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Diário Oficial da União · 30/04/2025 · pág. 128

DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000128 128 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .20083030 .CÉLULAS DE POLPA DE LARANJAS OU "GRAPEFRUIT" EM EMBALAGENS CONTENDO 50 KG OU MAIS .A . . . .20084090 .OUTROS .E .Quota de 500 toneladas sem impostos . . .20086099 .OUTROS .A . . . .20087090 .OUTROS .E .Quota de 500 toneladas sem impostos . . .20089100 .CORAÇÕES DE PALMITO .A . . . .20089913 .PURÊ NÃO COZIDO .A . . . .20089940 .PURÊ DE BANANAS NÃO COZIDO .A . . . .20091111 .EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS .A . . . .20091911 .EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS .A . . . .20092911 .EM EMBALAGENS CONTENDO 250 KG OU MAIS .A . . . .20093911 .EM EMBALAGENS CONTENDO 230 KG OU MAIS DE UM VALOR BRIX ULTRAPASSANDO 50 .A . . . .20094100 .DE UM VALOR BRIX NÃO ULTRAPASSANDO 20 .A . . . .20094900 .OUTRO .A . . . .20097930 .EM EMBALAGENS CONTENDO 100 KG OU MAIS .A . . . .20098026 .AMORAS PRETAS .A . . . .20098027 .C E R E JA S .A . . . .20098029 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 20098029, 20098090: quota combinada de 300 toneladas sem impostos . . .20098090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 20098029, 20098090: quota combinada de 300 toneladas sem impostos . . .21011100 .EXTRATOS, ESSÊNCIAS E CONCENTRADOS .A . . . .21011200 .PREPARAÇÕES COM UMA BASE DE EXTRATOS, ESSÊNCIAS OU CONCENTRADOS OU COM UMA BASE DE CAFÉ .A . . . .21012010 .MISTURA DE CHÁ COM AÇÚCAR, LEITE, GORDURAS OU OUTROS AROMATIZANTES ARTIFICIAIS .A . . . .21013010 .CHICÓRIA TORRADA .A . . . .21013020 .SUBSTITUTOS DE CAFÉ INSTANTÂNEO .A . . . .21013090 .OUTROS .A . . . .21021010 .FERMENTO SECO PARA BOLOS .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .21021090 .OUTROS .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .21022010 .FERMENTOS INATIVOS .E .Redução de 50% da tarifa NMF . . .21022090 .OUTROS .A . . . .21031000 .MOLHO DE SOJA .C . . . .21039020 .PRODUTOS DE FARINHA, FARINHA DE GRÃOS INTEGRAIS GROSSA, AMIDO OU EXTRATO DE M A LT E .E .Para linhas tarifárias 21039020, 21039090: quota combinada de 200 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . .21039090 .OUTROS .E .Para linhas tarifárias 21039020, 21039090: quota combinada de 200 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF para o Uruguai . . .21042000 .PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS COMPOSTAS HOMOGENEIZADAS .A . . . 21069080 PREPARAÇÕES APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE ATENDAM ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: (1) SÃO LISTADAS NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS; (2) SÃO ESSENCIAIS OU DE MÁXIMA IMPORTÂNCIA NO A . . .TRATAMENTO DE UMA DOENÇA OU PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DE ACORDO COM UM DIAGNÓSTICO MÉDICO DEFINIDO; (3) ELAS NÃO SÃO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL E NÃO SÃO SUBSTITUTAS PARA AS PRODUZIDAS EM ISRAEL . . . . .22011010 .ÁGUA MINERAL .A . . . .22011090 .OUTRO .A . . . .22019000 .OUTRO .A . . . .22021000 .ÁGUAS, INCLUINDO ÁGUAS MINERAIS E ÁGUAS AERADAS CONTENDO ADIÇÃO DE AÇÚCAR OU OUTRO ADOÇANTE OU AROMATIZADAS .A . . . .22029011 .DE UMA ÚNICA FRUTA OU VEGETAL .A . . . .22029019 .MISTURAS DE SUCOS DE FRUTAS OU VEGETAIS .A . . . .22029020 .BEBIDAS CONTENDO LEITE .A . . . 22029030 PREPARAÇÕES APROVADAS PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E QUE ATENDAM ÀS SEGUINTES CONDIÇÕES: (1) SÃO LISTADAS NO REGISTRO DE MEDICAMENTOS; (2) SÃO ESSENCIAIS OU DE MÁXIMA IMPORTÂNCIA NO A . . .TRATAMENTO DE UMA DOENÇA OU PARA A MANUTENÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DE ACORDO COM UM DIAGNÓSTICO MÉDICO DEFINIDO; (3) ELAS NÃO SÃO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL E NÃO SÃO SUBSTITUTAS PARA AS PRODUZIDAS EM ISRAEL . . . . .22029090 .OUTROS .A . . . .22030010 .CONTENDO ATÉ 2% DE ÁLCOOL .A . . . .22030020 .OUTRO, CONTENDO ATÉ 3,8% DE ÁLCOOL COMERCIALIZADO EM FRASCOS REUTILIZÁVEIS, CONTENDO NO MÍNIMO 45 "CL" .A . . . .22030090 .OUTRO .A . . . .22071010 .EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA FINS MÉDICOS EM HOSPITAIS OU EM CLÍNICAS DE SAÚDE, DE "RED MAGEN DAVID", OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTANTO QUE TENHAM USO DECLARADO (CONDICIONAL) .A . . . .22071020 .QUE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, EXCLUINDO MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM APENAS ÁLCOOL OU MEDICAMENTOS CONTENDO ÁLCOOL OU QUE TENHAM SIDO DILUÍDOS OU SUBSTÂNCIAS S U P L E M E N T A R ES .A . . . .22071030 .SE TIVER SIDO COMPROVADO PARA A SATISFAÇÃO DO DIRETOR QUE O ÁLCOOL QUE SERÁ UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO DE VINAGRE E SE FOR USADO COMO DECLARADO (CONDICIONAL). APROVADO PELO DIRETOR GERAL .A . . . .22071040 .APROVADO PELO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA DE QUE SERÁ USADO PARA A PRODUÇÃO DE ÉTER E DESTINA-SE AO USO DECLARADO (CONDICIONAL) .A . . . .22072010 .ÁLCOOL DESNATURADO, INCLUSIVE ÁLCOOL DESNATURADO EM UM ARMAZÉM LICENCIADO PELAS SUBSTÂNCIAS DE ACORDO COM O REGULAMENTO PARA ÁLCOOIS DESNATURADOS (1), CONTANTO QUE A PORCENTAGEM DE DESNATURANTE NO PESO DA MISTURA SEJA A ESPECIFICADA EM 1 ESTES REGULAMENTOS "Y"., VOLUME C, PÁGINA 1932, K, 5745, PÁGINA 42." .A . . . .22072090 .OUTRO .A . . . .22084010 .CONTENDO MENOS QUE 17% DE ÁLCOOL POR VOLUME, CUJO PREÇO POR CENTILITRO NÃO ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR .A . . . .22084020 .CUJO PREÇO POR CENTILITRO ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR .A . . . .22084090 .OUTRO .A . . . .22087090 .OUTROS .A . . . .22089010 .CONTENDO MENOS QUE 17% DE ÁLCOOL POR VOLUME, CUJO PREÇO POR CENTILITRO NÃO ULTRAPASSE O EQUIVALENTE EM SHEKEL A 0,05 DÓLAR .A . . . .22089021 .BEBIDA DO TIPO "BITTER" SUECO OU SIMILAR QUE SEJA UM SUPLEMENTO ALIMENTAR BASEADO EM EXTRATOS VEGETAIS .A . . . .22089029 .OUTRO .A . . . .22089031 .EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA FINS MEDICINAIS EM HOSPITAIS OU CLÍNICAS DE SAÚDE OU "THE RED M AG E N DAVID" OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTANTO QUE SEJA USADO COMO ESPECIFICADO ( CO N D I C I O N A L ) .A . .