DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 16692.721022/2016-71 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 509 - Processo nº: 16692.721023/2016-16 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 510 - Processo nº: 16692.721024/2016-61 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 511 - Processo nº: 16692.721025/2016-13 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 512 - Processo nº: 16692.721034/2016-04 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 513 - Processo nº: 16692.721035/2016-41 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 514 - Processo nº: 16692.721036/2016-95 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 515 - Processo nº: 16692.721037/2016-30 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 516 - Processo nº: 13888.724201/2013-32 - Recorrente: WIPRO DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 517 - Processo nº: 10935.725518/2020-14 - Recorrente: DERMIWIL INDUSTRIA PLASTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 518 - Processo nº: 12448.722160/2018-71 - Recorrente: RECICLYN COMERCIO E INDUSTRIA DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 519 - Processo nº: 10880.900072/2021-87 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 520 - Processo nº: 10880.900073/2021-21 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 521 - Processo nº: 10880.900074/2021-76 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 522 - Processo nº: 10880.920148/2017-12 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 523 - Processo nº: 10880.920149/2017-59 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 524 - Processo nº: 10880.900075/2021-11 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 525 - Processo nº: 10880.920146/2017-15 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 526 - Processo nº: 10880.920147/2017-60 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 527 - Processo nº: 10880.920150/2017-83 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 528 - Processo nº: 10880.920151/2017-28 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 529 - Processo nº: 10880.920152/2017-72 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 530 - Processo nº: 10880.920153/2017-17 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 531 - Processo nº: 10880.920154/2017-61 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 532 - Processo nº: 10880.920155/2017-14 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 533 - Processo nº: 10880.920156/2017-51 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 534 - Processo nº: 10880.920157/2017-03 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 535 - Processo nº: 10880.920158/2017-40 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 536 - Processo nº: 10880.923067/2021-42 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 537 - Processo nº: 10880.923068/2021-97 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 538 - Processo nº: 10880.923069/2021-31 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 539 - Processo nº: 10880.947959/2021-39 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 540 - Processo nº: 10880.947960/2021-63 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 541 - Processo nº: 10880.947961/2021-16 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 542 - Processo nº: 10880.947962/2021-52 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 543 - Processo nº: 10880.955065/2021-12 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 544 - Processo nº: 10880.955066/2021-67 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 545 - Processo nº: 13074.726573/2020-05 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 546 - Processo nº: 13074.728473/2020-13 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 547 - Processo nº: 16692.720839/2017-11 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 548 - Processo nº: 16692.720829/2017-78 - Recorrente: TEL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA 549 - Processo nº: 12466.002436/2010-25 - Recorrente: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/05/2025, Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/05/2025 e fim às 23h59min do dia 30/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 16349.000168/2009-61 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16349.000169/2009-13 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16349.000174/2009-18 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16349.000175/2009-62 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16349.000176/2009-15 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16349.000191/2009-55 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16349.000192/2009-08 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16349.000196/2009-88 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16349.000197/2009-22 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16349.000198/2009-77 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16349.000199/2009-11 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16349.000203/2009-41 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16349.000209/2009-19 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16349.000211/2009-98 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 15 - Processo nº: 10283.720666/2018-40 - Recorrente: A C PORTELA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10283.720667/2018-94 - Recorrente: A C PORTELA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13005.720066/2019-30 - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA GRAFFITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13855.720868/2018-58 - Recorrente: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18470.725812/2012-32 - Recorrente: GUANDU VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 20 - Processo nº: 16682.900739/2014-35 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10880.939010/2014-36 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10880.939011/2014-81 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.939020/2014-71 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.939021/2014-16 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10880.939022/2014-61 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE Presidente da 2ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 16/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 16/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .10805.900240/2010-84 .6 a 8 . .9 .10865.721964/2011-30 .10 a 10 . .18 .13502.720836/2011-86 .19 a 19 DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 10980.902907/2010-52 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10980.902908/2010-05 - Embargante: SPAIPA INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL