DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SERES/MEC Nº 270, DE 29 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Autorização de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202324169 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .150 .FACULDADE FUNDAÇÃO DOM CABRAL .FUNDACAO DOM CABRAL .BERNARDO GUIMARÃES, 3071 , - DE 2871/2872 AO FIM, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG . .2 .202325804 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .100 .FACULDADE FUNDAÇÃO DOM CABRAL .FUNDACAO DOM CABRAL .BERNARDO GUIMARÃES, 3071 , - DE 2871/2872 AO FIM, BARRO PRETO, BELO HORIZONTE/MG . .3 .202307740 .DIREITO (Bacharelado) .200 .FACULDADE METROPOLITANA DE BRASÍLIA .IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA .SEP/ASA NORTE,QUADRA 513, BLOCO D, LOTE 38, 513, EDIFÍCIO IMPERADOR, ASA NORTE, BRASÍLIA/DF . .4 .202401976 .A D M I N I S T R AÇ ÃO (Bacharelado) .90 .GI FACULDADE .GI EDUCACAO LTDA .EXPEDITO SIQUEIRA, SANTO ANTÔNIO, BA R BAC E N A / M G . .5 .202401977 .E N F E R M AG E M (Bacharelado) .90 .GI FACULDADE .GI EDUCACAO LTDA .EXPEDITO SIQUEIRA, SANTO ANTÔNIO, BA R BAC E N A / M G . .6 .202310326 .GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) .120 .ISANTACASA - INSTITUTO SANTA CASA DE EDUC PESQ E I N OV AÇ ÃO .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO .RUA AMARAL GURGEL, 236, - LADO PAR , VILA BUARQUE, SÃO PAULO/SP