DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10435.722138/2014-11 .2 a 6 . .12 .16682.901527/2021-02 .13 a 24 . .25 .16682.901534/2021-04 .26 a 32 . .33 .16682.901538/2021-84 .34 a 37 . .38 .16682.902343/2020-71 .39 a 44 . .48 .19515.720167/2015-11 .49 a 49 . .54 .10925.901100/2012-29 .55 a 57 . .58 .10925.906539/2018-33 .59 a 68 . .69 .10925.910260/2019-35 .70 a 74 . .82 .13888.720047/2017-53 .83 a 83 . .87 .10950.721102/2019-03 .88 a 102 DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 1 - Processo nº: 10435.722138/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACUMULADORES MOURA S A Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 2 - Processo nº: 10652.720001/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VINICIUS VOLPON 3 - Processo nº: 15444.720228/2021-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 4 - Processo nº: 15746.720858/2020-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA 5 - Processo nº: 17830.729794/2021-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A 6 - Processo nº: 17830.729795/2021-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 7 - Processo nº: 13888.004725/2008-46 - Recorrente: FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10314.721573/2017-47 - Recorrente: INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 9 - Processo nº: 13136.720648/2022-26 - Recorrente: EMPRESA DE MECANIZACAO RURAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 10 - Processo nº: 12142.000185/2008-82 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 11 - Processo nº: 10314.720008/2019-24 - Recorrente: POLIPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 12 - Processo nº: 16682.901527/2021-02 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 13 - Processo nº: 16682.901524/2021-61 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.901529/2021-93 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.901530/2021-18 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.901531/2021-62 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.901532/2021-15 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.901533/2021-51 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.901546/2021-21 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.901548/2021-10 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16682.902336/2020-79 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16682.902337/2020-13 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 16682.902339/2020-11 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 16682.902342/2020-26 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 25 - Processo nº: 16682.901534/2021-04 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 26 - Processo nº: 16682.901535/2021-41 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 16682.901536/2021-95 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 16682.901537/2021-30 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 16682.901542/2021-42 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 16682.901543/2021-97 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.901544/2021-31 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.901545/2021-86 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 33 - Processo nº: 16682.901538/2021-84 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 34 - Processo nº: 16682.901539/2021-29 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.901540/2021-53 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.901541/2021-06 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16682.901547/2021-75 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 38 - Processo nº: 16682.902343/2020-71 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 39 - Processo nº: 16682.901525/2021-13 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16682.901526/2021-50 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16682.901528/2021-49 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16682.902338/2020-68 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16682.902340/2020-37 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16682.902341/2020-81 - Recorrente: BG E&P BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 45 - Processo nº: 15983.720099/2011-81 - Recorrente: CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE SAO VICENTE CODESAVI - EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16062.000257/2008-32 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16692.722546/2015-07 - Recorrente: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 48 - Processo nº: 19515.720167/2015-11 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 49 - Processo nº: 19515.720166/2015-69 - Recorrente: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 50 - Processo nº: 15746.720161/2022-91 - Recorrentes: PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e FAZENDA NACIONAL DIA 14 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 51 - Processo nº: 15374.001527/2005-01 - Recorrente: MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13951.000450/2004-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 53 - Processo nº: 10925.721099/2019-27 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10925.901100/2012-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA e Interessado: FAZENDA NACIONAL