DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000129 129 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .22089032 .EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TENHA CONFIRMADO QUE SERÁ USADO PARA A PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS, EXCLUINDO MEDICAMENTOS QUE CONTENHAM APENAS ÁLCOOL OU MEDICAMENTOS CONTENDO ÁLCOOL QUE TENHAM SIDO DILUÍDOS OU SUPLEMENTARES .A . . . .22089039 .OUTROS .A . . . .22089091 .BEBIDA DO TIPO "BITTER" SUECO OU SIMILAR QUE SEJA UM SUPLEMENTO ALIMENTAR BASEADO EM EXTRATOS VEGETAIS .A . . . .22089099 .OUTRO .A . . . .23011090 .OUTROS .A . . . .23012000 .FARINHAS, PASTAS E "PELLETS", DE PEIXE OU CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS OU OUTROS INVERTEBRADOS AQ U ÁT I CO S .A . . . .23021000 .DE MILHO .A . . . .23022000 .DE ARROZ .A . . . .23023000 .DE TRIGO .A . . . .23024000 .DE OUTROS CEREAIS .A . . . .23025000 .DE PLANTAS LEGUMINOSAS .A . . . .23031090 .OUTROS .A . . . .23032000 .POLPA, BAGAÇO E OUTROS RESÍDUOS DE BETERRABA PROVENIENTES DA FABRICAÇÃO DE AÇ Ú C A R .A . . . .23033000 .SEDIMENTOS E RESÍDUOS DE FERMENTAÇÃO OU DESTILAÇÃO .A . . . .23040000 .TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE "PELLETS", RESULTANTES DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE SOJA. TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE "PELLETS", RESULTANTES DA EXTRAÇÃO .E .Para o Paraguai: Quota de 2500 toneladas com redução de 50% da tarifa NMF. Para as outras Partes Signatárias: redução de 38% da tarifa NMF . . .23050000 .TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE "PELLETS", RESULTANTES DA EXTRAÇÃO DE ÓLEO DE NÓS MOÍDA. TORTA DE ÓLEO E OUTROS RESÍDUOS SÓLIDOS, MOÍDOS OU NÃO, NA FORMA DE "PELLETS", RESULTANTES DA EXTRAÇÃO .E .Redução de 38% da tarifa NMF . . .23061000 .DE SEMENTE DE ALGODÃO .A . . . .23062000 .DE LINHAÇA .A . . . .23063000 .DE SEMENTES DE GIRASSOL .E .Quota de 1500 toneladas sem impostos para o Paraguai com um aumento de quota anual de 3% para um período de quatro anos começando em 01 de janeiro após a entrada do Acordo em vigor . . .23064900 .OUTRO .A . . . .23065000 .DE COCO OU COPRA .A . . . .23066000 .DE NOZES OU CENTROS DE PALMITO .A . . . .23070000 .SEDIMENTOS DE VINHO, ARGOL .A . . . .23080000 .MATERIAL VEGETAL E RESÍDUOS VEGETAIS, RESÍDUOS E SUBPRODUTOS DE VEGETAIS, ESTEJAM NA FORMA DE "PELLETS" OU NÃO, DE UM TIPO USADO EM ALIMENTAÇÃO ANIMAL, NÃO ESPECIFICADO OU INCLUÍDO EM OUTRO LOCAL .A . . . .23091029 .OUTROS .B . . . .23091090 .OUTROS .A . . . .23099020 .CONTENDO, POR PESO, NO MÍNIMO 15% E NO MÁXIMO 35% DE SUBSTÂNCIAS PROTÉICAS E NO MÍNIMO 4% DE SUBSTÂNCIAS GORDUROSAS .B . . . .23099030 .ALIMENTOS PREPARADOS PARA PEIXES OU AVES ORNAMENTAIS .B . . . .23099090 .OUTROS .A . . . .24011090 .OUTROS .A . . . .24012090 .OUTROS .A . . . .24013000 .REJEITOS DE FUMO .A . . . .24021000 .CHARUTOS E CIGARRILHAS, CONTENDO FUMO .A . . . .24022000 .CIGARROS CONTENDO FUMO .A . . . .24029010 .CHARUTOS E CIGARRILHAS .A . . . .24029020 .CIGARROS .A . . . .24031010 .FUMO PARA CIGARROS .A . . . .24031020 .FUMO PARA INALAÇÃO ("TOMBAC") .A . . . .24031090 .OUTROS .A . . . .24039100 .FUMO HOMOGENEIZADO OU "RECONSTITUÍDO" .A . . . .24039910 .FUMO PARA TABAGISMO OU INALAÇÃO .A . . . .24039990 .OUTRO .A . . . .25010000 .SAL (INCLUSIVE SAL DE MESA E SAL DESNATURADO) E CLORETO DE SÓDIO PURO, ESTEJA OU NÃO EM SOLUÇÃO AQUOSA OU CONTENDO AGENTES ANTIAGLUTINANTES OU DE FLUXO LIVRE ADICIONADOS. ÁGUA MARINHA .A . . . .25020000 .PIRITAS DE FERRO NÃO TORRADAS .A . . . .25030000 .ENXOFRE DE TODOS OS TIPOS, EXCETO ENXOFRE SUBLIMADO, ENXOFRE PRECIPITADO E ENXOFRE CO LO I DA L .A . . . .25041000 .EM PÓ OU EM FLOCOS .A . . . .25049000 .OUTRO .A . . . .25051000 .AREIAS DE SÍLICA E AREIAS DE QUARTZO .A . . . .25059000 .OUTRO .A . . . .25061000 .QUARTZO .A . . . .25062100 .CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA .A . . . .25062900 .OUTRO .A . . . .25070000 .CAULIM E OUTRAS ARGILAS CAULÍNICAS, SEJAM CALCINADAS OU NÃO .A . . . .25081000 .BENTONITA .A . . . .25082000 .TERRAS DESCOLORANTES E GREDA DE PISOEIRO .A . . . .25083000 .BARRO REFRATÁRIO .A . . . .25084000 .OUTRAS ARGILAS .A . . . .25085000 .ANDALUSITA, QUIANITA E SILIMANITA .A . . . .25086000 .MULITA .A . . . .25087000 .TERRAS "CHAMOTE" OU DINAS .A . . . .25090000 .GIZ .A . . . .25101000 .NÃO MOÍDO .A . . . .25102000 .MOÍDO .A . . . .25111000 .SULFATO DE BÁRIO NATURAL (BARITAS) .A . . . .25112000 .CARBONATO DE BÁRIO NATURAL ("WITHERITE") .A . . . .25120000 .FARINHAS FÓSSEIS SILICOSAS (POR EXEMPLO, "KIESELGUHR", TRIPOLITA E DIATOMITA), TERRAS SILICOSAS SIMILARES, CALCINADAS OU NÃO, DE UMA GRAVIDADE ESPECÍFICA APARENTE DE UM OU MENOS. PEDRA POME; ESMERIL; "CORU" NATURAL .A . . . .25131100 .CRU OU EM PEDAÇOS IRREGULARES, INCLUINDO PEDRA POME TRITURADA ("BIMSKIES") .A . . . .25131900 .OUTRO .A . . . .25132000 .ESMERIL, CORÍNDON, GRANADA NATURAL E OUTROS ABRASIVOS NATURAIS .A . . . .25140000 .ARDÓSIA, SEJA CORTADA DE MANEIRA GROSSA OU NÃO OU MERAMENTE CORTADA, POR FERR AG E M OU DE OUTRA FORMA EM BLOCOS OU LAJES DE FORMATO RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS) .A . . . .25151100 .CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA .A . . . .25151200 .MERAMENTE CORTADO, POR SERRAGEM OU DE OUTRA FORMA, EM BLOCOS OU LAJES DE FORMAT O RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS) .A . . . .25152000 .PEDRA ECAUSINA E OUTRA PEDRA CALCÁREA PARA MONUMENTOS OU PEDRAS; ALABASTRO .A . . . .25161100 .CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA .A . . . .25161200 .MERAMENTE CORTADO, POR SERRAGEM OU DE OUTRA FORMA, EM BLOCOS OU LAJES DE FORMAT O RETANGULAR (INCLUSIVE QUADRADOS) .A . . . .25162100 .CRU OU CORTADO DE MANEIRA GROSSA .A . .