DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13656.720367/2018-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA 79 - Processo nº: 13656.721058/2017-84 - Recorrentes: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13656.721060/2016-72 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 15504.721853/2020-37 - Recorrente: P. SEVERINI NETTO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 82 - Processo nº: 13888.720047/2017-53 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 83 - Processo nº: 13888.720025/2017-93 - Recorrente: ACOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS DE CONCRETO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO 84 - Processo nº: 10880.693329/2009-42 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 19515.720239/2011-99 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 86 - Processo nº: 10469.724362/2017-01 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 87 - Processo nº: 10950.721102/2019-03 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 88 - Processo nº: 10950.721103/2019-40 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10950.721104/2019-94 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10950.721105/2019-39 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 10950.721106/2019-83 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10950.721107/2019-28 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10950.721112/2019-31 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 10950.721113/2019-85 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10950.721114/2019-20 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10950.721115/2019-74 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10950.721116/2019-19 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10950.721117/2019-63 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10950.721118/2019-16 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10950.721119/2019-52 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10950.721275/2018-32 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 102 - Processo nº: 10950.721279/2018-11 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 103 - Processo nº: 10925.901479/2018-62 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10925.901480/2018-97 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10925.901482/2018-86 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10925.901491/2018-77 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 107 - Processo nº: 10825.721566/2017-85 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIAS TUDOR S.P. DE BATERIAS LTDA 108 - Processo nº: 11610.004140/2010-75 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 13116.722477/2014-06 - Recorrente: SUPERMERCADO COUTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 19 a 23/05/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 19/05/2025 e fim às 23h59min do dia 23/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 19 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): BRUNO MINORU TAKII 1 - Processo nº: 10880.948252/2014-11 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.954090/2014-50 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.954091/2014-02 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.000001/2015-38 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16692.000002/2015-82 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16692.000003/2015-27 - Recorrente: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19311.720118/2015-67 - Recorrente: DESTRO BRASIL DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13603.900310/2013-10 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.900738/2014-35 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13603.900739/2014-80 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13603.900740/2014-12 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13603.900741/2014-59 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13603.903179/2013-34 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13603.903634/2013-00 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13603.903635/2013-46 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião dia 22/05/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 1 - Processo nº: 10880.721833/2015-98 - Recorrente: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.731095/2016-78 - Recorrente: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 3 - Processo nº: 10880.731211/2016-59 - Recorrente: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12585.720044/2014-19 - Recorrente: CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAULO GUILHERME DEROULEDE Presidente da 1ª Turma Ordinária