DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 1 - Processo nº: 10480.725261/2021-77 - Recorrente: FABRIMETAIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL REGIS XAVIER HOLANDA Presidente da 1ª Turma Extraordinária 1ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 16/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 16/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10580.725085/2011-73 .3 a 4 . .8 .10783.913584/2019-97 .9 a 15 . .16 .10783.913592/2019-33 .17 a 27 . .28 .10882.723373/2017-84 .29 a 29 . .47 .13161.720205/2016-80 .48 a 54 . .55 .13161.720365/2016-29 .56 a 58 . .59 .13161.720368/2016-62 .60 a 62 . .63 .13161.720374/2016-10 .64 a 67 . .68 .13161.720381/2016-11 .69 a 74 . .89 .10875.900259/2015-10 .90 a 91 . .92 .10875.902496/2016-98 .93 a 94 . .96 .10875.902788/2014-69 .97 a 98 DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 13971.906801/2022-69 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 2 - Processo nº: 10580.725085/2011-73 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 3 - Processo nº: 10580.725087/2011-62 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.733749/2012-59 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DA BAHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 5 - Processo nº: 15889.000160/2010-68 - Recorrente: COSAN S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14041.720061/2020-77 - Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 7 - Processo nº: 19515.003930/2003-02 - Recorrente: ESSENTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 8 - Processo nº: 10783.913584/2019-97 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 9 - Processo nº: 10783.913585/2019-31 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.913586/2019-86 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10783.913587/2019-21 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10783.913588/2019-75 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10783.913589/2019-10 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10783.913590/2019-44 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.913591/2019-99 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 16 - Processo nº: 10783.913592/2019-33 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 17 - Processo nº: 10783.913593/2019-88 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10783.913594/2019-22 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10783.913595/2019-77 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10783.915432/2019-29 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10783.915433/2019-73 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10783.915434/2019-18 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10783.915435/2019-62 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10783.915436/2019-15 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10783.915437/2019-51 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10783.915438/2019-04 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10783.915439/2019-41 - Recorrente: FERTILIZANTES HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 28 - Processo nº: 10882.723373/2017-84 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 29 - Processo nº: 10882.723372/2017-30 - Recorrente: GE POWER & WATER EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE ENERGIA E TRATAMENTO DE AGUA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 30 - Processo nº: 10325.901053/2011-00 - Recorrente: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15983.720135/2019-64 - Recorrente: KINGSTAR COLCHOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.916043/2013-27 - Recorrente: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 33 - Processo nº: 10314.720350/2020-68 - Recorrentes: MEGAFORT DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 'EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 34 - Processo nº: 15746.720752/2020-04 - Recorrente: NEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 35 - Processo nº: 10980.902280/2021-92 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10980.902281/2021-37 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.902282/2021-81 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.902283/2021-26 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10980.902284/2021-71 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10980.902285/2021-15 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10980.902286/2021-60 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11080.736042/2018-93 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13369.724138/2020-22 - Recorrente: RENAULT DO BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 44 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19515.720834/2018-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16692.721014/2017-14 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 47 - Processo nº: 13161.720205/2016-80 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 48 - Processo nº: 13161.720203/2016-91 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13161.720204/2016-35 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13161.720206/2016-24 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13161.720207/2016-79 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13161.720208/2016-13 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13161.720209/2016-68 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13161.720210/2016-92 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 55 - Processo nº: 13161.720365/2016-29 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 56 - Processo nº: 13161.720367/2016-18 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13161.720370/2016-31 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13161.720371/2016-86 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 59 - Processo nº: 13161.720368/2016-62 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 60 - Processo nº: 13161.720369/2016-15 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 13161.720372/2016-21 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 13161.720373/2016-75 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 63 - Processo nº: 13161.720374/2016-10 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 64 - Processo nº: 13161.720375/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13161.720376/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 13161.720378/2016-06 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 13161.720379/2016-42 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL