DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 1 - Processo nº: 10670.721589/2014-58 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.721590/2014-82 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15215.720027/2019-92 - Recorrente: JOSENISIO NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 16/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) A sessão de julgamento será transmitida ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg. DIA 16 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 1 - Processo nº: 10670.721824/2014-91 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.721843/2014-18 - Recorrente: ABASTECE - COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 3 - Processo nº: 11080.720627/2016-20 - Recorrente: DEFESA PATRIMONIAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.720628/2016-74 - Recorrente: DEFESA PATRIMONIAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.720670/2016-95 - Recorrente: DEFESA PATRIMONIAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.720870/2015-08 - Recorrente: MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10140.720760/2014-08 - Recorrente: SW ATACADISTA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SHEILA AIRES CARTAXO GOMES Presidente da 3ª Turma Extraordinária 4ª TURMA EXTRAORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 14/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 14/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .21 .13005.722694/2011-01 .22 DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10950.721491/2012-92 - Recorrente: AGRICOLA NOVA INDEMIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10803.720256/2013-78 - Recorrente: ARMY ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 19515.720251/2015-27 - Recorrente: CENTRO SOCIAL COMUNITARIO JARDIM PRIMAVERA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 10380.732002/2012-30 - Recorrente: COFTALCE - COOPERATIVA DOS OFTALMOLOGISTAS DO CEARA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 5 - Processo nº: 15215.720079/2013-73 - Recorrente: EVANDRO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10803.720216/2013-26 - Recorrente: FC BRASIL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.724256/2010-38 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.724257/2010-82 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.724259/2010-71 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.724261/2010-41 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.724262/2010-95 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.724264/2010-84 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.724266/2010-73 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 14 - Processo nº: 10218.720543/2013-88 - Recorrente: IBL - IZABEL MADEIRAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10218.720552/2013-79 - Recorrente: IBL - IZABEL MADEIRAS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.722644/2015-43 - Recorrente: IRMAOS SANTOS CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15504.725664/2014-95 - Recorrente: IRMAOS SANTOS CAVALCANTI SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15563.720252/2014-64 - Recorrente: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 12259.003443/2009-56 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 12267.000047/2007-14 - Recorrente: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 13005.722694/2011-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 22 - Processo nº: 13005.722695/2011-47 - Recorrente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 23 - Processo nº: 10120.725303/2014-30 - Recorrente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 15 a 16/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 15/05/2025 e fim às 23h59min do dia 16/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 15 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10580.724183/2016-06 - Recorrente: BIO CONTROL DESINSETIZADORA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 2 - Processo nº: 10980.721979/2011-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARAUCARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 37213.000834/2008-95 - Recorrente: NOVATRANS ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 14751.720104/2016-21 - Recorrente: CREATIVE OPHTALMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13227.720578/2015-68 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13227.720606/2015-47 - Recorrente: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10850.721949/2015-84 - Recorrente: OFC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10850.721967/2015-66 - Recorrente: OFC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 9 - Processo nº: 10920.721731/2015-59 - Recorrente: REAL MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10920.721732/2015-01 - Recorrente: REAL MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10325.721276/2011-87 - Recorrente: UNIFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 15504.727543/2013-05 - Recorrente: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L LIZIANE ANGELOTTI MEIRA Presidente da 4ª Turma Extraordinária