DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: RITA CASSIA ALVES DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10952.720043/2012-51 - Recorrente: ROMILDO ARAUJO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13963.720467/2012-85 - Recorrente: VALDEMAR CICHELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 14827.720614/2012-44 - Recorrente: VALTER RABELO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10983.721362/2011-36 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10983.721407/2011-72 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10983.721422/2011-11 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10983.721434/2011-45 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 18019.720093/2013-81 - Recorrente: GERALDO DE SOUZA COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10480.735126/2012-49 - Recorrente: JOSE ALVES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10380.730568/2012-27 - Recorrente: JOSE DE JESUS RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10768.004202/2001-00 - Recorrente: JOSE MARIA ROLLAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10855.721894/2011-39 - Recorrente: JOSILENE DORALICE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13839.003717/2010-82 - Recorrente: LYDIA JOERKE SEGURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 12448.738816/2011-09 - Recorrente: MANOEL ALVES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 12326.004360/2009-33 - Recorrente: MARCOS ARTUR PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 18239.002694/2009-38 - Recorrente: MARCOS ARTUR PINCIARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10166.727556/2011-79 - Recorrente: MARIA APPARECIDA NOGUEIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 11040.720934/2011-72 - Recorrente: MARIA EUGENIA VEIGA BERNEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10070.001195/2005-58 - Recorrente: MAURICEA BERNARDES DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13907.720996/2011-72 - Recorrente: MAURO MEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10580.732924/2010-29 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10580.732927/2010-62 - Recorrente: MOACYR LUIZ ALMEIDA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11052.000997/2010-99 - Recorrente: NILZA ALVES MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10865.721821/2011-28 - Recorrente: RENATO DE GASPI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10845.720653/2011-91 - Recorrente: ROBERTO CAMPOS ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10980.726004/2012-21 - Recorrente: SIDNEY VERSOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 90 - Processo nº: 14751.720014/2011-26 - Recorrente: HERCULES DA SILVA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10980.721316/2010-86 - Recorrente: PAULO SERGIO LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10980.726558/2012-28 - Recorrente: PAULO SERGIO LOIACONO BETTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 93 - Processo nº: 10530.724069/2015-82 - Recorrente: AGROPECUARIA SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 15504.018467/2009-59 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 11516.721430/2011-36 - Recorrente: MANOEL JAIRO BARBOSA DOMINGOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11020.915719/2009-71 - Recorrente: MAURICIO GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10380.731176/2017-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPISTRANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10166.724868/2012-10 - Recorrente: PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 14041.000210/2010-14 - Recorrente: PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 14041.000208/2010-37 - Recorrente: PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 14041.000209/2010-81 - Recorrente: PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 14041.000213/2010-40 - Recorrente: PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 14041.000214/2010-94 - Recorrente: PRODATA TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10730.721169/2011-77 - Recorrente: SILVIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 13819.721015/2011-01 - Recorrente: VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCELO DE SOUSA SATELES Presidente da 2ª Turma Extraordinária 3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/05/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 14/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 1 - Processo nº: 10855.721570/2017-96 - Recorrente: BANCO ITAUCARD S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14751.720215/2014-76 - Recorrente: BIG CARNE E DERIVADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.720923/2014-52 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.720941/2014-34 - Recorrente: BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.720650/2014-13 - Recorrente: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10825.720384/2015-25 - Recorrente: DRAGAO SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10980.721417/2014-81 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.721418/2014-25 - Recorrente: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15540.720080/2012-25 - Recorrente: INSTITUICAO CRISTA AMOR AO PROXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15540.720081/2012-70 - Recorrente: INSTITUICAO CRISTA AMOR AO PROXIMO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11274.720289/2020-35 - Recorrente: LIBER CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.721557/2013-54 - Recorrente: LIBER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10825.722628/2014-23 - Recorrente: PERFBOX ESQUADRIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10855.723453/2015-03 - Recorrente: PORTO FELIZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E PAPELAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.727215/2014-81 - Recorrente: SOCIEDADE ESPIRITA MARIA NUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10240.720790/2014-88 - Recorrente: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15586.720515/2015-58 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15586.720516/2015-01 - Recorrente: YARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 19 - Processo nº: 10540.720697/2010-65 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10540.720698/2010-18 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10540.720699/2010-54 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DANIEL DE MOURA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11516.721170/2012-80 - Recorrente: GDM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.733394/2013-15 - Recorrente: MELO DE ARRUDA FALCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10540.721301/2014-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE LAGEDO DO TABOCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11634.720250/2014-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE RANCHO ALEGRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 16682.721056/2013-32 - Recorrente: OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15504.721350/2012-51 - Recorrente: OTAVIO ANGELO RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15504.724757/2015-83 - Recorrente: PERFIL SERVICE - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11516.008192/2008-74 - Recorrente: PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16646.000018/2010-36 - Recorrente: SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16646.000017/2010-91 - Recorrente: SISTEMAS DE ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - E.P.P. e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 14/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) A sessão de julgamento será transmitida ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 1 - Processo nº: 11020.723683/2014-69 - Recorrente: A. P. FEDRIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11516.720284/2014-74 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS NADADORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 3 - Processo nº: 14098.720055/2014-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 14098.720062/2014-18 - Recorrente: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE SANTA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14751.720303/2014-78 - Recorrente: JF CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 6 - Processo nº: 11080.728314/2014-58 - Recorrente: PAULO ALBERTO DALPIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 7 - Processo nº: 10925.722641/2014-54 - Recorrente: VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária