DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 13/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 15586.000635/2010-21 - Recorrente: ALAIR MACHADO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.739884/2018-19 - Recorrente: BRENO STEFANI VITA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.720393/2012-02 - Recorrente: CARLOS ALBERTO LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10073.720304/2011-58 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10140.721478/2012-78 - Recorrente: CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.721692/2012-32 - Recorrente: EDISON LUIZ SCHILIPACH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11020.724512/2011-12 - Recorrente: LUIZA LUCIA PESCADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19515.721749/2011-83 - Recorrente: MARIA HELENA CECHELLI DE PAIVA VERISSIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.728792/2011-71 - Recorrente: NALY MARTINS DE NAZARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.012164/2010-41 - Recorrente: RICARDO HORACIO BLOJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10580.733775/2011-04 - Recorrente: ULISSES RODRIGUES BARTOLOMEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 12 - Processo nº: 18239.001839/2009-83 - Recorrente: ZAIDA CONY DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.729544/2010-15 - Recorrente: JOSE DA SILVA MATTOS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10640.720607/2015-12 - Recorrente: JOSE GERALDO REZENDE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.721227/2011-25 - Recorrente: JOSE HEIDEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10783.724272/2011-53 - Recorrente: MARIA DA AJUDA DO NASCIMENTO TESSAROLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15868.000442/2010-11 - Recorrente: OKANO YUKIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 14 a 16/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 14/05/2025 e fim às 23h59min do dia 16/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 1 - Processo nº: 10467.720355/2011-56 - Recorrente: AMADEU RODRIGUES DA SILVA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.724695/2012-28 - Recorrente: IDEVARTE DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 23034.042759/2006-71 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO RIOGRANDENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13603.723283/2010-02 - Recorrente: RENTALL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13603.723284/2010-49 - Recorrente: RENTALL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13603.723285/2010-93 - Recorrente: RENTALL CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15983.001053/2009-45 - Recorrente: RICARDO CLAUDINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15983.001054/2009-90 - Recorrente: RICARDO CLAUDINO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 36506.001582/2005-11 - Recorrente: RIO DOCE MANGANES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15563.000055/2008-87 - Recorrente: RODOVIARIO PAGANINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15563.000056/2008-21 - Recorrente: RODOVIARIO PAGANINI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13873.000725/2008-36 - Recorrente: SIND TRAB EM TRANSP RODOV DE S MEL BTU PDNHO AVRE ITGA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 13 - Processo nº: 13888.001957/2009-23 - Recorrente: SNAP-ON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10183.723540/2012-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NEUZA ESTEVAM 15 - Processo nº: 10865.720483/2011-15 - Recorrente: CASA TRANSITORIA FLAVIO ZACCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19515.721073/2011-28 - Recorrente: CIDADE DE IBIUNA LTDA MASSA FALIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.732983/2011-34 - Recorrente: CLEAN SERV TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10380.727485/2013-31 - Recorrente: FUNDO ESP DE REAPAREL E MODERNIZ DO PODER JUDICIARIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.725458/2012-49 - Recorrente: J F EMPREENDIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13502.720218/2010-55 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13502.720219/2010-08 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13502.720220/2010-24 - Recorrente: TRANSPORTADORA DE DIESEL CAVALO MARINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 23 - Processo nº: 13634.720557/2012-06 - Recorrente: ADEL KASSEM EL AWAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13629.720451/2012-73 - Recorrente: AGOSTINHO VITARELLI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13629.720452/2012-18 - Recorrente: AGOSTINHO VITARELLI PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10730.728035/2012-68 - Recorrente: ANGELO PEDRO LOSS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.728977/2012-19 - Recorrente: ANILTON DOS SANTOS NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10845.722952/2011-61 - Recorrente: ARGEMIRO DELEGIDO RODRIGUES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10580.726951/2011-43 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE SANTANA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10166.009442/2010-62 - Recorrente: CARLOS AUGUSTO FONSECA AYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 31 - Processo nº: 13894.720253/2011-99 - Recorrente: ARMINDO CORREIA LOUREIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 32 - Processo nº: 10980.725873/2012-38 - Recorrente: CARLOS HULEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13637.720364/2012-17 - Recorrente: CELINA DE FATIMA DA SILVA ALCANTARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13820.720427/2011-87 - Recorrente: CHRISTIANE SIMIONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13413.720037/2015-32 - Recorrente: CICERO ROMAO DE SA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10120.720341/2012-34 - Recorrente: CLARICE DA SILVA SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.907686/2015-20 - Recorrente: CLAUDIO JUAREZ VILLANOVA CAMBOIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11080.907687/2015-74 - Recorrente: CLAUDIO JUAREZ VILLANOVA CAMBOIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10830.722697/2016-20 - Recorrente: DANIEL BRASIL DE MATOS BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10320.721431/2012-96 - Recorrente: DEUZITO DE SOUSA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11610.002508/2010-61 - Recorrente: DJALMA CRUZ DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11065.720859/2013-23 - Recorrente: ENIZALDO JOSE PLENTZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10380.726844/2016-86 - Recorrente: FRANCISCO JUNIELLE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13017.720038/2016-31 - Recorrente: FRANCISCO PEDROSO LAURINDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13807.004262/2010-90 - Recorrente: GILSON BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 18470.724619/2012-84 - Recorrente: GUILHERME MASCARENHAS PINTO BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10805.722825/2012-19 - Recorrente: IVALDO CANDIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.729391/2012-51 - Recorrente: JACY PEREIRA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10235.721432/2012-08 - Recorrente: JOSE AUGUSTO DE SOUZA CORTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10380.728832/2012-62 - Recorrente: JOSE BELCHIOR SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10510.002387/2010-12 - Recorrente: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10830.726780/2012-44 - Recorrente: JOSE ROBERTO QUEIROZ REGINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.721782/2011-13 - Recorrente: JOSE SANDOVAL ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 11080.728936/2012-14 - Recorrente: LEONI RADDE MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10980.000515/2010-57 - Recorrente: LOURDES BOROSCH MUELLER e Interessado: FAZENDA NACIONAL