DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo nº: 10950.904090/2010-12 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10950.904091/2010-59 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10950.904094/2010-92 - Recorrente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DO BRASIL - COOPERMIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10880.939002/2014-90 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.939000/2014-09 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.939001/2014-45 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.939003/2014-34 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.939004/2014-89 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 9 - Processo nº: 15540.720038/2017-19 - Recorrente: SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15540.720039/2017-63 - Recorrente: SAKA COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.910547/2011-50 - Recorrente: SLC ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELCIO LAFETA REIS Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 16/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 16/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .7 .13629.900189/2014-19 .8 a 16 . .35 .10980.721276/2014-04 .36 a 38 . .40 .10880.726970/2012-76 .41 a 45 . .46 .13850.720109/2015-92 .47 a 47 . .50 .10850.901814/2015-09 .51 a 69 . .73 .11080.729782/2017-92 .74 a 311 . .315 .11070.720471/2017-87 .316 a 347 . .350 .11070.904540/2017-11 .351 a 356 . .357 .11070.904976/2019-64 .358 a 363 . .367 .10783.904415/2013-71 .368 a 374 . .375 .10166.723402/2021-80 .376 a 388 . .406 .16692.721126/2017-67 .407 a 413 . .414 .16692.721516/2017-37 .415 a 417 . .423 .10850.723503/2013-22 .424 a 430 . .435 .13866.720695/2016-87 .436 a 440 . .441 .10830.900536/2010-98 .442 a 442 . .449 .10675.900234/2013-01 .450 a 465 . .466 .10675.900955/2014-93 .467 a 470 . .473 .10675.900972/2014-21 .474 a 475 . .478 .16692.720955/2017-22 .479 a 483 . .485 .16692.720959/2017-19 .486 a 487 . .488 .16692.720963/2017-79 .489 a 491 . .492 .16692.721017/2016-69 .493 a 504 . .506 .16692.721019/2016-58 .507 a 507 . .508 .16692.721022/2016-71 .509 a 515 . .519 .10880.900072/2021-87 .520 a 521 . .523 .10880.920149/2017-59 .524 a 544 . .547 .16692.720839/2017-11 .548 a 548 DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 15746.720188/2021-01 - Recorrente: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17095.722478/2021-18 - Recorrente: ALVES & BORGES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.731933/2013-71 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10340.720231/2022-50 - Recorrente: ARMAZENS GERAIS TERMINAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13502.720228/2011-71 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13629.720668/2014-45 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13629.900189/2014-19 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 13629.900190/2014-35 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13629.900191/2014-80 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13629.900192/2014-24 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13629.900194/2014-13 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13629.900195/2014-68 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13629.900196/2014-11 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13629.900198/2014-00 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13629.900199/2014-46 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13629.900200/2014-32 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 17 - Processo nº: 13629.900197/2014-57 - Recorrente: CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10480.729161/2011-48 - Recorrente: COMPANHIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL-ALCOOLQUIMICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10976.720011/2014-40 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17095.721277/2021-01 - Recorrente: FLEX REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.732642/2018-82 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10314.727502/2015-96 - Recorrente: IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10976.720069/2017-36 - Recorrente: MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16349.000188/2009-31 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 16349.000231/2009-69 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10435.728070/2019-98 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 14751.720239/2017-78 - Recorrente: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13603.901140/2015-44 - Recorrente: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13603.901141/2015-99 - Recorrente: PETRONAS LUBRIFICANTES BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13888.721945/2017-29 - Recorrente: PIRASA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13888.721953/2017-75 - Recorrente: PIRASA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10314.728349/2014-33 - Recorrente: PLATINUM TRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 33 - Processo nº: 17227.720031/2022-42 - Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.906471/2015-91 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10980.721276/2014-04 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 36 - Processo nº: 10980.721320/2014-78 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10980.721321/2014-12 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10980.721322/2014-67 - Recorrente: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 39 - Processo nº: 10980.728384/2013-19 - Recorrentes: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A e FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.726970/2012-76 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 41 - Processo nº: 10880.725785/2012-64 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 12585.000549/2010-30 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12585.000551/2010-17 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12585.000553/2010-06 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 12585.000554/2010-42 - Recorrente: AUTOSTAR COMERCIAL E IMPORTADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 46 - Processo nº: 13850.720109/2015-92 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 47 - Processo nº: 13850.720108/2015-48 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 48 - Processo nº: 13850.720145/2015-56 - Recorrente: CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10783.720468/2012-50 - Recorrente: CHOCOLATES GAROTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10850.901814/2015-09 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 51 - Processo nº: 10850.901811/2015-67 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10850.901812/2015-10 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10850.901813/2015-56 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10850.901815/2015-45 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10850.901816/2015-90 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10850.901817/2015-34 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10850.901818/2015-89 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10850.901819/2015-23 - Recorrente: COMPANHIA DE ALIMENTOS GLORIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL