DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000127 127 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 19053210 SEM ENCHIMENTO, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . 19053220 OUTROS, SEM ENCHIMENTO E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . 19053230 COM ENCHIMENTO CONTENDO NO MÍNIMO 1,5% DE GORDURAS DE LEITE E NO MÍNIMO 2,5% DE PROTEÍNAS DE LEITE E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . 19053290 OUTROS E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . 19054031 CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE NÃO SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . 19054039 OUTROS E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . .19059020 .BISCOITOS OU BOLOS ESPECIAIS PARA DIABÉTICOS .A . . . 19059091 CONTENDO OVOS A UMA TAXA DE 10% OU MAIS DO PESO, MAS NO MÍNIMO 1,5% DE GORDURA DE LEITE E NO MÍNIMO 2,5% DE PROTEÍNAS DE LEITE E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . 19059092 OUTROS, CONTENDO FARINHA QUE NÃO SEJA DE TRIGO EM UMA QUANTIDADE SUPERIOR A 15% DO PESO TOTAL DA FARINHA E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . 19059099 OUTROS E Para linhas tarifárias 19053120, 19053190, 19053210, 19053220, 19053230, 19053290, 19054031, 19054039, 19059091, 19059092, . . . . .19059099: quota combinada de 500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . .20055100 .FEIJÕES, DESCASCADOS .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .20059040 .G R ÃO - D E - B I CO .E .Quota de 200 toneladas sem impostos . . .20059060 .LENTILHAS SECAS, PRÉ-COZIDAS .A . . . .20059090 .OUTROS .E .Quota de 400 toneladas sem impostos . . .20079992 .PURÊ DE FRUTAS NÃO CONTENDO ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU ADOÇANTE EM EMBALAGENS CUJO PES O ULTRAPASSE 50 KG .E .Quota de 300 toneladas sem impostos . . .20079999 .OUTROS .E .Quota de 500 toneladas sem impostos . . .20081110 .PREPARAÇÃO ALIMENTÍCIA, MANTEIGA DE AMENDOIM, PASTA DE AMENDOIM .A . . . .20081910 .PREPARAÇÃO ALIMENTÍCIA FEITA DE NOZES OU OUTRAS SEMENTES TRITURADAS .A . . . .20081931 .EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFIRMOU QUE SERÁ USADO PARA A PRODUÇÃO DE CHOCOLATE OU DOCES .A . . . .20081933 .P I S T AC H E .A . . . .20081939 .OUTROS .A . . . .20081999 .OUTROS .A . .