DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10435.902369/2018-30 .2 a 5 . .6 .10435.903653/2018-23 .7 a 15 . .17 .10680.900513/2016-30 .18 a 20 . .46 .13603.901691/2019-31 .47 a 48 . .49 .10480.732544/2012-84 .50 a 60 DIA 13 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 1 - Processo nº: 10435.902369/2018-30 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 2 - Processo nº: 10435.901158/2018-80 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10435.902370/2018-64 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10435.902371/2018-17 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10435.902372/2018-53 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 6 - Processo nº: 10435.903653/2018-23 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 7 - Processo nº: 10435.903654/2018-78 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10435.903655/2018-12 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10435.903656/2018-67 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.903658/2018-56 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.903660/2018-25 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10435.903662/2018-14 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10435.903663/2018-69 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10435.903665/2018-58 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10435.903668/2018-91 - Recorrente: ACUMULADORES MOURA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 16 - Processo nº: 12585.000219/2010-44 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 17 - Processo nº: 10680.900513/2016-30 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 18 - Processo nº: 10680.900509/2016-71 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10680.900512/2016-95 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10680.900514/2016-84 - Embargante: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 21 - Processo nº: 16682.722026/2017-77 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 22 - Processo nº: 11762.720104/2013-61 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 23 - Processo nº: 16327.720983/2013-84 - Embargante: BRADESCO SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11762.720020/2012-47 - Embargante: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13502.720469/2012-00 - Embargante: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 26 - Processo nº: 19515.720358/2018-18 - Recorrente: CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 27 - Processo nº: 16682.721365/2016-55 - Embargante: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 28 - Processo nº: 19515.006345/2008-61 - Recorrente: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 29 - Processo nº: 10925.900862/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10925.900866/2017-09 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10925.900869/2017-34 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10925.900873/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10925.900874/2017-47 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10925.900876/2017-36 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 35 - Processo nº: 10980.722181/2014-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 36 - Processo nº: 17227.721215/2021-49 - Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 37 - Processo nº: 11516.722586/2015-68 - Recorrente: DEIL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13603.729866/2019-77 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO SERGIO MARTINEZ PICCINI 39 - Processo nº: 13603.901005/2010-94 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13603.901007/2010-83 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13603.901008/2010-28 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 13603.901009/2010-72 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13603.901010/2010-05 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13603.901012/2010-96 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13603.901014/2010-85 - Embargante: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 46 - Processo nº: 13603.901691/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 47 - Processo nº: 13603.901692/2019-86 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13603.901693/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 49 - Processo nº: 10480.732544/2012-84 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 50 - Processo nº: 10480.732538/2012-27 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10480.732542/2012-95 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10480.732543/2012-30 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10480.732546/2012-73 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10480.732547/2012-18 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10480.732548/2012-62 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10480.732549/2012-15 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10480.732550/2012-31 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10480.732554/2012-10 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10480.732555/2012-64 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10480.732556/2012-17 - Embargante: FEDERAL ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS 61 - Processo nº: 10783.721107/2015-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FIBRASA S.A. Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS 62 - Processo nº: 15746.720684/2022-37 - Recorrente: GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16682.720034/2013-55 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 16/05/2025. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 12/05/2025 e fim às 23h59min do dia 16/05/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .53 .10166.904408/2018-51 .54 a 56 DIA 12 de Maio de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 11128.721621/2017-67 - Recorrente: ADOLFO GEO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.729873/2019-88 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.730080/2019-10 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.730140/2019-96 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11080.728498/2020-02 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11080.728956/2020-03 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL