DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202206864 .AG R O N O M I A (Bacharelado) .280 (duzentas e oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS .UNIGRAN EDUCACIONAL .RUA BALBINA DE MATOS, 2121, JARDIM, DOURADOS/MS . .2 .202206676 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA .CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB .QUADRA QS 1 RUA 212, , UNICEUB - CAMPUS TAGUATINGA II, TAGUATINGA, BRASÍLIA/DF . .3 .202200959 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .80 (oitenta) .Centro Universitário Eduvale Uneduvale .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DO VALE DA JURUMIRIM .AVENIDA PREF. MISAEL EUPHRASIO LEAL, 347, , JARDIM AMÉRICA, AVARÉ/SP . .4 .202206891 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário Estácio do Ceará .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. .AVENIDA DUQUE DE CAXIAS, 101, CENTRO (CE), CENTRO, FORTALEZA/CE . .5 .202317003 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .75 (setenta e cinco) .FACULDADE ALFA UMUARAMA .OMEGA SISTEMA DE ENSINO PARANAENSE LTDA .AVENIDA PARANÁ, 7327, UNIDADE SEDE PRÓPRIA, PARQUE RESIDENCIAL MONTE LÍBANO - ZONA III, UMUARAMA/PR . .6 .202201179 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE TEIXEIRA DE FREITAS .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 3000, BR 101 KM 879,4, BELA VISTA, TEIXEIRA DE FREITAS/BA . .7 .202201182 .F I S I OT E R A P I A (Bacharelado) .200 (duzentas) .FACULDADE CIDADE DE JOÃO PINHEIRO .ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JOAO PINHEIRO .AVENIDA ZICO DORNELAS, 380, , SANTA CRUZ II, JOÃO PINHEIRO/MG . .8 .202206912 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .120 (cento e vinte) .FACULDADE ESTÁCIO DE N AT A L .IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. .AVENIDA ALMIRANTE ALEXANDRINO DE ALENCAR, 708, JAGUARARI, ALECRIM, N AT A L / R N . .9 .202201178 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE PARANAENSE .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA . .ALAMEDA DOM PEDRO II, 432, UNIDADE SEDE, BATEL, CURITIBA/PR . .10 .202206727 .AG R O N O M I A (Bacharelado) .45 (quarenta e cinco) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO MARANHAO .AVENIDA DOS CURIÓS, S/N, , VILA ESPERANÇA, SÃO LUÍS/MA . .11 .202200772 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE BRASIL .CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LT DA .RUA CAROLINA FONSECA, 584, CAMPUS SEDE - ITAQUERA, ITAQUERA, SÃO P AU LO / S P . .12 .202206492 .FARMÁCIA (Bacharelado) .300 (trezentas) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. .AVENIDA DOUTOR USSIEL CIRILO, 111 A 213, , VILA JACUÍ, SÃO PAULO/SP . .13 .202201913 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LT DA .AV. DOM HÉLDER CÂMARA, 4740-5840, NORTE SHOPPING, CACHAMBI, RIO DE JA N E I R O / R J . .14 .202317121 .EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS AGRÁRIAS (Licenciatura) .30 (trinta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DO M A R A N H ÃO .FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO .AV. GOVERNADOR JOÃO ALBERTO, S/N, RAMAL, BACABAL/MA . .15 .202201916 .ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) .160 (cento e sessenta) .UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO .INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR .RUA DO SACRAMENTO, 230, CAMPUS RUDGE RAMOS, RUDGE RAMOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP . .16 .202201919 .ENGENHARIA A E R O N ÁU T I C A (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE PAULISTA .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA . .RUA DOUTOR BACELAR, 1212, MIRANDÓPOLIS, SÃO PAULO/SP . .17 .202201921 .RADIOLOGIA (Tecnológico) .90 (noventa) .UNIVERSIDADE PAULISTA .ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA . .AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, S/N, , JARDIM TARRAF II, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 266, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica renovado o reconhecimento, para fins de expedição e registro de diplomas, do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º Encerra-se, a pedido da(s) respectiva(s) instituição(ões), a oferta do(s) curso(s) cujo reconhecimento foi renovado por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202200794 .BIOMEDICINA (Bacharelado) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA .INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR .RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 257, CAMPUS - SÃO PAULO - SANTANA, SANTANA, SÃO P AU LO / S P . .2 .202200774 .ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) .80 (oitenta) .UNIVERSIDADE BRASIL .CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .RUA CAROLINA FONSECA, 584, CAMPUS SEDE - ITAQUERA, ITAQUERA, SÃO PAULO/SP PORTARIA SERES/MEC Nº 267, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO