DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000369 369 Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 34 - Processo nº: 10120.728196/2014-00 - Recorrente: AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13136.720243/2020-26 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18220.728515/2020-09 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18470.727822/2016-36 - Recorrente: HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 15504.730496/2015-31 - Recorrente: METODO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 39 - Processo nº: 10882.724192/2020-71 - Recorrente: METHA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13909.000032/2004-65 - Recorrente: MACSOL MANUFATURA DE CAFE SOLUVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13830.900982/2012-52 - Recorrente: FAMA MOVEIS DE TUPA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 22/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 22/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 10880.915454/2016-48 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16692.720186/2016-81 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16692.720187/2016-26 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.720197/2016-61 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16692.720198/2016-14 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16692.720199/2016-51 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16692.720200/2016-47 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16692.720210/2016-82 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.720218/2016-49 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10972.720044/2013-49 - Recorrente: UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 11 - Processo nº: 16327.720684/2016-92 - Recorrente: BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10935.004762/2010-78 - Recorrente: COMPENSADOS INDUPINHO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10935.004763/2010-12 - Recorrente: COMPENSADOS INDUPINHO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12585.000420/2010-21 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12585.000421/2010-76 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10384.004736/2010-23 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10384.004737/2010-78 - Recorrente: SISTEMA MEIO NORTE DE COMUNICACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.905986/2012-19 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.905988/2012-08 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13603.905989/2012-44 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13603.906817/2012-98 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária 2ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 16/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 09h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 16/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10940.902952/2017-50 .2 a 4 . .5 .10940.902956/2017-38 .6 a 8 . .9 .10940.902973/2017-75 .10 a 12 . .13 .10830.905672/2019-11 .14 a 19 . .20 .10325.901059/2018-45 .21 a 22 . .23 .10073.900982/2017-98 .24 a 25 . .28 .10183.904959/2017-25 .29 a 39 . .40 .10183.723260/2017-66 .41 a 43 . .44 .10183.904971/2017-30 .45 a 45 . .46 .10183.904956/2017-91 .47 a 47 DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 10940.902952/2017-50 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 10940.902953/2017-02 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 3 - Processo nº: 10940.902954/2017-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 4 - Processo nº: 10940.902955/2017-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 5 - Processo nº: 10940.902956/2017-38 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 6 - Processo nº: 10940.902959/2017-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 7 - Processo nº: 10940.902962/2017-95 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 8 - Processo nº: 10940.902966/2017-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 9 - Processo nº: 10940.902973/2017-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 10 - Processo nº: 10940.902974/2017-10 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 11 - Processo nº: 10940.902976/2017-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA 12 - Processo nº: 10940.902984/2017-55 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 13 - Processo nº: 10830.905672/2019-11 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 14 - Processo nº: 10830.905673/2019-57 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10830.905674/2019-00 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.905675/2019-46 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10830.905676/2019-91 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.905677/2019-35 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10830.905678/2019-80 - Recorrente: EMS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 20 - Processo nº: 10325.901059/2018-45 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 21 - Processo nº: 10325.901060/2018-70 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10325.901063/2018-11 - Recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BARBARA CRISTINA DE OLIVEIRA PIALARISSI 23 - Processo nº: 10073.900982/2017-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 24 - Processo nº: 10073.900980/2017-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA 25 - Processo nº: 10073.900981/2017-43 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Relator(a): FABIANA FRANCISCO 26 - Processo nº: 10907.722248/2013-06 - Embargante: PINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10909.720814/2013-17 - Embargante: PINHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 28 - Processo nº: 10183.904959/2017-25 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 29 - Processo nº: 10183.723298/2017-39 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10183.903403/2017-11 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10183.904954/2017-01 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10183.904957/2017-36 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10183.904958/2017-81 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.904961/2017-02 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10183.904962/2017-49 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10183.904963/2017-93 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10183.904965/2017-82 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10183.904968/2017-16 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10183.909286/2016-19 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 40 - Processo nº: 10183.723260/2017-66 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 41 - Processo nº: 10183.723238/2017-16 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10183.723299/2017-83 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10183.903402/2017-77 - Recorrente: TS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL