DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 23/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 13807.000636/2002-98 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13807.008421/2002-15 - Recorrente: CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 12585.000173/2010-63 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12585.000174/2010-16 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 12585.000336/2011-99 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 12585.000337/2011-33 - Recorrente: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 15/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 15/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .20 .10830.720054/2009-12 .21 a 23 . .25 .10830.720058/2009-09 .26 a 22 DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 15746.720200/2020-98 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11274.720062/2022-51 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11274.720588/2021-51 - Recorrente: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MOSSORO/RN e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 4 - Processo nº: 15588.720774/2021-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10120.729879/2015-57 - Recorrente: MUNICIPIO DE JATAI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 6 - Processo nº: 11274.720477/2022-25 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13850.720163/2019-61 - Recorrente: MECTRON - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 15746.721899/2021-94 - Recorrente: SUPERFINE STEEL ACOS INOXIDAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13136.721736/2021-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA SA 10 - Processo nº: 10865.721394/2018-54 - Recorrente: TETRA PAK LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 11 - Processo nº: 14090.720044/2017-59 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 14090.720534/2016-74 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DOURADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.900815/2013-76 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.900816/2013-11 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16327.001854/2002-31 - Recorrente: FINIVEL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 16 - Processo nº: 11080.720193/2011-53 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.720194/2011-06 - Recorrente: IESA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.720050/2009-34 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.720052/2009-23 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10830.720054/2009-12 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 21 - Processo nº: 10830.720051/2009-89 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10830.720053/2009-78 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10830.720072/2009-02 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 24 - Processo nº: 10830.720057/2009-56 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10830.720058/2009-09 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 26 - Processo nº: 10830.720055/2009-67 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10830.720056/2009-10 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10830.720060/2009-70 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10830.720061/2009-14 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10830.720066/2009-47 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10830.720068/2009-36 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10830.720071/2009-50 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KAROLINE MARCHIORI DE ASSIS 33 - Processo nº: 10830.720073/2009-49 - Recorrente: SINGER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL