DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000342 342 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .UTENSÍLIOS DE AC ES S I B I L I DA D E .ANDADOR PARA ADULTOS E IDOSOS SEM ASSENTO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS DE AC ES S I B I L I DA D E .ANDADOR PARA CRIANÇA COM ASSENTO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS DE AC ES S I B I L I DA D E .ANDADOR PARA CRIANÇA SEM ASSENTO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS DE AC ES S I B I L I DA D E .CADEIRA DE BANHO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS DE AC ES S I B I L I DA D E .CADEIRA DE RODAS .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS DE AC ES S I B I L I DA D E .LINHA BRAILLE .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .ABA JUR .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .BARRA DE APOIO .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .BOTIJÃO DE GÁS .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CARRINHO DE BEBÊ .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CARRINHO DE MÃO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CARRO FUNCIONAL DE BA N D E JA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CARRO FUNCIONAL DE L AV A N D E R I A .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CARRO FUNCIONAL DE L I M P EZ A .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CO LC H ÃO .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .COLCHÃO PNEUMÁTICO .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CORTADOR DE GRAMA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .CO R T I N A / P E R S I A N A .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .ES C A DA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .ESPELHO DE PAREDE .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .EXTINTOR DE INCÊNDIO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .GRADE DE CAMA .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .GRADE DE PROTEÇÃO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .MÁQUINA DE FAZER F R A L DA .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .MOTOR PARA COLCHÃO P N E U M ÁT I CO .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .PRANCHA DE CABELO (CHAPINHA) .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SECADOR DE CABELO .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA CAIXA DE SOM .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA GALÃO DE ÁGUA .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA PARTITURA MUSICAL .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA P R OJ E T O R .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA TELA DE P R OJ EÇ ÃO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .SUPORTE PARA T E L E V I S ÃO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS GERAIS .TÁBUA DE PASSAR ROUPA .Não Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Não Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS V E I C U L A R ES .ASSENTO DE ELEVAÇÃO VEICULAR INFANTIL .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .UTENSÍLIOS V E I C U L A R ES .CADEIRA VEICULAR I N FA N T I L .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Não Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado ANEXO II . TIPO ITEM .G ES T ÃO .PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA .PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL . . . .G ES T ÃO DO SUAS .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E AT E N D I M E N T O INTEGRAL À FA M Í L I A .SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FO R T A L EC I M E N T O DE VÍNCULOS .SERVIÇO DE PSB NO DOMICÍLIO P/ PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS .PROGRAMA CRIANÇA FELIZ .SERVIÇO DE PROTEÇÃO E AT E N D I M E N T O ES P EC I A L I Z A D O A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS .S E R V I ÇO ES P EC I A L I Z A D O EM ABORDAGEM SOCIAL .Serv. Proteção Social a adolescentes em cumprimento Medida Socioeducativa de Liberd. Assistida e de Prestação de Serv. à Comunidade .SERVIÇO DE PSE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA , IDOSAS E SUAS FA M Í L I A S .S E R V I ÇO ES P EC I A I Z A D O PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA .SERVIÇO DE ACO L H I M E N T O INSTITUCIONAL E EM REPÚBLICA .SERVIÇO DE ACO L H I M E N T O EM FAMÍLIA ACO L H E D O R A .Serv. de Calamidade Pública e Emergência/Serv. de Atenção a Migrante Refugiado . .AU T O M ÓV E L BÁ S I CO .VEÍCULO DE PASSEIO .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AU T O M ÓV E L UTILITÁRIO .CARROCERIA TIPO PICAPE CARGA ATÉ 999 KG .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AU T O M ÓV E L UTILITÁRIO .CARROCERIA TIPO PICAPE CARGA MÍNIMA 1000 KG .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AU T O M ÓV E L UTILITÁRIO .MINIVAN COM AC ES S I B I L I DA D E .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AU T O M ÓV E L UTILITÁRIO .MINIVAN SEM AC ES S I B I L I DA D E .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .AU T O M ÓV E L UTILITÁRIO .SUV .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado . .VAN .VAN COM AC ES S I B I L I DA D E .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado .Adequado