL .A . . . .17029020 .MISTURA DE CARAMELO COM SAIS MINERAIS NA QUAL A PORCENTAGEM DE CARAMELO NÃO SE JA MENOR QUE 90% .C . . . .17029030 .OUTROS EM FORMA SÓLIDA, CONTENDO AROMATIZANTES OU CORANTES ARTIFICIAIS .A . . . .17029090 .OUTROS .A . . . .17031000 .MELAÇO DE CANA .A . . . .17039000 .OUTRO .A . . . .17049010 ." H A LV A H " .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .17049032 .CHOCOLATE BRANCO .A . . . .17049039 .OUTROS .E .Tarifa de 0,11 NIS por Kg . . .18010000 .SEMENTES DE CACAU, INTEIRAS OU QUEBRADAS, CRUAS OU TORRADAS .A . . . .18020000 .CASCAS, PELES E OUTROS RESÍDUOS DE CACAU .A . . . .18031010 .CACAU GRANULADO (TORTAS DE CACAU) .A . . . .18031090 .OUTRO .A . . . .18032010 .CACAU GRANULADO (TORTAS DE CACAU) .A . . . .18032090 .OUTRO .A . . . .18040000 .MANTEIGA, GORDURA E ÓLEO DE CACAU .A . . . .18050000 .CACAU EM PÓ, NÃO CONTENDO AÇÚCAR ADICIONADO OU OUTRO ADOÇANTE .A . . . .18061000 .CACAU EM PÓ, CONTENDO AÇÚCAR ADICIONAL OU OUTRO ADOÇANTE (CAN 3) (CZE 3) (SVK 3). OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS, TIJOLOS OU BARRAS PESANDO MAIS QUE 2 KG OU EM LÍQ U I D O, PASTA, PÓ, GRANULAR OU .A . . . .18062000 .CACAU EM PÓ, CONTENDO AÇÚCAR ADICIONAL OU OUTRO ADOÇANTE (CAN 3) (CZE 3) (SVK 3). OUTRAS PREPARAÇÕES EM BLOCOS, TIJOLOS OU BARRAS PESANDO MAIS QUE 2 KG OU EM LÍQ U I D O, PASTA, PÓ, GRANULAR OU EM FORMA DE LÍQUIDO, PASTA, PÓS, GRANULAR OU OUTRA FORMA A GRANEL EM RECIPIENTES OU EMBALAGENS IMEDIATAS COM CONTEÚDO SUPERIOR A 2 KG .A . . . .18063100 .ENCHIDO .A . . . .18063200 .NÃO ENCHIDO .A . . . .18069010 ." H A LV A H " .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .18069020 .C H O CO L AT E .A . . . .18069099 .OUTROS .A . . . .19011010 .PREPARAÇÃO DIETÉTICA FEITA DE FARINHA DE SOJA, CONTENDO ÓLEO DE SOJA E OUTROS CARBOIDRATOS E SAIS DE ÓLEOS VEGETAIS; PREPARAÇÕES DIETÉTICAS BASEADAS EM FARINHA SEM GLÚTEN. PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHAS .A . . . .19012010 .PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHAS, FARINHA GROSSA, AMIDO OU EXTRATO DE M A LT E .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .19012020 .OUTROS CONTENDO CACAU .A . . . .19012090 .OUTROS .A . . . .19019010 .PREPARAÇÃO DIETÉTICA FEITA DE FARINHA DE SOJA, CONTENDO ÓLEO DE SOJA E OUTROS CARBOIDRATOS E SAIS DE ÓLEOS VEGETAIS; PREPARAÇÕES DIETÉTICAS BASEADAS EM FA R I N H A ; EXTRATO DE MALTE SEM GLÚTEN. .A . . . .19019030 .PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS FEITAS DE FARINHA, FARINHA DE GRÃO INTEGRAL GROSSO, AMIDO OU EXTRATO DE MALTE .E .Para linhas tarifárias 19019030, 19019090: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . .19019090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 19019030, 19019090: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . .19021110 .DE TRIGO DURO .A . . . .19021190 .OUTRO .A . . . .19021910 .DE TRIGO DURO .A . . . .19021990 .OUTRO .A . . . .19022010 .ENCHIDO COM CARNE A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS .A . . . .19022020 .ENCHIDO COM PEIXE, INCLUINDO CAVIAR E SUBSTITUTOS DE CAVIAR A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS. ENCHIDO COM CARANGUEJOS E MOLUSCOS A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS .A . . . .19022030 .ENCHIDO COM CARANGUEJOS E MOLUSCOS A UMA TAXA SUPERIOR A 20% DO PESO DOS PRODUTOS .A . . . .19022090 .ENCHIDO COM OUTROS ENCHIMENTOS .A . . . .19023000 .OUTRAS MASSAS .A . . . .19024010 .P R O C ES S A D O .A . . . .19024090 .OUTRO .A . . . .19030000 .TAPIOCA E SEUS SUBSTITUTOS PREPARADOS A PARTIR DE AMIDO, NA FORMA DE GRÃOS, CONTAS, PENEIRADOS OU FORMAS SIMILARES. ALIMENTOS PREPARADOS OBTIDOS A PARTIR DO INCHAÇO OU TORREFAÇÃO DE CEREAIS OU PRODUTOS DE CEREAIS (POR EXEMPLO, FLOCOS DE MILHO) .A . . . .19041010 .CONTENDO CACAU .A . . . .19041090 .OUTRO .E .Redução de 40% na tarifa NMF . . .19042010 .CONTENDO CACAU .A . . . .19042090 .OUTRO .C . . . .19052010 .ESPECIAL PARA DIABÉTICOS .A . . . .19052092 .CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA .E .Tarifa de 0,32 NIS por kg . . .19052099 .OUTROS .E .Tarifa de 0,82 NIS por kg . . 19053120 OUTROS, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . 19053190 OUTROS E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai .